Freguesia de Beduído e Veiros

Acta da Reunião de Constituição da Junta de Freguesia de Veiros eleita para o quadriénio de 1972 / 1975. Aos quinze dias do mês de Novembro de mil novecentos e setenta e um pelas dezassete horas, na sede da Junta da Freguesia de Veiros, Concelho de Estarreja, estando presente o Excelentíssimo Senhor Dr. Francisco José Marques de Oliveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal do mesmo Concelho, compareceram os excelentíssimos senhores José Nunes de Sousa, Manuel Vaz de Oliveira e Silvino Pereira da Silva, na qualidade de vogais efectivos da referida Junta de Freguesia, eleitos para o quadriénio de mil novecentos e setenta e dois a mil novecentos e setenta e cinco por sufrágio realizado no dia dezassete de Outubro findo, convocados para esta reunião nos termos e pela forma prescrita no paragrafo primeiro do artigo duzentos e cinquenta e oito do Código Administrativo. Estando todos presentes foi lida pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara declarado que de harmonia com o citado artigo duzentos e cinquenta e oito, ia proceder à verificação dos poderes dos vogais efectivos e substitutos da Nova Junta, seguindo, depois, quanto aos efectivos os demais actos preceituados no Código Administrativo. Então o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, em presença do processo da eleição passou a examinar as circunstâncias da eleição e conferiu a elegibilidade dos eleitos. E, verificando que estavam em boa e devida ordem legal os poderes dos mesmos eleitos, passou aos actos subsequentes, convidando os vogais efectivos a formular o seu juramento. Cada um dos vogais então, de per si, proferiu a formula prescrita pelo paragrafo segundo do artigo duzentos e trinta do Código Administrativo, dizendo em voz alta por todos ouvida: “Juro desempenhar fielmente as funções que me são confiadas”. Prestado o juramento, logo o Excelentíssimo senhor presidente da Câmara declarou empossados os referidos vogais e constituída a nova junta de freguesia, advertindo, porém, que, à parte os actos determinados na Lei, a nova Junta só entrava em exercício de funções no dia um de Janeiro de mil novecentos e setenta e dois, continuando, porem, a antiga junta, para tudo o mais, em exercício de funções até trinta e um de Dezembro do ano em curso. Procederam, seguidamente, os membros da nova junta à eleição do Presidente, Secretário e Tesoureiro, o que fizeram por escrutínio secreto e com a observância das formalidades legais aplicáveis, tendo o resultado final sido o seguinte: para Presidente o vogal senhor José Nunes de Sousa, com trez votos, para Secretário o vogal senhor Manuel Vaz de Oliveira, com trez votos, para Tesoureiro o vogal senhor Silvino Pereira da Silva, com trez votos, pelo que ficou a Junta com a dita composição. Nada mais havendo a tratar na presente reunião foi a mesma encerrada eram dezassete e trinta horas, da qual se lavrou a presente acta que depois de lida, foi aprovada por unanimidade, e vai ser assinada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara e pelos vogais empossados. E eu, Alfredo de Oliveira Nines, escrivão da Junta, a escrevi.