Freguesia de Beduído e Veiros

Acta da reunião de Constituição da Junta de freguesia de Veiros Concelho de Estarreja, eleita para o quadriénio 1964 – 1967.» e sete. Aos quinze dias do mês de Novembro de mil novecentos e sessenta e trez, pelas onze horas e trinta minutos, na sede da junta de freguesia de Veiros, Concelho de Estarreja, estando presente o Excelentíssimo senhor Doutor Fernando Elizio Pinto Gomes, Presidente da Câmara Municipal do mesmo Concelho, compareceram os senhores João Carlos Assis Pereira de Mello, José da Conceição e Sousa e José Maria Pereira, na qualidade de vogais efectivos da referida junta de freguesia, eleitos para o quadriénio de mil novecentos e sessenta e quatro a mil novecentos e sessenta e sete por sufrágio realizado no dia vinte e sete de Outubro findo, convocados para esta reunião nos termos e pela forma prescrita no parágrafo primeiro do artigo duzentos e cinquenta e oito do Código Administrativo. Estando todos presentes, foi pelo Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara declarado que, de harmonia com o citado artigo duzentos e cinquenta e oito, ia proceder à verificação dos poderes dos vogais, efectivos e substitutos, da nova Junta, seguindo-se depois, quanto aos efectivos, os de mais actos preceituados no Código Administrativo. Então o Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara, em presença do processo da eleição que recebeu das mãos do actual Presidente da Junta que termina o seu quadriénio, passou a examinar as circunstancias da eleição e conferiu a elegibilidade dos vogais eleitos, efectivos e substitutos. E, verificando que estavam em boa e devida ordem legal os poderes dos mesmos eleitos, passou aos actos subsequentes, convidando os vogais efectivos a formular o seu juramento. Cada um dos vogais, então, de per si, proferiu a formula prescrita pelo paragrafo segundo do artigo trezentos e trinta do Código Administrativo, dizendo em voz alta por todos ouvida: “Juro desempenhar fielmente as funções que me são confiadas”. Prestado o juramento, logo o Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal declarou empossados os referidos vogais e constituída a nova junta de freguesia, advertindo, porem, que à parte os actos determinados na Lei, a nova junta de freguesia só entrava em exercício das funções no dia um de Janeiro próximo, continuando, porem, a antiga junta, para tudo o mais, em exercício de funções até trinta e um de Dezembro do ano em decurso. Procederam, seguidamente, os membros da nova junta à eleição do Presidente, Secretário e Tesoureiro, o que fizeram por escrutínio secreto e com observância das formalidades aplicáveis, tendo o resultado final sido o seguinte: Para Presidente, o vogal senhor João Carlos Assis Pereira de Mello, com trez votos; para Secretário o vogal senhor José Maria Pereira, com trez votos; para Tesoureiro o vogal senhor José da Conceição e Sousa com trez votos, pelo que ficou a nova junta com a dita composição. Nada mais havendo a tratar na presente reunião foi a mesma encerrada, eram doze horas e cinco minutos, da qual se lavrou a presente acta, que depois de lida,, foi aprovada por unanimidade e vai ser assinada pelo Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara e pelos vogais empossados. E eu, José Maria Pereira, Secretário da Junta, a escrevi.