Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2022

---- Aos dezassete dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas e trinta e sete minutos, na sede da Junta da União das Freguesias de Beduído e Veiros, em Beduído, sita na Rua de S. Tiago, número quarenta e dois, reuniu em sessão ordinária a Assembleia da União das Freguesias de Beduído e Veiros, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária), Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária), Rafael Santos Almeida de Castro Valente, Severiano Francisco Almeida Valente Tavares, Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Crispim Oliveira Rodrigues, Ana Sofia Tavares Pereira Oliveira, Sandra Isabel Conceição Almeida, Maria Helena Tavares Cunha, José Fernando Figueiredo Pereira, Fernando António Lopes Saramago.

----Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo.

----A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

----Ponto 1 - Período antes da ordem do dia;

----Ponto 2 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira;

----Ponto 3 - Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Beduído e Veiros, assim como os respetivos anexos;

----Ponto 4 - Apreciação de pedido de autorização para abate de dois plátanos no Alto de Santo Amaro;

----Ponto 5 - Período de intervenção do público.

----Declarada aberta a sessão o Sr. Presidente da Assembleia, cumprimentou todos os membros da assembleia presentes, secretárias da mesa, membros do executivo e público presente. Começou por referir que pretendia acrescentar um ponto à ordem de trabalhos, uma vez que, aquando da saída da convocatória para a presente assembleia, não seguiu com o documento relativo ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Beduído e Veiros, assim como os respetivos anexos, ora entregue, atendendo a que o referido documento foi aprovado pelo Executivo da Câmara Municipal de Estarreja, em data posterior. Portanto, o Sr. Presidente da Assembleia acrescentou um ponto à ordem de trabalhos passando a ser designado como ponto número três, apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Beduído e Veiros, assim como os respetivos anexos, sendo que, o ponto número três da convocatória passou a ser designado o ponto número quatro e o ponto número quatro da convocatória passou a ser designado o ponto número cinco.

----Verificando a existência de algum público presente, e dando seguimento ao Regimento desta Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia, acrescentou e informou que, a intervenção do público presente poderia ser feita previamente.

----Assim, e cumprindo todas as formalidades para a intervenção dos fregueses, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra à primeira cidadã inscrita, Sra. Maria Júlia Ferreira. Começando esta a sua intervenção por fazer referência que, foram adquiridos supostamente alguns terrenos / lameiros, no lugar da Fonte da Vila, localizados estes na parte da frente, vedando o acesso aos lameiros existentes na parte de trás, que são de vários proprietários. Disse ainda que, em relação ao muro do prédio rústico do qual também é proprietária e que fica localizado na estrada pegada ao Sr. Almeida, concretamente na Rua do Campo, a Junta de Freguesia ficou de fazer o muro e até hoje ainda não o fez.

Terminada a intervenção da freguesa, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao freguês inscrito Sr. Vitor Manuel Tavares de Oliveira Granja. Começando este a sua intervenção, mencionando que, era do conhecimento de todos a existência de uma rampa de acesso à Rua do Outeiro que tem uma inclinação de pelo menos 45º graus, e que é bastante perigosa. Este dilema existe desde a construção da A29. De seguida, em relação a sinalização de acesso ao estaleiro que foi construído para as obras na A29, não existe qualquer sinalização. No entanto, naquela altura o estaleiro não tinha serventia, pois estava ao abandono, mas agora o estaleiro está a ser usado por uma empresa, pelo que deve existir sinalização no local. Em relação aos objetos que aparecem na Rua do Outeiro, designadamente, restos de alcatrão, estes têm vindo a aparecer porque os camiões foram proibidos de entrar no lado de acesso diretamente à A29, contudo perante a Lei, a estrada tem que estar desimpedida e limpa.

Terminada a intervenção deste freguês, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra à freguesa inscrita Sra. Paula Cristina Marques Tavares e Silva. Começando esta a sua intervenção por referir que, a qualidade do ar tem vindo a deteriorar-se desde que a unidade betuminosa começou a funcionar, e é realmente preocupante. Além da qualidade do ar, o nível de ruído aumentou, e é preocupante atendendo a que existem habitações a apenas 200 metros, contudo é lamentável, questionando qual o motivo da população não ter sido informada. Interrogando ainda, onde estão os estudos feitos do impacto ambiental e os estudos efetuados na saúde pública, para que os habitantes do lugar de Beduído possam ficar descansados.

Terminada a intervenção da freguesa, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao freguês inscrito Sr. António da Silva Santos. Começando este a sua intervenção por dizer que a freguesa Sra. Paula referiu a existência de habitações a 200 metros, mas na realidade não é verdade, pois a sua habitação está localizada a 100 metros. Refere ainda que, tem vários problemas de saúde que se têm vindo a agravar, e isto tudo se deve à implantação desta empresa no estaleiro.

----Depois de todas as intervenções efetuadas foi dada a palavra ao Sr. Presidente do Executivo afim de este dar resposta às intervenções dos fregueses. O Sr. Presidente do Executivo começou por agradecer a presença de todos e de seguida começou por dar resposta à intervenção da freguesa Sra. Júlia, esclarecendo que, os terrenos em causa localizam-se numa área mesmo em frente ao lavadouro da Fonte da Vila, onde todos os terrenos ali localizados foram comprados. À posteriori, veio a freguesa Sra. Júlia, dizer que tinha ali um terreno. Frisando o Sr. Presidente do Executivo que, serviu de intermediário até onde foi possível, contudo, a Junta de Freguesia nada tem a ver com a situação em causa, atendendo que, o assunto em causa se trata da ordem jurídica privada. Independentemente disso, houve um contacto com o proprietário e foi solicitado à Sra. Júlia para identificar os seus terrenos e pelo que disse saber, a Sra. Júlia não os soube identificar. Acrescentando que, os caminhos de serventia não são públicos e não são da responsabilidade da Junta de Freguesia.

Em relação ao muro perto do Carvalho, fica o compromisso que a situação vai ser resolvida.

----De seguida e dando resposta ao freguês Sr. Vítor Granja, o Sr. Presidente do Executivo começou por referir que, a sua intervenção era bastante pertinente, no entanto, atempadamente comunicou a referida situação à Comissão Municipal de Trânsito para uma visita ao terreno, para que, até ao final do mês seja aplicada a sinalização em falta. Em relação à inclinação da Rua do Outeiro, esta situação é um ponto negro que existe como consequência das obras da A29, que como é do conhecimento a Rua do Outeiro era para desaparecer. Na altura frisou que, a Rua do Outeiro não poderia desaparecer, atendendo a que, era a rua de acesso para toda a área industrial e caso isso acontecesse a população ficaria com o acesso cortado. No entanto, a situação foi revista e concordaram com o arranjo da Rua, e é o que atualmente lá está. Contudo, não houve outra alternativa uma vez que, passam naquele local as condutas da água que abastece a freguesia de Avanca. Informou ainda que, atualmente existe um projeto já aprovado, no entanto, o mesmo não avançou atendendo a um conterrâneo que infelizmente não o permitiu, que é o proprietário dos terrenos onde é necessário intervencionar para a realização dessa obra. Para concluir, informou ainda que, e se assim for do entendimento, a única alternativa será efetivamente a expropriação. E por fim, em relação ao betuminoso na estrada irá pedir uma fiscalização, por se tratar de uma conspurcação da via pública.

----De seguida e dando resposta à freguesa Sra. Paula Silva, o Sr. Presidente do Executivo referiu que, teve o cuidado de tentar saber o que se estava a passar naquele local, quando surgiram as primeiras movimentações de terras, pelo que, de imediato entrou em contacto com a fiscalização da Câmara Municipal de Estarreja. Tendo obtido como informação que o que estava a acontecer era uma reposição da morfologia do terreno. Muito mais tarde é que se apercebeu que estavam a aparecer umas estruturas, tendo voltado a questionar a fiscalização da Câmara Municipal de Estarreja. E, é quando obtém a informação de que se tratava de uma estrutura móvel de betuminoso que iria servir para abastecer a obra que está a decorrer de requalificação do pavimento da A29 entre Ovar e Salreu. Frisando que a instalação é provisória, e que estará ali localizada por um período entre 9 a 10 meses, se nada existir em contrário. Mais, realçou a existência de troca de vários emails com o Sr. João Miguel (marido da Sra. Paula), sobre o referido assunto, no entanto, é lamentável e inadmissível que o Sr. João Miguel venha relatar o referido assunto para as redes sociais da maneira que entende, e do qual não corresponde minimamente à realidade. Em relação aos cheiros que se fizeram sentir, e devido ao funcionamento da unidade de betuminoso, o Sr. Presidente do Executivo refere que, efetivamente existiu um problema nos queimadores, dada a existência de um encravamento na referida unidade, daí terem surgido os fumos negros e os cheiros intensos, naqueles dias. Refere ainda que, não sabe se esta unidade estaria sujeita a um estudo de impacto ambiental, atendendo a que é uma estrutura apenas provisória. Por fim o Sr. Presidente do Executivo afirmou que, desde a unidade betuminosa até às primeiras casas são exatamente 190 metros e terminou com o compromisso de dar cumprimento a todas as reclamações junto das autoridades competentes.

----Assim, e dando seguimento à ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia, passou ao ponto número um da referida ordem de trabalhos, onde dispensou a leitura da ata, colocando a mesma à votação. Assim, procedeu-se à votação da ata da última assembleia, tendo sido aprovada por maioria com cinco abstenções por parte da Sra. Helena Cunha (PS), Sr. Severiano Tavares (PPD/PSD), Sra. Sandra Almeida (PS), Sr. Fernando Saramago (PCP) e Sra. Ana Sofia Oliveira (CDS/PP).

---- Em seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao período antes da ordem do dia, abrindo o período de inscrições, tendo existido três inscrições, por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP), Sra. Sandra Almeida (PS) e Sra. Helena Cunha (PS). De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro inscrito Sr. Fernando Saramago. Começando este por fazer referência à central betuminosa, onde frisa que, falaram da questão dos fumos, dos cheiros e das poeiras, mas ninguém falou nos lixiviados. Pretende assim, saber para onde vão os lixiviados da limpeza desta unidade e qual o motivo pelo qual se instalou aquela unidade naquela zona. Existe tanto terreno no eco-parque e não colocaram lá a referida unidade betuminosa, mesmo esta sendo provisória, questionando qual o motivo, precisamente a seu ver será por causa dos lixiviados. Prosseguindo e questionando a questão do alargamento do cemitério, das reuniões que têm existido e os contactos com uma “futura” proprietária D. Teresa, o que isto quer dizer ainda não herdou? Continuou questionando como está a situação do saneamento na Rua Francisco Matos em Veiros, se está resolvido ou não. Outra questão é relativamente ao percurso da Bioria, quando se faz caminhadas no km 0, no esteiro em Estarreja, tem lá um mapa com a identificação dos lugares que está cheio de silvas, pretende-se saber de quem é a responsabilidade da referida limpeza. Prosseguindo a sua intervenção, e em relação ao Estarreja Bus, questionou qual o motivo de não haver uma paragem em frente à Junta de Freguesia de Beduído. Outra questão pertinente é o saneamento em Santo Amaro, mais concretamente na Rua das Cavadas, qual o motivo de não se ter feito o saneamento nessa rua. Pois, se estava a ser feito o saneamento na Rua da Feira porque junto à Mota Amaro não se fez o respetivo desvio da água que vem das valetas. E por fim, congratulou-se que, a Câmara Municipal de Estarreja tenha remodelado e substituído por contentores novos, os contentores do lixo, mas com uma mensagem muito linda “Não é permitido depositar plásticos, cartão, vidro e verdes”. Muito bem, mas existem duas zonas por onde passa quase todos os dias que, tem 4 e 5 contentores, designadamente na Rua Major Ferreira, e na Rua junto a casa café Araújo, na Póvoa, questionou se não havia lugar para a colocação de um ecoponto, em vez de tantos caixotes do lixo doméstico.

---- Em seguida o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra à Sra. Sandra Almeida, que começou por questionar a agregação das freguesias. Em 2013 com o governo de Pedro Passos Coelho criou-se um regime, sendo que Beduído e Veiros foram duas freguesias que foram unificadas numa só. Assim e porque este processo pode agora ser revertido questiona o que o executivo pretende fazer sobre a situação e qual é a posição do mesmo. Para não esquecer que, este é um processo que começa nesta assembleia, depois passa pela Assembleia Municipal, e só depois pela Assembleia da República, processo este que, deverá estar concluído até ao final deste ano.

---- Prosseguindo o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra à Sra. Helena Cunha, tendo esta começando por mencionar que, é notória a falta de manutenção dos passeios públicos da freguesia, nomeadamente o levantamento das pedras de calçada portuguesa. Pedras essas que, ficam nas bermas e na própria estrada tornando-se um perigo para a população. Assim, e atendendo a esta situação, questiona a Junta de Freguesia se tem conhecimento, frisando designadamente, os locais junto ao antigo quartel dos bombeiros e na Avenida 25 de Abril. Interrogando se é da responsabilidade desta Junta de Freguesia, e se não, o que já se fez de forma oficial para exigir à Câmara Municipal de Estarreja a sua resolução. Acrescenta ainda que existe também falta de manutenção no Parque Municipal do Antuã, quer ao nível do piso, que está completamente destruído, ou a outro nível, pela falta de iluminação na ponte pedonal.

----Em seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Fernando Saramago, que fez referência ainda aos terrenos que são da Sra. Maria Júlia Ferreira, dizendo que, independentemente daquilo que já foi dito acerca dos referidos terrenos, isto é uma coisa surreal, embora seja um caminho de acesso, existe lá um terreno, e se há documentação com áreas e com tudo, e se se paga IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, o comprador não pode de má-fé chegar e dominar aquilo tudo. Deve existir alguma coisa que não está correta, e deve-se tomar providências.

----Depois de todas as intervenções dos membros inscritos, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, afim de este dar resposta às intervenções. O Sr. Presidente do Executivo começou por dar resposta ao Sr. Fernando Saramago, e em relação à aquisição dos terrenos para alargamento do cemitério, no passado, a Junta comprou terrenos durante apenas dois dias, terrenos esses que agora são pertença do Sr. Albino Amaral. No entanto, o dono arrependeu-se após ter sido altamente influenciado por terceiros, pedindo um valor três vezes mais elevado do que estava acordado, acabando assim, o negócio por não acontecer. O cemitério de Beduído está a chegar ao limite em termos de espaço útil, não tem espaço, estando-se a requalificar um talhão que era o antigo talhão comum que dará para 70/80 campas. Para resolver este problema, teria que se comprar o terreno ao lado. Entretanto o proprietário desse terreno faleceu, daí a futura proprietária do terreno, que é uma das filhas do dono do referido terreno, que é Herdeira. A Junta já fez uma proposta por escrito e aguarda-se a contra proposta. Relativamente ao Percurso Bioria, a sua manutenção é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Estarreja. No que diz respeito ao autocarro Estarreja Bus todas as paragens foram estipuladas ao longo do percurso, no entanto, pensa que, as mesmas não são estáticas, pelo que poderão ser alteradas quando for feita a avaliação do projeto.

----No que diz respeito ao saneamento na Rua das Cavadas, esta rua não é contemplada dado o desnível que existe, entre as casas e o emissário - conduta central, que é muito alta. No entanto, poderia ser efetuado, mas obrigava os proprietários a possuírem um sistema de bombagem, que seria suportado por cada proprietário. Rematando ainda que, a Rua das Cavadas é uma das obras que está prevista e contemplada no projeto, juntamente e em paralelo com a ADRA - Águas da Região de Aveiro, fazendo-se a implantação do emissário principal, o qual irá descarregar na Rua de Santo Amaro em frente à entrada do Sr. Jorge Silva.

Relativamente à passagem de águas, junto à Mota Amaro, não se poderá fazer nada, dado ser da responsabilidade da ADRA - Águas da Região de Aveiro. No que diz respeito aos contentores do lixo / ecopontos, este assunto é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Estarreja.

---- Em relação à intervenção da Sra. Sandra Almeida, sobre o assunto da desagregação das freguesias de Beduído e Veiros, informou que, em breve a Junta tomará posição oficial sobre o referido assunto.

---- E por fim, o Sr. Presidente do Executivo respondeu à intervenção da Sra. Helena Cunha, transmitindo que todas as áreas por si referidas, são de intervenção da competência da Câmara Municipal de Estarreja, concluindo que, tem conhecimento da existência da degradação dos passeios e da falta de iluminação.

---- Depois de todas as intervenções dos membros inscritos passou-se ao ponto número dois da ordem de trabalhos onde foi apresentado pelo Tesoureiro os mapas das contas e entregue a todos os membros da Assembleia, onde constava um saldo geral de euros 51 041,91 no final do mês de maio de 2022.

----De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições tendo existido uma inscrição, por parte do Sr. Rafael Valente (PPD/PSD). Assim, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro inscrito Sr. Rafael Valente, que questionou qual a posição que assume a Junta e qual a sua responsabilidade, no que diz respeito à articulação dos programas de gestão do fogo rural e da proteção das comunidades contra incêndios rurais. Esclareceu o Presidente do Executivo que, na reunião que houve foi para a aprovação do Plano Municipal Contra Incêndios. Mais, todos os pontos têm a ver com a reunião para aprovação do plano em articulação com a proteção civil. No entanto, a Junta de Freguesia vai assumir apenas um papel secundário, ou seja, de retaguarda de apoio às estruturas que estão no ataque, tais como, com pessoal ou viaturas da junta.

----Dando seguimento à presente Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número três da ordem de trabalhos, não tendo existido qualquer inscrição, o Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o referido ponto da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por maioria, com quatro abstenções, por parte da Sra. Helena Cunha (PS), Sra. Sandra Almeida (PS), Sr. José Pereira (PS) e Sr. Fernando Saramago (PCP). Foi ainda, votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

---- De seguida, passou-se ao ponto número quatro da ordem de trabalhos, no qual o Sr. Presidente da Assembleia, solicitou ao Sr. Presidente do Executivo, que fizesse uma breve explicação, atendendo a que o documento apenas foi apresentado hoje na assembleia, dado que, aquando da saída da convocatória, o mesmo ainda não tinha sido aprovado em reunião do executivo municipal. Assim, o Presidente do Executivo informou que o documento em causa poderá ainda sofrer algumas alterações, uma vez que, ainda se estão a fazer algumas negociações relativamente às verbas que constam no referido documento, designadamente, no que diz respeito a algumas, nomeadamente requalificação do jardim em frente ao Hotel, na Rua do Canedo e outros arruamentos municipais, limpeza da regueira do Molarinho e enrocamento de troço da vala que passa na zona da Quinta Velha. Após esta exposição e não tendo existido qualquer pedido de intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o referido ponto, tendo este sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

----A presente ata é composta por nove folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e três horas e trinta e cinco minutos.

 

 

Presidente

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(José Alberto Figueira Marques) 

 

 

A Primeira Secretária

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(Susana Isabel Valente Pereira)

 

 

A Segunda Secretária

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(Ana Sofia Lopes Sousa)