Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE AGOSTO DE 2015

----Aos cinco de agosto de dois mil e quinze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às dezoito horas e trinta minutos, tendo presidido o José António Pereira de Sousa Marques (Presidente), com as seguintes presenças: Vítor Manuel Pereira Lacerda (Secretário), Manuel Marques Valente (Tesoureiro), Rafael Santos Almeida de Castro Valente (1º Vogal) e Joaquim de Oliveira Henriques (2º Vogal).

Ponto único:

----Reunião com moradores do lugar de Beduído sobre alegados conflitos com pessoas de etnia cigana.

----Nesta reunião estiveram presentes, para além de todos os elementos que compõem o executivo da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, o Prof. João Alegria na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Estarreja e responsável pelo pelouro da educação, a Dra. Rosa Simão, igualmente Vereadora da CM e responsável pela área Social, o cabo Simões, em representação do comando do posto da GNR de Estarreja, assim como muitos moradores dos lugares de Santo Amaro e Beduído, que encheram o salão nobre da sede da Junta de Freguesia.

Aberta a reunião pelo presidente da Junta, este cumprimentou todos os presentes e agradeceu a a sua presença. Começou por informar que esta reunião surge na sequência de diversas queixas apresentadas por moradores sobre alegados comportamentos incorretos praticados por pessoas de etnia cigana sitiados num terreno localizado próximo do lugar de Beduído. Deu também conhecimento que tinha convidado pessoalmente o patriarca do referido acampamento para estar presente nesta mesma reunião. Esta tinha como principal objetivo ouvir as pessoas de modo a todas as entidades terem um real conhecimento dos problemas que se estão a passar. Disse ainda que houve recentemente uma visita de elementos de várias entidades aos diversos acampamentos para verificarem in loco o modo de vida dessas pessoas, para posteriormente serem agilizadas ações que permitam uma melhor integração daquelas pessoas na sociedade, no respeito pelas regras de cidadania. Falou também que o terreno que ocupam foi comprado por eles, estando o mesmo implantado em zona de reserva florestal, pelo que, não será possível dotar o dito acampamento de água, luz, saneamento, etc. Aventou a possibilidade de se arranjar um terreno, que permitisse criar condições mínimas de habitação e permitisse a deslocalização das pessoas daquele acampamento. Sublinhou no entanto, que esta, ou qualquer outra solução, nunca será pacífica.

Posteriormente o presidente da Junta deu a palavra aos presentes. Foram várias as intervenções, tendo as queixas incidido principalmente nas ameaças que as pessoas do dito acampamento fazem às pessoas, mesmo quando estas estão nas suas propriedades a defender os seus bens. Outras críticas foram dirigidas à Camara Municipal no sentido de que aquela entidade faz tratamento diferenciado para com as pessoas de etnia cigana, nomeadamente na permissão de construções em zonas florestais ou agrícolas. Foi referido ainda o problema dos animais não estarem cadastrados, o que não permite a sua identificação em situação de queixa pelos lesados, uma vez que, dizem, ser prática comum porem os animais a pastarem em terrenos privados sem o consentimento dos seus proprietários. Uma critica muito comum a diversas intervenções referia-se ao comportamento da GNR para com as pessoas de etnia cigana. Referem que estes não são alvo de inspeção dos seus veículos, fiscalização dos condutores, e principalmente quando chamados para situações de furtos praticados por ciganos, ou não aparecem ou fazem-no muito tardiamente.

Tomou a palavra o Prof. João Alegria para sublinhar que a Câmara Municipal de Estarreja não faz qualquer tratamento privilegiado para com as pessoas de etnia cigana, seja a que nível for. Deu alguns exemplos, concretamente na sua área de jurisdição, a educação, quando disse que inicialmente estes não cumpriam os horários aquando do transporte das crianças para a escola. Ele falou com os pais e com os diversos responsáveis por cada um dos acampamentos, sublinhando que os horários eram para cumprir e que as regras eram iguais para todos. A situação resolveu-se e todos passaram a cumprir. Focou ainda a visita feita aos acampamentos, já referida pelo presidente da Junta, no sentido de tentar incutir nos mais velhos que para terem direitos também ter que cumprir com os seus deveres, nomeadamente a obrigação das crianças frequentarem a escola e estarem sujeitas às mesmas regras de todos os outros. Concluiu esta sua intervenção dizendo que a evolução tem sido muito positiva e que, regra geral, o funcionamento da comunidade escolar tem sido normal.

Posteriormente o presidente da Junta deu a palavra ao representante da GNR para responder a todas as criticas apresentadas, bem como esclarecer as duvidas suscitadas. Começou por dizer que, apesar de tudo o que acabou de ouvir, não há registos de queixas contra pessoas do acampamento em causa. Que as pessoas têm que colaborar com a GNR, não só denunciando, como formalizando as respetivas queixas. Referiu que os recursos humanos alocados ao posto de Estarreja são escassos e que nem sempre é possível acorrer a todas as situações, mas que iria reportar todas as situações superiormente.

Interveio de seguida a Dr. Rosa Simão para esclarecer que os subsídios que as pessoas de etnia cigana recebem, assim como todas as outras, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, a Câmara Municipal não tem qualquer intervenção nessa área. Essa é uma competência da Câmara Municipal. Referiu ainda que compreende as queixas das pessoas, mas questionou se alguém tem uma solução exequível que resolva o problema. É um problema complexo e a Câmara Municipal em parceria com outras entidades tem tentado fazer um acompanhamento daquelas comunidades no sentido de lhes incutir hábitos que permitam uma sã integração com as comunidades em que estão inseridos, assim como tentando que percebam que só podem ter direitos se cumprirem com as suas obrigações de cidadania. Falou também da existência de outros aglomerados populacionais noutra freguesia do nosso concelho, onde o problema de falta de hábitos elementares, nomeadamente ao nível de higiene, construções clandestinas e outras, são uma realidade.

Seguiu-se a intervenção de um elemento do executivo da Junta que testemunhou um episódio ocorrido com ele próprio, em que estando na sua propriedade e sendo abordado por elementos de etnia cigana no sentido de lhes dar alguns materiais resultantes da demolição de um imóvel, e tendo dado resposta negativa, uma vez que iria precisar dos mesmos, foi ameaçado com arma de fogo. Participou o incidente ás autoridades, mas infelizmente o processo ainda se arrasta pelos meandros do nosso sistema judicial.

O Prof. João Alegria comprometeu-se a continuar o diálogo com os patriarcas dos acampamentos, no sentido de os pressionar, para que incutam nos mais novos o respeito por bens e pessoas. Tentar que possíveis ajudas de que necessitem, só sejam concretizadas com o cumprimento dos deveres de cidadania, isto é, tratamento idêntico ao que é dado a qualquer outra comunidade.

Depois de mais algumas intervenções sublinhando as anteriores, bem como de outras que salientaram que é inevitável a integração das pessoas de etnia cigana nas nossas comunidades, o presidente da Junta antes de dar por encerrada a reunião fez um breve resumo da mesma, sublinhando a necessidade de todas as pessoas que forem lesadas em resultado de comportamentos indevidos por parte seja de quem for, mas concretamente de indivíduos de etnia cigana, façam as respetivas denúncias junto das autoridades. Solicitou também aos responsáveis da Câmara Municipal uma vistoria mais regular aos acampamentos, nomeadamente à verificação de novas construções, assim como, propôs que a ideia apresentada nesta reunião no sentido de cadastrar tos os equídeos, seja implementada pelo Veterinário Municipal. Por fim pediu ao representante da GNR que transmita aos seus superiores as preocupações demonstradas pelos presentes, para que haja um melhor e mais regular patrulhamento das áreas em causa. Talvez dessa forma, os mais prevaricadores sintam alguma intimidação e o problema possa ser minimizado. Se o problema for falta de efetivos, Junta e Camara Municipal farão todas as diligências possíveis para o seu reforço. Importa que seja feito todos os possíveis para uma sã convivência de todos, naturalmente no respeito pelos direitos e deveres de cada um.

----No final, depois de lida a presente ata, composta por quatro folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Vítor Manuel Pereira Lacerda (Secretário da Junta), pelo Tesoureiro da Junta, pelo 1º Vogal da Junta e pelo 2º Vogal da Junta.

----A reunião foi encerrada às vinte horas e quarenta e cinco minutos.