Freguesia de Beduído e Veiros

Ao décimo primeiro dia do mês de Fevereiro de 2008 reuniu na Junta de Freguesia de Veiros, o executivo da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos três elementos e com a seguinte agenda de trabalho: - Leitura e aprovação da acta da reunião anterior - Correspondência diversa - Aprovação das Contas de Gerência de 2007 - Análise de Orçamento para aquisição de um Fax - Atribuição de Subsídios 2008 - Dia Mundial da Criança - Concurso “Testamento de Judas” - Aumento do valor a pagar ao Coveiro - Pagamentos diversos -- No primeiro ponto o executivo aprovou a acta da reunião anterior. -- No segundo ponto, o executivo analisou a correspondência recebida. Uma carta do Vereador da Protecção Civil, Alexandre Fonseca, no seguimento de uma denuncia feita pela Junta de Freguesia, que dava conta de um perigo florestal no Lugar da Carvalhosa. A CME entende que a solução para a resolução do problema “poderá passar por uma queima de sobrantes, requerida pelo interessado devendo o mesmo apresentar o necessário pedido junto do SAME, ao que se seguirá o procedimento habitual. Tendo em conta que o material não é todo vegetal ou biodegradável deverá existir separação de lixo antes de se proceder à queima”. Depois de tomar conhecimento da missiva, a Junta de Freguesia lamentou que a autarquia tivesse este tipo de atitude, dado que se a solução fosse vontade do proprietário limpar, isto já teria acontecido, o que não é o caso. Foi decidido comunicar à autarquia o descontentamento pela decisão. -- Uma segunda carta da Divisão de Educação e Assuntos Sociais a solicitar à autarquia toda a colaboração no concurso de Atribuição de Habitação Social, para evitar falsas declarações. No seguimento da postura desta Junta de Freguesia, o executivo não vai pactuar com falsas declarações, bem como vai colaborar com a Câmara Municipal em tudo o que for possível. -- Por último, uma terceira carta do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja a remeter cópia da carta enviada ao presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, a solicitar uma reunião para falar da possibilidade da compra por parte da Junta de Freguesia, à Caixa Geral de Depósitos, do Imóvel da Rua Francisco Matos. -- No terceiro ponto, o executivo aprovou as Contas de Gerência de 2007. Fluxos de Caixa 2007 Recebimentos Saldo da Gerência Anterior…………………………….11 305,77 Execução Orçamental………………… 11 305,77 Operações de Tesouraria……………… 0,00 Receitas Orçamentais………………………………….. 82 629,19 Correntes…………………………….. 81 629,19 Capital……………………………….. 1 000,00 Operações de Tesouraria……………………………… 756,32 Total:…………………………………………………. 94 691,28 Pagamentos Despesas Orçamentais………………………………. 51 396,16 Correntes………………………….. 39 463,27 Capital…………………………….. 11 932,89 Operações de Tesouraria ……………………………. 756,32 Saldo para a Gerência Seguinte………………………. 42 538,80 Execução Orçamental……………… 42 538,80 Operações de Tesouraria…………... 0,00 Total………………………………………………… 94 691,28 -- No quarto ponto decidiu adquirir uma multifunções com fax, à firma Rial – Sistemas de Informática, pelo valor de 134 Euros (IVA incluído). -- No quinto ponto o executivo da Junta de Freguesia decidiu atribuir os subsídios relativos ao ano de 2008, seguindo o raciocínio apresentado na Assembleia de Freguesia, que consiste na manutenção dos subsídios de 2007, tendo por base a necessidade de poupança inerente à construção da nova sede da Junta de Freguesia. Escola do Pinheiro 1 – 250 Euros (sujeitos a iniciativas) Escola do Pinheiro 2 – 250 Euros (sujeitos a iniciativas) Jardim-de-infância 1 – 125 Euros (sujeitos a iniciativas) Jardim-de-infância 2 – 125 Euros (sujeitos a iniciativas) Associação de Pais da Escola do Pinheiro 1 – 125 Euros (sujeitos a iniciativas) Comissões de Festas – 100 Euros (sujeitos à realização da festa) Comissão de Festas de S. Bartolomeu – apoio dado no âmbito do Dia da Freguesia Clube Cultural e Desportivo de Veiros – 625 Euros Grupo Folclórico e Etnográfico de Veiros – 300 Euros Associação de Moradores da Urbanização da Póvoa de Baixo – subsídio a atribuir mediante o pedido de apoio para actividades Grupos de Carnaval – 100 Euros, para participação no desfile de Carnaval de Estarreja Cerciesta – 75 Euros -- No sexto ponto o executivo da Junta de Freguesia de Veiros decidiu escrever às responsáveis das duas Escolas da Freguesia, a solicitar uma Reunião, a fim de se programar o Dia Mundial da Criança. --No sétimo ponto, a Junta de Freguesia decidiu lançar uma nova actividade. Tendo por base uma ideia lançada pela secretária, Andreia Tavares, foi decidido avançar com a iniciativa do Testamento de Judas, como forma de incentivar a população a manter a tradição, cada vez mais em desuso, da Queima do Judas, no dia da Vigília Pascal. Foi aprovado o seguinte Regulamento: O Presente Regulamento destina-se a Regulamentar o Concurso do Testamento de Judas Iscariotes. A organização do concurso é da Junta de Freguesia de Veiros. Artigo 1.º O presente Regulamento destina-se a exclusivamente a Regulamentar o Concurso do Testamento de Judas, a 22 de Março 2008. Artigo 2.º O concurso tem por objectivo solidificar a tradição da elaboração do Boneco de Judas, Respectivo Testamento e a Queima do Judas mesmo na noite da Vigília Pascal. Artigo 3.º Podem participar no concurso todos os indivíduos residentes em Veiros, bem como Grupos e Colectividades. Artigo 4.º As inscrições devem ser feitas na sede da Junta de Freguesia, em formulário próprio, até ao dia 17 de Março de 2008, pelas 17h. Quem não se inscrever até à data indicada, não pode participar do concurso. Artigo 5.º A concurso está apenas o Testamento do Judas, que deve ser entregue na sede da Junta de Freguesia até ao dia 19 de Março de 2008, pelas 17h. Artigo 6.º Serão Eliminados do Concurso os Testamentos que utilizem palavras de cariz obsceno ou pornográfico e que ofendam deliberadamente pessoas e instituições. Artigo 7.º A divulgação dos Resultados, será feita no dia 22 de Março de 2008, no fim da Vigília Pascal, en frente da Igreja Paroquial de Veiros, seguindo-se um convívio entre os participantes. Artigo 8.º Cada participante individual ou entidade tem que ler o Testamento do Judas, na festa programada para o efeito, seguindo-se a Tradicional Queima Judas. Artigo 9.º Durante o Sábado de Páscoa, cada Judas concorrente deve estar exposto à população. Artigo 10.º O Júri do Testamento (três pessoas) do Judas será nomeado pela Junta de Freguesia de Veiros, não sendo permitido ao executivo fazer parte do mesmo. Artigo 11.º O Testamento é avaliado de acordo com os seguintes critérios, numa votação de 1 a 10: - Originalidade - Sarcasmo - Trocadinhos - Animação Artigo 12.º O Testamento vencedor recebe um prémio pecuniário no valor de 100 Euros. O resultado não é passível de recurso. Artigo 13.º Cabe ao executivo da Junta de Freguesia de Veiros a resolução dos casos omissos. -- No oitavo ponto, o executivo decidiu aumentar o valor a pagar ao Coveiro, de 30 para 35 Euros, por cada covato, mantendo o valor mensal de limpeza. Esta decisão, tem retroactivos a 1 de Janeiro de 2008. -- No último ponto o executivo deliberou efectuar pagamentos diversos.