Freguesia de Beduído e Veiros

Ao trigésimo primeiro dia do mês de Outubro, reuniu na Junta de Freguesia de Veiros, o executivo da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos três elementos e com a seguinte agenda de trabalho: - Leitura e aprovação da acta da reunião anterior - Leitura e análise da correspondência - Mudança de nome de sepulturas - Admissão de munícipe de trabalho a favor da comunidade - Encerramento de contas referente ao mandato 2002-2005 - Plano de Actividades para 2006 - Apresentação do Orçamento para 2006 -- No primeiro ponto o executivo aprovou a acta da reunião anterior. -- No segundo ponto o executivo analisou a correspondência recebida. Uma carta da Associação Nacional dos Municípios Portugueses a informar e convidar a Junta de Freguesia para estar presente no Encontro Nacional de Eleitos Locais, a ter lugar dia 16 de Novembro. A Junta tomou conhecimento, mas não se vai fazer representar. - Outra carta do Clube Cultural e Desportivo de Veiros a solicitar à Junta de Freguesia a instalação de dois computadores e uma impressora na Biblioteca existente no Clube, espaço do qual a Junta de Freguesia também é responsável. Depois de analisado o pedido, e dado que na mesma carta vem referido que o mesmo apelo foi feito à Câmara Municipal de Estarreja, o executivo decidiu informar a colectividade de que irá ponderar a aquisição do material solicitado, no caso da autarquia não providenciar o material informático pedido. Foi também decidido dar conhecimento desta decisão ao Clube Cultural e Desportivo de Veiros, bem como indagar, junto da Câmara Municipal, se o pedido foi satisfeito. - No terceiro ponto a Junta de Freguesia de Veiros analisou o pedido de Ana das Flores de Pinho, com vista à transferência de nome das sepulturas n.º 103 do canteiro 2, com o alvará 57/01, de 12-11-1985, e da sepultura 13, do canteiro Lateral Poente, com o alvará 105/01, de 18-11-1991, registadas em nome de Joaquim de Oliveira Lapas. Visto que se trata de um pedido transferência de nome directa, em virtude da requerente ser viúva do proprietário, a Junta de Freguesia decidiu satisfazer o pedido, bem como atribuir novos alvarás. Assim a sepultura 103, do canteiro 2, passou a ter o alvará 248/02, de 31 de Outubro de 2005, e a sepultura 13 do canteiro Lateral Poente, passou a ficar registada no alvará 247/02, de 31 de Outubro de 2005. - No quarto ponto a Junta de Freguesia teve conhecimento de que José Manuel Gonçalves da Silva Couto vai começar no próximo dia 8 de Novembro de 2005, com os trabalhos comunitários, em substituição de cumprimento de pena judicial, no seguimento da aceitação desta situação por parte da Junta de Freguesia de Veiros. O indivíduo vai prestar serviços durante 30 dias úteis, 7h30 minutos por dia, num total de 225 horas. O executivo decidiu que José Manuel Gonçalves da Silva Couto vai proceder a trabalhos diversos de limpeza viária. - No quinto ponto a Junta de Freguesia encerrou as contas relativas ao mandato 2002-2005, realçando que ainda faltam saldar as contas com a empresa Ferreira, referente à correcção do passeio do canteiro 5, do cemitério, bem como o pagamento do arranjo do troço da Transversal da Rua Fonte do Esquinto. Saldo a 31 de Outubro de 2005 Resultado Receitas Receitas Valor Saldo 12 137,68 Receitas Correntes 69 543,64 Receitas de Capital 82,57 Outras excepto SGA 0,00 Sub-Total excepto SGA 69 626,21 Saldo Ant. Op. Tesor. 0,00 Operações Tesouraria 594,64 Total 82 358,53 Resultado Despesas Despesas Valor Despesas Correntes 38 068,14 Despesas de Capital 33 194,35 Sub Total 71 262, 49 Saldo Gerência Seguinte 10 501,40 Operações de Tesouraria 592,97 Saldo Op. Tesouraria 1,67 Total 82 358,53 Saldo em 31/10/2005 10 503,07 -- No sétimo ponto a Junta de Freguesia de Veiros aprovou o Plano de Actividades para o ano de 2005, o qual se passa a transcrever: PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2006 Introdução: O Plano de Actividades para 2006 agora proposto à Assembleia de Freguesia reflecte as acções de melhoramentos e investimentos nas diferentes áreas e competências da Junta de Freguesia, bem como faz-se acompanhar do respectivo Orçamento que traduz os meios financeiros disponíveis para a sua implementação. As principais áreas de intervenção previstas para o próximo ano, a par das competências delegadas pela Câmara Municipal de Estarreja, são:  Resolução dos problemas burocráticos que estão a atrasar o início da construção da nova sede da junta.  Colaboração com a Câmara Municipal e Administração Regional de Saúde para avanço do processo da construção da nova unidade de saúde.  Manter o protocolo com os CTT para prestação de serviços à população.  Apoio aos grupos e associações. Serão, também, iniciativas desta junta para 2006 a realização da X Edição do Dia da Freguesia, apoio a iniciativas no âmbito do Dia Mundial da Criança, apoio a todas as iniciativas que promovam o nome da Freguesia, actualização permanente da Página da Internet, etc.. É intenção deste executivo, logo que o impasse burocrático relativo aos terrenos onde vai ser construída a nova sede da junta esteja ultrapassado, apresentar à Assembleia de Freguesia propostas que permitam o arranque da obra o mais rápido possível. Apresentação: 1. Cumprimento do protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal de Estarreja para a Junta de Freguesia, nos termos acordados e nas seguintes áreas: a) Limpeza de valetas (uma limpeza geral por ano e aplicação de ervicida após o “renascimento” das ervas). b) Limpeza de grelhas de águas pluviais onde e sempre que se justifique. c) Conservação dos logradouros das escolas. d) Feitura de pequenos alargamentos onde houver benefício para o erário público e após a obtenção do respectivo acordo com os proprietários confinantes. e) Protecção de troços de linhas de água onde estas apresentem perigo para pessoas e bens. f) Limpeza e conservação dos espaços verdes, nomeadamente no adro do Senhor da Ribeira (paróquia e junta), logradouro da capela de S. Geraldo, logradouro da fonte do Cavalo e pracetas junto à igreja e à sede da junta. g) Denuncia de lixeiras clandestinas e solicitação à CM para eliminação rápida das mesmas para desincentivo dessa prática. h) Poda das árvores do adro do cemitério. 2. Cumprimento do protocolo com os CTT 3. Cemitério: a) Limpeza periódica de passeios, sepulturas não concessionadas, e afins. b) Aplicação de ervicida nos passeios e área não infra estruturada. c) Continuação do reordenamento do cemitério, parte antiga, onde tal se justifique e sempre que surjam as oportunidades. 4. Cultura e Desporto: a) Apoio às iniciativas das associações. b) Apoio às iniciativas das escolas. c) Apoio às comissões de festas da freguesia. d) Apoio aos grupos de Carnaval. e) Apoios a grupos que promovam a cultura, o recreio e o desporto na freguesia. f) Apoio a actividades no âmbito do Dia Mundial da Criança. g) Realização do Dia da Freguesia. h) Promoção da Feira de Recursos Locais e “tasquinhas”. 5. Acção Social: a) Apoio à construção do futuro Centro de Dia. b) Colaboração com a ASE, Santa Casa da Misericórdia de Estarreja e outros agentes desta área para resolução de problemas existentes na freguesia, especialmente no âmbito de habitações degradadas pertencentes a famílias comprovadamente carenciadas. c) Actividades com Idosos. d) Colaborar com os Bombeiros Voluntários de Estarreja, Cruz Vermelha, Liga Portuguesa Contra o Cancro e Associação dos Amigos de Raoull Follerau nos peditórios que as referidas associações realizam na freguesia. 6. Informação e divulgação: a) Manutenção e actualização da página da Internet. b) Divulgação das iniciativas culturais e recreativas a ocorrer na freguesia, ou outras. 7. Rede Viária: a) Beneficiação de alguns caminhos agrícolas onde não tenha havido intervenção recente e fazendo-o de forma consistente. b) Na linha do ponto anterior um dos caminhos a beneficiar será o caminho da moita, se se reunirem as condições para que tal se faça de forma satisfatória. 8. Obras a solicitar à Câmara Municipal a) Colocação de águas pluviais e asfaltamento do troço final da rua dos Telhões. b) Asfaltamento da Rua Dr. Lauro Ramos. c) Asfaltamento da Rua do Canedo desde o pontão sobre a levada até à estrada de Pardilhó. d) Asfaltamento da rua da Ribeira Nova. e) Asfaltamento de pequenos becos ou travessas. f) Asfaltamento da Rua do Limite. 9. Iluminação Pública: a) Substituição dos candeeiros que ainda o não foram por lâmpadas de vapor de sódio. b) Reforço de alguns pontos de luz onde tal se justifique. 10. Qualidade de Vida 10.1 a) Solicitar a elaboração do projecto para a 2ª fase do saneamento na freguesia. b) Incentivar e colaborar com os fregueses na ligação dos seus ramais ao saneamento público. 10.2 a) Promoção de uma campanha de ligação à Rede de Água Pública 11. Inventário: a) Após o arrolamento já feito, avançar para as fases seguintes para regularização do inventário do património da Autarquia. 12. Diversos: a) Continuar a ser porta-voz dos fregueses junto da Câmara Municipal das suas reivindicações. b) Desenvolver com a Assembleia de Freguesia acções que pela conjugação de esforços possam ser mais eficazes. c) Desenvolver todos os esforços para que o impasse relativo à regularização dos terrenos onde vai ser construída a nova sede da junta seja ultrapassado o mais rapidamente possível, recorrendo ao apoio da Assembleia de Freguesia se tal se justificar. d) Colaborar com a CM e ARS na implementação do projecto da nova unidade de saúde. e) Exigir da CM conhecimento prévio das acções a desenvolver na freguesia para evitar situações constrangedoras. f) Colaborar com a CM em todas as acções a desenvolver na freguesia. -- No oitavo ponto, a Junta de Freguesia de Veiros apresentou e aprovou o orçamento para o ano de 2006, que se passa a transcrever na sua forma resumida: Resumo das Receitas Rubrica RECEITAS CORRENTES 04 Taxas, Multas e Outras Penalidades 3 020,00 05 Rendimentos da Propriedade 67,47 06 Transferências Correntes 66 963, 00 07 Venda de Bens e Serviços Correntes 9 030,00 Total das Receitas Correntes 79 080,47 RECEITAS DE CAPITAL 10 Transferências de Capital 0,00 11 Activos Financeiros 1 000,00 Total das Receitas de Capital 1 000,00 OUTRAS RECEITAS 16 Saldo Previsível da Gerência Anterior 10 000,00 Total das Outras Receitas 10 000,00 TOTAL DAS RECEITAS 90 080,47 Resumo das Despesas Rubrica DESPESAS CORRENTES 01 Despesas com o Pessoal 17 550,00 02 Aquisição de Bens e Serviços 25 030,47 04 Transferências Correntes 1 000,00 05 Subsídios 6 000,00 Total das Despesas Correntes 49 580,47 DESPESAS DE CAPITAL 07 Aquisição de Bens de Capital 39 500,00 09 Activos Financeiros 1 000,00 Total das Despesas de Capital 40 500,00 TOTAL DAS DESPESPAS 90 080,47 E não havendo mais assunto a apresentar pelos presentes deu-se por terminada a reunião e lavrada a presente acta, a qual será lida e sujeita a aprovação na próxima reunião deste executivo.