Freguesia de Beduído e Veiros

Acta número 39

Aos dezanove dias do mês de Março do ano dois mil e um, reuniu o executivo desta Junta, na sede da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos seus três elementos e com a seguinte agenda de trabalhos: -Leitura e aprovação da acta da reunião anterior. -Apreciação de requerimentos para concessão de terreno no cemitério. -Alteração do horário de expediente. -Moção sobre o futuro IC1. -Construção de muro. -Colocação de alarme na sede da Junta. -Realização do Dia Mundial da Criança. --Aberta a reunião pelo seu Presidente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior a que se seguiram as respectivas assinaturas. --No segundo ponto, foram apreciados dois requerimentos para concessão de terreno no cemitério. O primeiro apresentado por Miguel Marques, casado, residente na rua das cabeças desta freguesia, solicitando a concessão de dois metros quadrados de terreno referentes a uma sepultura simples, reservada e perpétua, e sita no canteiro nº5 e com o nº 61. O segundo apresentado por Belmira Anjos Santos Matos, casada, doméstica, residente na travessa da Fonte do Esquinto desta freguesia e solicitando igualmente a concessão de dois metros quadrados de terreno referentes a uma sepultura simples, reservada e perpétua, e sita no canteiro nº4 e com o nº78. Deferidos ambos os pedidos e atribuídos os respectivos alvarás com os nºs207 e 208, respectivamente, após o pagamento das taxas legais em vigor. --No terceiro ponto, e devido à mudança para a hora de Verão a partir do próximo dia 25 do corrente mês, foi decidido manter todo o horário de expediente, com excepção ao período de atendimento ao publico por parte do executivo da Junta, passando o mesmo a efectuar-se das 21h00 ás 22h00, mantendo-se como dias da semana as segundas e quintas feiras. --No quarto ponto, e no seguimento dos últimos desenvolvimentos sobre o futuro traçado do IC1, itinerário complementar que irá atravessar o concelho de Estarreja, decidiu o executivo desta junta elaborar a moção que a seguir se transcreve, de forma a expressar publicamente opinião desfavorável a todo e qualquer traçado que passe a nascente do caminho de ferro. MOÇÃO Estando em consulta pública o troço do IC1 a nascente da linha de caminho de ferro, o qual passa no Concelho de Estarreja, e após análise, o executivo da Junta de Freguesia de Veiros, representante legitimo da população da Terra, decidiu por unanimidade manifestar-se contra o traçado em consulta, pelos seguintes motivos: 1.Desde 1995 que a população foi confrontada com a cedência de terrenos para a construção do IC1, tendo desde então prescindido de rentabilizar os seus terrenos agrícolas, pinhais e eucaliptais. É injusto que de um momento para o outro, sem qualquer explicação, se anule tudo o que inicialmente foi apresentado como um facto praticamente consumado. Quem indemniza os prejuízos acumulados? 2.Este traçado não serve a população de Veiros, atrofiando o seu desenvolvimento económico e social. 3.O antigo traçado a poente do caminho-de-ferro, em que assentou toda a revisão do PDM da Câmara Municipal de Estarreja, criou condições para que a Freguesia se desenvolvesse económica e socialmente. 4.O impacto ambiental negativo é maior no troço em consulta, do que no inicialmente proposto. Não temos dúvidas, porque no segundo os principais afectados negativamente são pessoas, enquanto no primeiro são apenas animais e plantas. A zona de protecção especial apenas existe na cabeça de sonhadores de gabinete, senão vejamos os atropelos à natureza que são praticados e onde não existe qualquer tipo de fiscalização. 5.Não aceitamos que os cifrões governem nesta zona. Este tipo de atitudes é a demonstração clara e inequívoca de discriminação por parte dos nossos governantes para com este povo que também paga os seus impostos. Para que não continuemos a ser discriminados, propomos: Que seja rejeitado o traçado em consulta, a nascente da linha-férrea, e que o traçado inicial volte a ser o único possível, e que de imediato se inicie a sua construção. Se assim for teremos uma importante infra-estrutura indispensável ao desenvolvimento e fortalecimento do tecido social de Veiros. Veiros, 15 de Março de 2001. (Esta moção deverá ser rectificada pela Assembleia de Freguesia de Veiros) --No quinto ponto, e após contactos com a CM Estarreja e o CCD Veiros, para a reconstrução do muro sito a norte do terreno anexo ao pavilhão do clube, foi decidido proceder à feitura do dito muro, custeando a junta a mão de o0bra e cedendo os materiais a câmara municipal. Para tal foram pedidas duas propostas. Apreciadas as mesmas, uma apresentada por Lúcio Fernando Marques da Silva no valor de 390.000$00 e outra por António Fernando Henriques Oliveira no valor de 195.000$00. Face ao exposto, foi decidido optar pela segunda. --No sexto ponto foi decidido solicitar propostas para a instalação de um alarme na sede da junta, atendendo aos valores existentes no seu interior, e tendo também em atenção a recente instalação de uma caixa Multibanco, a qual poderá funcionar como um potencial atractivo para os “amigos do alheio”. Solicitas propostas para o efeito, foram recebidos três projectos. O primeiro proveniente da firma “JMB - Sistemas de Segurança Lda.”, no valor de 104.000$00 + Iva. O segundo apresentado pela “Instalarme Lda.” no valor de 115.000$00 + Iva. Um terceiro da firma “Alarme Anti-Intrusão” no valor de 141.500$00 + Iva. Face aos valores propostos e ás características dos referidos projectos, foi decidido entregar a execução da tarefa à firma JMB – Sistemas de Segurança. --No sétimo ponto foi abordada a questão do apoio que esta Junta tem dado à promoção do Dia Mundial da Criança para os alunos das nossas escolas nos últimos anos, e pensando de que forma este ano tal poderá acontecer. Como hipótese foi apresentada uma eventual ida ao Parque das Nações, tendo sido pedida informação sobre o programa e os respectivos custos. Na próxima reunião, e na presença destes dados, será decidido se será esta, ou não, a proposta da Junta a apresentar às professoras das escolas. E não havendo outros assuntos a apresentar pelos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente acta, a qual será lida e sujeita a aprovação na próxima reunião deste executivo.