Freguesia de Beduído e Veiros

Acta número 31

Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro do ano dois mil, reuniu o executivo desta Junta na sede da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos seus três elementos e com a seguinte agenda de trabalhos: - Leitura e aprovação da acta da reunião anterior. - Leitura da correspondência recebida. - Apreciação de requerimento para concessão de terreno no Cemitério. - Inventariação das principais necessidades da Freguesia. - Limpeza da levada. - Alteração do horário de expediente. - Pagamento de factura. - Saldo no final do mês de Agosto. --Aberta a reunião pelo seu Presidente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior, a que se seguiram as respectivas assinaturas. -- Passados ao segundo ponto foram lidas as seguintes cartas: Uma do Partido Comunista Português, dando conhecimento do teor da resposta do Ministério da Saúde relativamente ao futuro do Hospital Visconde de Salreu. Outra da “Rial” dando informação acerca do “POCAL”, Plano Oficial das Autarquias Locais, lembrando que o mesmo entra em vigor em Janeiro do próximo ano, e para o qual apresentam algumas propostas. Ainda outra da Direcção Geral das Autarquias Locais informando da obrigatoriedade da cobrança do imposto de selo a acrescer à taxa de emissão de licenças de canídeos, e quem terá o valor de seiscentos escudos. Também uma carta da “AMUPB”, Associação de Moradores da Urbanização queixando-se da falta de limpeza dos passeios das ruas da Urbanização. Dada a melhor atenção ao pedido e foi decidido convidar os responsáveis pela referida Associação de Moradores para uma reunião, de forma a dar satisfação ao mesmo. -- No terceiro ponto foi apreciado um requerimento apresentado por Ana Rosa Soares, viúva, doméstica, residente na rua Dr. Lauro Ramos desta Freguesia, solicitando a concessão de quatro metros quadrados de terreno no Cemitério referentes a uma sepultura dupla, reservada e perpétua, e sita no canteiro lateral poente e com o nº14. Deferido o pedido e atribuído o respectivo Alvará com o nº203, após o pagamento das taxas legais em vigor. -- No quarto ponto foi elaborada a seguinte lista de carências da Freguesia, a apresentar aos responsáveis pela Câmara Municipal de Estarreja, em reunião a ocorrer no próximo dia 2 de Outubro, e tendo por objectivo a elaboração do Plano de Actividades da referida Câmara para o ano 2001: REDE VIÁRIA: RUA DO CRUZEIRO ; (Molarinho) até à Póvoa de Baixo, com alargamento, iluminação e drenagem das águas pluviais, uma vez que é a principal entrada e saída da Freguesia do lado sul. RUA DA FONTE DE BAIXO ; alargamento (onde possível) e alcatroamento. RUA DOS TELHÕES ; (no troço em rachão) alcatroamento e drenagem das águas pluviais. ROTUNDA NA ZONA DA CRUZ ; no cruzamento de diversas vias (Rua João A. S. Fernandes, Rua 13 de Setembro, caminho agrícola, e estrada 109-5 para a Torreira). RUA DA MALHADA ; alargamento e alcatroamento. RUA DO AGRO ; alcatroamento. RUA DO CANEDO ; (entre a inter-municipal e a Póvoa) alargamento e colocação de tapete betuminoso. RUA AGRO DE MEIOS ; alargamento e alcatroamento. RUA DO PINHEIRO ; conclusão dos passeios, alargamentos previstos e colocação de tapete betuminoso. RUA MÁRTIRES DA PÁTRIA ; colocação de tapete betuminoso. Ligação da Travessa do Outeiro à Rua com o mesmo nome. QUALIDADE DE VIDA: Plano de embelezamento da zona da Ribeira. Plano de pormenor do centro da Freguesia (área que actualmente contempla a sede da Junta e o parque de estacionamento). Lançamento da habitação social para os mais carênciados, com a construção de pelo menos 5 ou 6 habitações unifamiliares. Colocação de dois abrigos nas paragens dos autocarros: um na paragem sita no lugar da Fonte de Baixo e outro na paragem localizada na zona da Urbanização. AMBIENTE: Implementação do saneamento básico em toda a Freguesia. -- No quinto ponto, e no seguimento da deliberação da Assembleia de Freguesia na sua última reunião, foi decidido proceder à limpeza da Levada no troço de Lagoas até ao moinho, numa primeira fase. O trabalho será feito por administração directa, sendo a responsabilidade dos contactos com os intestantes dos membros da Assembleia. -- No sexto ponto, e atendendo à época do ano, foi decidido alterar o horário de atendimento ao público pelos elementos do executivo, para das 20h30 ás 21h30, mantendo-se nos mesmos dias, e mantendo-se igualmente o horário da funcionária da Junta. -- No sétimo ponto foi decidido proceder ao pagamento da factura nº169 da firma “Fonseca & Valente”, no valor total de trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos escudos, relativa ao pagamento da mão de obra que foi necessária à feitura de novos muros num troço que foi alargado na Rua João Carlos Assis. -- No oitavo ponto, foi dito pelo Tesoureiro desta Junta que o saldo contabilistico no final do mês de Agosto era de esc. 2.633.936$00. E não havendo outros assuntos a apresentar pelos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente acta, a qual será lida e sujeita a aprovação na próxima reunião deste executivo. O Secretário