Freguesia de Beduído e Veiros

Acta número 84 reunião extraordinária

Aos dez dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e seis, reuniram na sede desta junta, o executivo da mesma, o presidente da câmara municipal de Estarreja e alguns vereadores, alguns deputados municipais, deputados da Assembleia de Freguesia e alguns populares. Esta reunião foi solicitada pelo executivo da CM Estarreja para auscultação das necessidades da freguesia de forma a integrá-las no plano de actividades para 1997, na medida do possível --Aberta a reunião pelo presidente desta junta, este começou por agradecer a presença de todos e apresentou três questões prévias e que há muito se encontram pendentes, tais como: os abrigos para as paragens dos autocarros, os contentores do lixo e a cedência efectiva do terreno anexo ao CCD de Veiros a esta Autarquia. Respondeu o eng. Teixeira da Silva, que na questão dos abrigos disse que estavam a aguardar esclarecimento no sentido de saber se a adjudicação dos mesmos teria que ter ou não o parecer do tribunal de contas. No entanto, afirmou que dentro de um mês o problema estaria resolvido. Sobre os contentores disse que o atraso se deveu ao fornecedor dos mesmos à Câmara, mas que o problema estava praticamente resolvido. Quanto à questão da cedência do terreno, disse que a mesma era irreversível, mas que aguardavam um entendimento junta / CCDV, e em que para o clube seria a parcela referida na planta para a construção do pavilhão. Interveio o presidente da CM Estarreja dizendo que iria ter uma reunião com o secretário de estado dos desportos, em que poderia ficar a saber mais concretamente da parcela de terreno necessária à construção do pavilhão. Ainda sobre esta questão falou o presidente do CCDV evidenciando que não há qualquer litigio entre o clube e a junta, e que concordava na cedência total do terreno à junta desde que aí fique escrito que a mesma faz referencia à cedência ao clube da área atrás referida. Passou-se então à apresentação das carências que esta junta julga ser mais prementes. Interveio nesse sentido o presidente da junta que começou por enumerar as seguintes: -Alargamento, electrificação, asfaltamento e drenagem das águas pluviais da estrada do molarinho, desde a escola do Pinheiro nº2 até ao limite da freguesia, atendendo a que esta é uma das artérias principais da freguesia. -Resolução do problema das águas pluviais da rua Dr. Lauro Ramos. Plano de pormenor para a zona da igreja, particularmente para a área que compreende o terreno cedido pela CM Estarreja, bem como do espaço anexo e já adquirido por esta junta. -Asfaltamento com drenagem das águas pluviais da rua das Flores, travessa Mártires da Pátria, travessa Santo António e outros pequenos troços de acessos a habitações. -Melhoramento da iluminação publica em alguns pontos da freguesia, e iluminação de alguns acessos a habitações onde vivem crianças em idade escolar, concretamente no beco do Porto da Póvoa, estrada 109-5 desde a urbanização até à rua Joaquim Lagoeiro, rua Senhora das Luzes e renovação de alguns troços onde ainda existem linhas antigas. .Limpeza da área junto ao antigo matadouro, “fonte das conchas”, lavadouro, área envolvente, escoantes, etc. -Arranjo do caminho do limite, na Malpica, com acesso à Arrivação (Monte Murtosa) e com acesso à inter municipal. -Projecto de embelezamento da zona da ribeira. -Cedência das máquinas ás juntas de freguesia, em “épocas baixas” para realização de algumas obras necessárias. Tomou a palavra de seguida o presidente da Câmara que começou por prestar as seguintes informações: Tinha sido aceite a candidatura feita pela câmara para esta freguesia sobre a implementação do projecto governamental do rendimento mínimo garantido. Sobre o asfaltamento da estrada 109-5 disse quês tinha informações de que a obra era executada no próximo ano. Em relação à pré primária da escola do Pinheiro nº1, e atendendo a que a mesma estava sobrelotada, levando mesmo à recusa de algumas inscrições, disse ter decidido o executivo da câmara ceder a sala vaga no edifício principal da escola à pré. Quanto à questão da construção do pavilhão, disse que a câmara se iria continuar a empenhar ao máximo para que o mesmo fosse uma realidade o mais breve possível. Assegurou também a comparticipação da câmara, segunda parcela, na aquisição do imóvel que esta junta fez. Seguidamente e de uma forma brilhantemente esclarecedora, historiou o problema da urbanização da Póvoa de Baixo e solicitou o empenhamento de todos para a rápida resolução do problema, estando receptivo a sugestões para esse fim. Disse estar totalmente disponível para colaborar no que fosse possível, no que era secundado pelos restantes elementos do executivo da câmara. Interveio de seguida o deputado municipal Vítor Ramos, que apesar de discordar de alguns pontos de vista, reconheceu que o problema carece de resolução, que pode inclusive passar pela criação de uma nova freguesia. Disse no entanto que qualquer resolução deverá passar pelo envolvimento directo da junta de Beduido que terá também que colaborar na resolução do problema. Falou também nos aspectos legais que uma eventual alteração de limites tem inerentes. Concluiu o assunto o presidente da câmara realçando que se houver vontade de todas as partes em resolver o problema, os aspectos legais também são ultrapassáveis, no que foi apoiado pela Dra. Regina, jurista e vereadora da câmara. Passados a outros assuntos, interveio o vereador Alcides Sá Esteves questionando os presentes dos problemas surgidos com a recente vinda de uma nova comunidade cigana para esta freguesia, e que tinha tido conhecimento recentemente. Esclareceu o presidente da junta que os mesmos se encontram junto à escola das cabeças, em terreno próprio, e que atendendo a algumas actividades a que se dedicam, começam a ser uma preocupação para a população residente nessa área e não só. De seguida usou da palavra a vereadora Regina Bastos, que, como veirense, solicitou a inclusão da habitação social para esta freguesia no plano de actividades da câmara. Falou também da pertinência da colocação de uma placa identificativa de arvore quinhentista a instalar à entrada da freguesia na estrada 109-5. Uma outra questão colocada pelo secretário da junta ao eng. Teixeira da Silva sobre o prometido projecto de melhoria da “estrada do molarinho”, uma vez que este pedido já tinha sido feito no ano anterior e tivera então como resposta que 1996 seria o ano do projecto e 1997 o ano da execução da obra. Em resposta foi dito que nada foi feito, mas que prometia ser 1997 o ano de pelo menos o projecto. Interveio ainda o presidente do CCDV lamentando a ausência de qualquer pedido da junta para o clube. Respondeu o presidente da junta dizendo que tal não era verdade pois esta junta sempre se disponibilizou no apoio ao clube naquilo em que está ao seu alcance. Encerrou a reunião o presidente da câmara, agradecendo a colaboração de todos e prometendo o maior apoio possível na resolução dos problemas da freguesia.