Freguesia de Beduído e Veiros

---- Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezanove, pelas vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, na sede da Junta da União das Freguesias de Beduído e Veiros, em Beduído, sita na Rua de S. Tiago, número quarenta e dois, reuniu em sessão ordinária a Assembleia da União das Freguesias de Beduído e Veiros, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária), Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária), Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Filipe Almeida Marques, Sérgio Manuel Duarte Bastos, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Patrícia Raquel Silva Garrido Rodrigues Couto, José Moutela da Fonseca Faria Tavares, Sandra Isabel da Conceição Almeida, José Manuel da Silva Lopes e Fernando António Lopes Saramago.

Estavam também presentes alguns dos elementos que compõem o Executivo.

A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

---- Ponto 1 - Período antes da ordem do dia;

----Ponto 2 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira;

----Ponto 3 - Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, e respetivos anexos 2019;

----Ponto 4 - Transferência de Competências dos Municípios para as Juntas de Freguesia Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30 de Abril;

----Ponto 5 - Período de intervenção do público.

Declarada aberta a sessão o Sr. Presidente da Assembleia, cumprimentou todos os membros da assembleia presentes, Presidente da Junta de Freguesia e restantes membros do executivo. De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia iniciou o primeiro ponto elencado na ordem de trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata anterior, a mesma foi colocada à votação, tendo esta sido aprovada por maioria, com uma abstenção por parte do Sr. José Moutela (PS). 

De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, tendo existido cinco inscrições, uma por parte do próprio Presidente da Assembleia, José Alberto Marques (PSD), e as outras por parte de, José Lopes (PS), José Moutela (PS), Filipe Marques (CDS/PP) e Fernando Saramago (PCP).

Assim, iniciou o Sr. Presidente da Assembleia, questionando o Executivo sobre o ponto de situação da extensão de saúde de Veiros. De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao membro da assembleia, Sr. José Lopes (PS), tendo este começado a seu intervenção referindo: “questionei o Sr. Presidente de Junta e seu executivo se tem conhecimento se há rondas pela parte da Guarda Nacional Republicana, em Veiros. Isto no prepósito de várias pessoas nomeadamente eu, ter me apercebido de jovens a consumir e a traficar estupefacientes. jovens estes, que nós cidadãos e órgãos da junta de freguesia, devemo-nos preocupar e alertar as entidades competentes para colmatar esta situação”, conforme documento que se dá integralmente como reproduzido para os devidos efeitos e se anexa à presenta ata. 

Dando seguimento, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. José Moutela (PS), tendo este começado a sua intervenção por questionar o Executivo se tinha conhecimento de quais é que eram os critérios para a entrega dos votos de louvor a atletas no dia do Município. Mais, propôs a colocação de um espelho no entroncamento da Rua da Restauração com a Rua Agostinho Leite (EN 109).

Continuando com as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia, deu a palavra ao membro inscrito, Sr. Filipe Marques (CDS/PP), começando este por referir que em 23.04.2018 na sequência da sua intervenção escrita pediu que a mesma fosse entregue junto do Presidente da Câmara Municipal. Contudo, na actual data constata que nada foi feito relativamente à sua reivindicação. Assim, “questiona-se ele próprio qual a razão de ser desta assembleia quando se reivindica e nada é feito, é uma frustração total.” Por fim, e em tom de desabafo refere que, “gostaria de algum dia ver alguma coisa daquilo que mencionei feita, a culpa não é deste Executivo mas sim do Executivo da Câmara Municipal.” 

E por fim, passou o Sr. Presidente da Assembleia a palavra ao membro da assembleia inscrito, Sr. Fernando Saramago (PCP), tendo este começado por referir que tal como o Sr. Presidente da Assembleia proferiu, no que diz respeito à extensão de saúde de Veiros, gostaria de saber também qual o ponto de situação. E ainda questionou a situação relativamente ao Centro de Saúde de Estarreja, pois verifica-se carência de médicos, e quando houve a greve não havia administrativos e os médicos não conseguiram exercer as suas funções. Em jeito de desabafo aludiu “isto é preocupante”. Referiu ainda que, quando apresentou a moção relativamente a esse assunto da saúde nesta assembleia, a mesma não foi aprovada, contudo, respeita-se a decisão que foi tomada. E por fim, referiu que em Dezembro de 2016/Dezembro de 2017, a sua força política apresentou uma proposta relativamente à recuperação da turbina, pelo que, gostaria de saber que tipo de contactos foram feitos pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia de Salreu.

O Sr. Presidente do Executivo iniciou a sua intervenção, começando por dar resposta ao próprio presidente da mesa da assembleia, Sr. José Alberto (PSD) e ao membro Sr. Fernando Saramago (PCP), tendo mencionado que, no princípio deste mês tinha tido uma reunião com a arquitecta Susana e mais três elementos, dois de Aveiro e um de Estarreja. O projecto que vai albergar o novo posto médico está em aprovação em Aveiro. A estrutura vai ser toda nova e as obras vão ser realizadas nos anexos da delegação da freguesia de União de Freguesias de Beduído e Veiros.

Relativamente à intervenção do membro da assembleia, Sr. José Lopes (PS), o Sr. Presidente do Executivo, mencionou que toda a situação o deixa preocupado, no entanto, não sabe quais os circuitos nem a periocidade das rondas da Guarda Nacional Republicana. Contudo, vai inteirar-se da situação.

Dando continuidade, e em resposta à intervenção do membro da assembleia, Sr. José Moutela (PS), o Sr. Presidente do Executivo, começou por mencionar que, os votos de louvor são da inteira responsabilidade do Executivo da Câmara Municipal e que não faz a mínima ideia dos critérios que são utilizados. No que diz respeito, à falta do espelho na Rua Agostinho Leite, já tinha conhecimento da situação e que na próxima reunião de trânsito o assunto será tratado.

De seguida, o Sr. Presidente do Executivo esclareceu o membro da assembleia, Sr. Filipe Marques (CDS/PP), referindo que, toda a situação foi reportada para a Câmara Municipal.

E por fim, dando resposta ao membro da assembleia, Sr. Fernando Saramago (PCP), o Sr. Presidente do Executivo, referiu que, a semana passada esteve lá para ver se conseguia fazer uma limpeza, no entanto, verificou que, o telhado já tinha caído.

No fim de dar resposta a todas as intervenções, no que diz respeito ao ponto um da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente do Executivo, pediu a intervenção para colocar à assembleia um assunto que diz respeito a um requerimento que deu entrada nesta junta, no final do ano de 2018, sobre o pedido de transladação de um cadáver. Este pedido resulta de um conflito entre a detentora do alvará de uma sepultura, mãe do falecido, e a viúva. Após receber o referido pedido, e dado o mesmo suscitar algumas dúvidas, o Presidente do Executivo solicitou um parecer à ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), e da qual obteve resposta em 13 de Dezembro de 2018. Atendendo ao dito parecer ser composto por onze folhas, o Sr. Presidente do Executivo apenas leu a parte final do mesmo, onde consta o seguinte: “A Junta de Freguesia pode sobrepor-se à vontade da concessionária da sepultura? Pode autorizar a transladação e permitir a abertura do coval para que seja efectuada? Procurando respeitar os direitos e interesses dos titulares em apreço e tentando sempre assegurar decisões o mais consensuais possível, a junta de freguesia pode sobrepor-se à vontade da concessionária da sepultura, podendo autorizar a trasladação e permitir a abertura do coval para que seja efectuada. Salvo melhor opinião, este é o nosso parecer”, conforme documento anexo.

Após a intervenção do Sr. Presidente do Executivo, apenas existiu uma pequena discussão sobre o assunto, tendo os membros desta assembleia sido consensuais, e que não se sentiam habilitados a emitir opinião sobre esta matéria.

Dando continuidade à ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da assembleia passou ao ponto número dois da ordem de trabalhos, tendo sido apresentado pelo Tesoureiro os mapas das contas e entregue a todos os membros da Assembleia, onde constava um saldo geral de euros 15.706,85, no final do mês de Maio.

Continuando, o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, existindo apenas uma inscrição, por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP).

O Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro da assembleia Sr. Fernando Saramago (PCP), começando este por questionar se a Cooperativa Agrícola ainda existe. De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, tendo este referido que, efectivamente a Cooperativa Agrícola já não existe mas enquanto não procederem ao levantamento do cheque o mesmo terá de ser mencionado.

A fim de dar continuidade à presente ordem de trabalho, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número três, solicitando ao Sr. Presidente do Executivo para fazer uma pequena abordagem sobre o Contrato Interadministrativo e respectivos anexos, tendo o Sr. Presidente do Executivo, começado por referir que possivelmente terá de ser feita uma adenda ao respectivo contrato para incluir duas verbas relativamente a obras que se encontram em falta.

Após terem sido prestados os devidos esclarecimentos, o Sr. Presidente da Assembleia procedeu à votação do referido ponto da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por maioria, com uma abstenção, por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP).

Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

Dando continuidade à ordem de trabalhos, passou-se ao ponto número quatro, tendo o Sr. Presidente da Assembleia passado a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, começando este por dizer que, decorrente da entrada em vigor do decreto-lei n.º 57/2019 de 30 de Abril e após ter existido uma reunião com todas as juntas de freguesia, foi opinião unânime que não estão reunidas as condições para que sejam efetuadas as transferências de competências a que o referido decreto-lei obriga. No entanto, irão continuar os contactos entre as juntas de freguesia e a Câmara Municipal, uma vez que, o mesmo decreto-lei impõe a obrigatoriedade dessa delegação de competências em 2021.

Sobre este assunto, o membro da assembleia, Sr.ª Patrícia Couto (PS), referiu que, do pouco que leu e do pouco que sabe, questionou o Executivo se eventualmente existia alguma transferência de alguma verba. Ao qual, o Sr. Presidente do Executivo respondeu que não se sabia era tudo muito vago, e que as únicas transferências de competências que estão em vigor são decorrentes dos respectivos protocolos.

Dando seguimento à presente assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia passou à votação do ponto número quatro da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por maioria, com um voto contra do Sr. Fernando Saramago (PCP), e com quatro abstenções, da Sr.ª Patrícia Couto (PS), da Sr.ª Sandra Almeida (PS), do Sr. José Lopes (PS) e do Sr. José Moutela (PS). Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

E por fim, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número cinco da ordem de trabalhos, que corresponde ao período de intervenção do público, não existindo qualquer cidadão presente.

----A presente ata é composta por seis folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e três horas e vinte e três minutos.