Freguesia de Beduído e Veiros

Acta da Reunião de Constituição da Junta de Freguesia de Veiros, Eleita para o quadriénio 1968 / 1971. Aos quinze dias do mês de Novembro de mil novecentos e sessenta e sete, pelas dez horas e trinta minutos, na sede da Junta da Freguesia de Veiros, Concelho de Estarreja, estando presente o Excelentíssimo Senhor Boaventura Pereira de Melo, Presidente da Câmara Municipal do mesmo Concelho, compareceram os Excelentíssimos Senhores José Nunes de Sousa, Manuel Vaz de Oliveira e Silvino Pereira da Silva, na qualidade de vogais efectivos da referida Junta de Freguesia, eleitos para o quadriénio de mil novecentos e sessenta e oito, mil novecentos e setenta e um por sufrágio realizado em vinte e dois de Outubro findo, convocado para esta reunião nos termos e pela forma prescrita no parágrafo primeiro do artigo duzentos e cinquenta e oito, do Código Administrativo. Estando todos presentes, foi pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara declarado que de harmonia com o citado artigo duzentos e cinquenta e oito, ia proceder à verificação dos poderes dos vogais efectivos e substitutos da nova Junta, seguindo-se depois, quanto aos efectivos, os demais actos preceituados no Código Administrativo. Então, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, em presença do processo da eleição, passou a examinar as circunstâncias da eleição e conferiu a elegibilidade dos vogais eleitos – efectivos e substitutos. E verificando que estavam em boa ordem legal os poderes dos mesmos eleitos, passou aos actos subsequentes, convidando os vogais efectivos a formularem o seu juramento. Cada um dos vogais, então, de per si, proferiu a fórmula prescrita pelo parágrafo segundo do artigo duzentos e trinta do Código Administrativo, dizendo em voz alta por todos ouvida: “Juro desempenhar fielmente as funções que me são confiadas”. Prestado o juramento, logo o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara declarou empossados os referidos vogais e constituída a nova Junta de Freguesia, advertindo, porem, que, à parte os actos determinados na Lei, a nova Junta só entrava em vigor, digo, em exercício de funções no dia um de Janeiro do próximo ano, continuando, porem, a antiga Junta, para tudo o mais, em exercício de funções até trinta e um de Dezembro do ano em Curso. Procederam, seguidamente, os membros da Nova Junta à eleição do Presidente, Secretário e Tesoureiro, o que fizeram por escrutínio secreto e com a observância das formalidades aplicáveis, tendo o resultado final sido o seguinte: Para Presidente o vogal senhor José Nunes de Sousa, com trez votos; para Secretário o vogal senhor Manuel Vaz de Oliveira, com trez votos; para Tesoureiro o vogal senhor Silvino Pereira da Silva, com trez votos, pelo que ficou a Junta com a dita composição. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, foi a mesma encerrada eram dez horas e quarenta, da qual se lavrou a presente acta que depois de lida, foi aprovada por unanimidade, e vai ser assinada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara e pelos vogais empossados. E eu, Alfredo de Oliveira Nunes, escrivão da Junta, a escrevi.