Freguesia de Beduído e Veiros

Acta da Reunião da Constituição da Junta da Freguesia de Veiros, Concelho de Estarreja Eleita para o quadriénio mil novecentos e sessenta mil novecentos e sessenta e trez. Aos quinze dias do mês de Novembro de mil novecentos e cinquenta e nove, pelas onze horas e trinta minutos, nesta freguesia de veiros e sede da Junta de Freguesia, estando presente o Excelentíssimo senhor Doutor Fernando Elísio Pinto Gomes, Presidente da Câmara Municipal, compareceram os cidadãos João Carlos de Assis Pereira de Mello, José Maria Pereira Coelho e José da Conceição e Sousa, na qualidade de vogais efectivos da referida Junta de Freguesia, eleitos para o quadriénio de mil novecentos e sessenta a mil novecentos e sessenta e trez, pelo sufrágio realizado no dia dezoito do mês de Outubro findo, convocados para esta reunião nos termos do parágrafo primeiro do artigo duzentos e cinquenta e oito do Código Administrativo. Estando todos presentes foi pelo Excelentíssimo Presidente da câmara declarado que, de harmonia com o citado artigo duzentos e cinquenta e oito ia proceder à verificação dos poderes dos vogais efectivos da mesma Junta, seguindo-se os mais actos preceituados no Código Administrativo. Pelo mesmo Excelentíssimo Presidente da câmara, em face de todo o processo da eleição, conferiu os avisos convocatórios com os nomes dos eleitos, que viu serem os próprios, passando a examinar as mais circunstancias da eleição e assim conferiu a elegibilidade dos mesmos eleitos, tendo verificado que nada obstava à posse dos mesmos e que, por isso podia passar-se aos actos subsequentes por estar em boa e devida ordem legal os seus poderes, pelo que convidou os referidos vogais a formularem o seu juramento. E assim, cada, um de per si, proferiu a fórmula prescrita pelo parágrafo segundo, do artigo trezentos e trinta do Código Administrativo, em voz alta: “Juro desempenhar fielmente as funções que me são confiadas”. Em seguida o Excelentíssimo Presidente da Câmara declarou empossados os referidos vogais, ficando constituída nova Junta de Freguesia, advertindo porém, que à parte os actos determinados na Lei, a nova Junta entraria em exercício das funções no dia um de Janeiro próximo, continuando a antiga Junta, para todos os efeitos, em exercício de funções até trinta e um de Dezembro do ano corrente. Procederam, seguidamente, os membros da nova Junta à eleição do Presidente, Secretário e Tesoureiro, fazendo-o por escrutínio secreto nos termos das formalidades legais, o qual deu o seguinte resultado: Para Presidente o vogal João Carlos Assis Pereira de Mello; para Secretário o vogal José Maria Pereira Coelho e para Tesoureiro o vogal José da Conceição e Sousa, com dois votos cada um, ficando assim a nova Junta com a referida composição. Nada mais havendo a tratar na presente reunião foi a mesma encerrada ás doze horas e trinta minutos, da qual para constar se lavrou a presente acta que foi lida e aprovada por todos, sendo assinada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara e pelos vogais empossados. E eu José Maria Pereira Coelho, Secretário eleito a subscrevi e assino.