Freguesia de Beduído e Veiros

Acta

Acta da sessão ordinária da Junta de Freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, em 5 de Maio de 1940. Aos cinco dias do mês de Maio do ano de mil novecentos e quarenta, pelas dezoito horas, na sala das sessões da Junta de Freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, reuniu-se em sessão ordinária a mesma Junta sob a presidência do cidadão Francisco António de Matos, achando-se presentes os vogais João José Nunes e José Augusto Pereira de Sousa; e depois de aberta a sessão, disse o senhor presidente que quasi todas as regueiras e levadas desta freguesia se encontravam, umas arrasadas, outras obstruídas por forma a não deixar livre curso ás águas, o que muito vem prejudicando a agricultura e ainda, o que é mais grave, as fontes públicas, porque, não dando fácil escoante ás suas águas, podem inquiná-las. E assim propunha, o que foi unanimemente aprovado, que se oficie à Exma. Câmara Municipal deste concelho, pedindo-lhe para fazer cumprir as disposições dos Artigos 102, 103, 104, 105 e 106 do Código de Posturas Municipais, reguladoras do assunto. Ainda pelo presidente foi dito que Maria José Antão de Sousa (a Lagoeira), do lugar da Mámoa desta freguesia, abusivamente e sem licença, e tendo já sido autuada, conserva uns valados de vedação da sua propriedade do Chão do Monte, com usurpação de terreno do caminho publico, transgredindo os artigos 7, nº 4 e 17 do Código de Posturas Municipais; e ainda arrasou uma regueira na mesma propriedade, usurpando-lhe o leito, prejudicando assim os proprietários daquele lugar e transgredindo o nº 3 do Artigo 102 do referido Código. E assim propunha se desse conhecimento destas transgressões á Exma. Câmara afim de tomar as providencias que o caso requere e com a urgência que assuntos destes impõem, afim de se manter o prestigio da autoridade. E esta Junta, aprovando por unanimidade esta proposta, deliberou que seja enviada cópia da parte desta acta, relativa aos dois assuntos que antecedem, á Exma. Câmara deste concelho, para os devidos efeitos. Esclarece-se que são confinantes com a referida regueira Manuel António Preguiça, do Monte da Murtosa e José Maria da Silva Bandeira, dos Telhões desta freguesia de Veiros. E não havendo outro assunto a resolver, foi encerrada a sessão e dela se lavrou esta acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelo presidente e vogais da Junta e por mim Padre Manoel Marques Capeleiro e Silva, escrivão da Junta, que a escrevi. O Presidente Francisco António de Matos Vogal João José Nunes Vogal José Augusto Pereira de Sousa O Escrivão Pe. Manoel Marques Capeleiro e Silva