Freguesia de Beduído e Veiros

Acta

Sessão ordinária de 27 de Fevereiro de 1938 Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e trinta e oito, pelas dezasseis horas, na sala das sessões da Junta de Freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, reuniu em sessão ordinária a mesma Junta sob a presidência do cidadão Francisco António de Matos, estando presentes os vogais João José Nunes e José Augusto Pereira de Sousa; e depois de aberta a sessão foi presente um ofício da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa, a pedirem um subsídio para o seu Hospital Azilo. A Junta, tendo em consideração os benefícios que esta Santa Casa presta aos pobres de Veiros, deliberou conceder-lhe o subsídio de cinquenta escudos. Em seguida foi apreciado um oficio da Direcção Geral dos Serviços da Junta de Crédito Publico, nº 1248, em que se fazia á Junta notificação de que, para esta poder beneficiar de isenção do pagamento de imposto sobre sucessões e doações, a deduzir nos juros do Certificado da Divida Inscrita nº 12.547 – do fundo de 4 ½% era necessário promover que o capital deste Certificado passe a ser representado em Certificado de renda Perpétua; e que, se esta Junta nada promover continua a possuir aquele Certificado, serão passadas guias para a reposição das importâncias do referido imposto, que tenha deixado de ser deduzido. A Junta, tendo considerado a importância do assunto, depois de madura reflexão, deliberou responder nos seguintes termos: “Exmo. Sr. Director Geral dos Serviços da Junta de Crédito Público: respondendo ao oficio de v. Ex.ª, nº 1248, de quinze do corrente, cumpre-me observar o seguinte: Constituindo os juros do Certificado de Divida Inscrita nº 12.547, do fundo de 4 ½%, a principal fonte de receita desta Junta para ocorrer a todas as suas despesas obrigatórias, e não somente ás de beneficência e instrução, é evidente que lhe não convém substituir o actual Certificado por outro de renda perpétua, com aplicação da sua renda a determinados fins, com exclusão de outros. Além disso, esta Junta não tem tirado lucro e algum operacional da conversão dos seus antigos títulos (66 Inscrições) nos dois últimos Certificados; e, se ainda agora for obrigada a fazer dedução nos seus parcos juros, vai sofrer mais um golpe mortal e ficar reduzida á miséria. Ora as antigas Inscrições pertencem á Junta desde o ano de 1914, data em que lhe foram averbadas. Parece portanto, que está na posse de cousa sua, sem ter havido sucessão ou doação posterior, dando-se apenas o facto de os antigos juros das Inscrições, que eram de 448$50, representaram então, para esta Junta cerca de oitenta Libras; enquanto que o rendimento do Certificado actual, sendo de 493$80, não representa cinco libras! Pelas razões expostas, confia esta Junta em que não lhe será imposta qualquer diminuição dos seus já tão reduzidos rendimentos. A Bem da Nação.” Seguidamente foi deliberado passar atestado de residência, para efeito de casamento a Adelino Nunes, de vinte anos, solteiro, carpinteiro, do lugar da Mámoa, e a Maria Augusta de Oliveira, de vinte e um anos, solteira, lavradora, do lugar da Areia, ambos desta freguesia. E não havendo mais assunto a tratar, foi encerrada a sessão, de que, para constar, se lavrou esta acta que, depois de lida e aprovada, todos vão assinar comigo Manoel Marques Capeleiro e Silva, escrivão da Junta que a escrevi. O Presidente Francisco António de Matos Vogal João José Nunes Vogal José Augusto Pereira de Sousa O Escrivão Pe. Manoel Marques Capeleiro e Silva