Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

--- Aos dezanove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, pelas dezoito horas e quarenta minutos, na Sede da Junta da União das Freguesias de Beduído e Veiros, em Beduído, sita na Rua São Tiago, número quarenta e dois, reuniu em sessão ordinária a Assembleia da União das Freguesias de Beduído e Veiros, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária); Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária); Rafael Santos Almeida de Castro Valente; Joaquim de Oliveira Henriques; Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Crispim Oliveira Rodrigues; Ana Sofia Tavares Pereira de Oliveira, Miguel Cláudio Tavares de Sousa Mano; Vítor Manuel da Silva Bastos; Maria Helena Tavares Cunha; Álvaro Alfredo Albuquerque de Almeida Borges e Fernando António Lopes Saramago.

Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo. A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

---Ponto 1 – Período antes da ordem do dia;

---Ponto 2 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira;

---Ponto 3 – Apresentação e votação da proposta de alteração aos valores de alguns itens da tabela de taxas em vigor;

---Ponto 4 – Apreciação e votação da alteração ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, e respetivos anexos, 2023;

---Ponto 5 – Apreciação e votação da 4ª Alteração Modificativa ao Orçamento e Plano Plurianual, 2023;

---Ponto 6 – Apreciação e votação do Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2024, Plano Plurianual de Investimentos 2024-2028;

---Ponto 7 – Apresentação, discussão e votação do mapa de pessoal para o ano de 2024, nos termos da alínea m) do nº 1 do artigo 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;

---Ponto 8 – Apresentação e votação da proposta de autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais;

---Ponto 9 - Período de intervenção do público.

Declarada aberta a sessão, o Sr. Presidente da Assembleia cumprimentou todos os membros da Assembleia presentes, secretárias da mesa, membros do executivo e público presente. Foi verificada a existência de um pedido de substituição, por parte do Sr. Sérgio Manuel Duarte Bastos, que foi substituído pela Sr.ª Ana Sofia Tavares Pereira Oliveira, tendo a ausência sido devidamente justificada por via de e-mail. Dando início ao ponto um da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia dispensou a leitura da ata, colocando a mesma à votação. Assim, procedeu - se à votação da ata relativa à sessão ordinária do dia 27 de setembro de 2023, tendo esta sido aprovada por maioria, com duas abstenções por parte da Sr.ª Ana Sofia Tavares Pereira Oliveira e por parte do Sr. Rafael Santos Almeida de Castro Valente. Dando seguimento à presente Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia, e dentro do período antes da ordem do dia, abriu o período de inscrições, não tendo existido qualquer inscrição.

De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número dois da ordem de trabalhos, tendo sido apresentado pelo Tesoureiro os mapas das contas e entregue a todos os membros da Assembleia, onde constava um saldo geral de euros 89 201,87 (oitenta e nove mil duzentos e um euros e oitenta e sete cêntimos) no final do mês de novembro de 2023. Abriu-se o período de inscrições, tendo existido uma inscrição por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP). Assim o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao membro inscrito, tendo este começado a sua intervenção por desejar a todos umas boas festas, ficando feliz com a informação entregue pelo tesoureiro, verificando que, atualmente, o cheque da cooperativa agrícola que há muito acompanha as contas apresentadas, já não está mencionado. Foi-lhe respondido de imediato, pelo Tesoureiro, que a situação já tinha sido resolvida na última Assembleia.

Em seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número três da ordem de trabalhos, abriu o período de inscrições, não tendo existido qualquer inscrição. Contudo, foi dada a palavra ao Sr. Presidente do Executivo que fez uma breve explicação sobre as alterações da tabela de taxas em vigor. Começando o Sr. Presidente do Executivo por mencionar que, as taxas são aplicadas numa tentativa de contenção à aquisição de terreno no cemitério, atendendo à atual falta de espaço. É criada a taxa de funeral no valor de € 140,00 (cento e quarenta euros), que engloba a utilização da casa mortuária e a anterior taxa de inumação, sendo eliminada a taxa de inumação. A taxa de utilização da casa mortuária passa a ser de € 60,00 (sessenta euros), mas apenas quando o/a falecido(a) não é sepultado nos Cemitérios da Freguesia. Depois de terem sido prestados os devidos esclarecimentos, por parte do Sr. Presidente do Executivo, e não tendo existido qualquer inscrição, o Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o referido ponto da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por maioria, com quatro abstenções por parte da Sr.ª Helena Cunha (PS), Sr. Miguel Mano (PS), Sr. Álvaro Borges (PS) e pelo Sr. Vítor Bastos (PS). Foi ainda, votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

Dando continuidade à presente Assembleia, passou-se ao ponto número quatro da ordem de trabalhos, abriu-se o período de inscrições, tendo existido uma inscrição por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP). Assim o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao membro inscrito, tendo este começado a sua intervenção por referir que, até aqui estavam discriminados os montantes e onde eram utilizados e agora vem tudo junto, qual a justificação. O Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, começando este por referir que existe uma explicação, e que é bastante pertinente o que o Sr. Fernando Saramago questiona. Dando seguimento à sua explicação, o Sr. Presidente do Executivo, refere que, foi deliberado no ano passado pelo Município de Estarreja, fazer a estrutura do documento nesses moldes, dado que, ao colocar as verbas enquadrados no arruamento a, b, ou c, o que poderia inviabilizar a transferência de determinada verba, caso a obra não se conseguisse realizar,  não sendo possível transferir essas verbas para outras obras a realizar, tudo isto devido a entraves no departamento financeiro do Município de Estarreja. Assim, foi entendimento conjunto com o Município de Estarreja e todas as Juntas de Freguesia, para celebrar o documento nestes termos de forma a ser possível transferir essas verbas. Depois de terem sido prestados os devidos esclarecimentos, por parte do Sr. Presidente do Executivo, o Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o referido ponto da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

Dando seguimento à presente Assembleia, passou-se ao ponto número cinco da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia, abriu o período de inscrições, não tendo existido qualquer inscrição. No entanto, o Sr. Presidente do Executivo solicitou a palavra ao Sr. Presidente da Assembleia, tendo este a concedido. O Presidente do Executivo começou por referir que, este documento tinha haver com a existência de um encaixe financeiro daí essa alteração. Depois de terem sido prestados os devidos esclarecimentos, por parte do Sr. Presidente do Executivo, o Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o referido ponto da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

Passando ao ponto número seis da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia, abriu o período de inscrições, não tendo existido qualquer inscrição, foi colocado à votação o referido ponto da ordem de trabalhos, tendo este sido aprovado por maioria, com uma abstenção por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP). Foi ainda, votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

Dando seguimento à presente Assembleia, passou-se ao ponto número sete da ordem de trabalhos, abriu-se o período de inscrições, não tendo existido qualquer inscrição. No entanto, o Sr. Presidente do Executivo solicitou a palavra ao Sr. Presidente da Assembleia, para apenas dar uma breve explicação sobre o documento. Assim, começou por referir que, faz parte do trabalho para o ano de 2024. Dar também os parabéns à nova funcionária da junta, Sr.ª Ana Sofia, que após concurso faz atualmente parte dos quadros da junta de freguesia e vem substituir a antiga funcionária a Sr.ª Deolinda, que, entretanto, foi para a reforma. Contudo, atualmente o quadro também não se encontra completamente preenchido, estando ainda falta um assistente operacional. Depois de prestados os devidos esclarecimentos, o Sr. Presidente da Assembleia, colocou o referido ponto da ordem de trabalhos à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

Passando ao ponto número oito da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições tendo existido uma inscrição por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP). Assim o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao membro inscrito, tendo este começado a sua intervenção por referir que, a informação que tem relativamente a este artigo 12º deste Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21/06, o mesmo só se aplica às Câmaras Municipais e às Empresas Municipais, pelo que, assim sugeria que o mesmo fosse bem lido pela Junta e pelos Elementos do Executivo, a fim de averiguar se é assim ou não que o mesmo se aplica. O Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, começando este por explicar que, o documento surge por solicitação do Auditor da Junta de Freguesia, e cuja finalidade é existir um suporte legal para compromissos de pagamento de faturas deste ano de 2023, para assegurarem que essas sejam pagas no ano de 2024. Face ao exposto, e após deliberação unanime de todos os presentes na presente Assembleia, fica suspenso este ponto n.º 8, a fim de serem averiguadas e analisadas todas as questões suscitadas.

----A presente ata é composta por cinco folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às dezanove horas e vinte minutos.

O Presidente

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(José Alberto Figueira Marques)

 

A Primeira Secretária

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(Susana Isabel Valente Pereira)

 

A Segunda Secretária

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(Ana Sofia Lopes Sousa)