Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte, pelas vinte e uma horas e dez minutos, na sede da Junta da União das Freguesias de Beduído e Veiros, em Beduído, sita na Rua de S. Tiago, número quarenta e dois, reuniu em sessão ordinária a Assembleia da União das Freguesias de Beduído e Veiros, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária), Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária), Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Filipe Almeida Marques, Sérgio Manuel Duarte Bastos, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Patrícia Raquel Silva Garrido Rodrigues Couto, José Moutela da Fonseca Faria Tavares, Sandra Isabel da Conceição Almeida, José Manuel da Silva Lopes e Fernando António Lopes Saramago. Estavam também presentes alguns dos elementos que compõem o Executivo. A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1 - Período antes da ordem do dia;

Ponto 2 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira;

Ponto 3 - Apreciação e votação da alteração ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, e respetivos anexos 2020;

Ponto 4 - Apreciação, discussão e votação da 3ª Revisão Orçamental 2020;

Ponto 5 - Apresentação, discussão e votação do Orçamento e PPI para 2021;

Ponto 6 - Apresentação e votação de alteração à tabela de taxas em vigor;

Ponto 7 - Período de intervenção do público.

Declarada aberta a sessão o Sr. Presidente da Assembleia, cumprimentou todos os membros da assembleia presentes, secretárias da mesa, Presidente da Junta de Freguesia e restantes membros do executivo.

Dando início ao ponto um da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia dispensou a leitura da ata dado que todos os membros tiveram acesso à mesma e não existindo qualquer dúvida, foi colocada à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, tendo existido uma única inscrição, por parte do Sr. Severiano Tavares (PSD), tendo de seguida sido passada a palavra ao membro inscrito.

Assim, o Sr. Severiano Tavares (PSD) usou da palavra começando por referir que, a lâmpada junto do cruzamento da Avenida do Engenheiro com a Rua da Breja, contínua apagada, no entanto, tem conhecimento que o Sr. Presidente da Junta já diligenciou no sentido de resolver esta situação, contudo a mesma contínua apagada. A outra questão é sobre a problemática relacionada com o estacionamento sobre o passeio na Rua da Saudade, que naturalmente, a construção do mesmo não foi para esse fim.

Depois da intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia, deu a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, que começou por referir que, sobre a situação da lâmpada do Cruzamento da Avenida do Engenheiro, tem conhecimento que o cabo está interrompido e que já foi comunicado à EDP. Mais, disse que, iria reforçar e solicitar a resolução desta questão o mais breve possível. Relativamente à Rua da Saudade, informou que, na última saída com a Comissão de Trânsito foi verificada essa situação e o Sr. Comandante Simões ficou de ficou de mandar passar lá mais vezes a patrulha.

O Sr. Presidente do Executivo informou ainda que, a sede da Junta de Freguesia foi alvo de duas tentativas de assalto, não tendo as mesmas sido concretizadas, verificou-se apenas a existência de dados materiais, na porta principal e numa janela.

Depois desta intervenção do Sr. Presidente do Executivo, o membro da assembleia Sr. Fernando Saramago (PCP), pediu para usar da palavra ao Sr. Presidente da Assembleia, tendo este autorizado que o mesmo pudesse intervir. Assim, o membro da assembleia inscreveu-se e usou da palavra, começando por agradecer a limpeza da Rua da Feira e questionou o Executivo se finalmente já é da responsabilidade da Junta ou não a limpeza daquela rua, porque até aqui continua a ser dito que é da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, mostrando-se grato por terem feito a referida limpeza.

O Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, tendo este começado por referir que, atendendo ao temporal que se previa era necessário proceder à limpeza da Rua da Feira para que houvesse um bom escoamento das águas pluviais. Informou ainda que, na última reunião de Câmara Municipal de Estarreja veio o assunto sobre toda esta problemática das estradas municipais e nacionais. A Câmara Municipal só aceitará a responsabilidade de manutenção da referida estrada com determinadas condições. O Sr. Presidente do Executivo informou ainda que, em 2021 irão arrancar as obras de saneamento no Barreiro e possivelmente a Estrada do Campo será intervencionada.

De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número dois da ordem de trabalhos, tendo sido apresentado pelo Tesoureiro os mapas das contas e entregue a todos os membros da Assembleia, onde constava um saldo geral de euros 62.611,90, no final do mês de outubro de 2020.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, existindo apenas uma inscrição por parte do Sr. Severiano Tavares (PSD), começando este por fazer referência ao cheque por levantar da Cooperativa Agrícola de Estarreja que tem vindo a aparecer na contabilidade do mês, uma situação que se arrasta e que se deve resolver, afirmando que existem maneiras de tratar disso e oferecendo a sua ajuda para resolver a questão.

O Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, tendo este passado a palavra ao Tesoureiro - Sr. Manuel Valente, que começou por dizer que já tinha estado no banco a tentar resolver esta situação e o que foi dito foi que a Junta não podia fazer nada. Informou ainda que, o cheque já não está na posse da Cooperativa Agrícola, mas possivelmente na mão do Administrador de Insolvência, pelo que nada há a fazer.

Dando continuidade à ordem de trabalhos passou-se ao ponto número três, tendo o Sr. Presidente da Assembleia passado a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, começando este por dar uma breve explicação, informando que, existem rubricas que foram reforçadas por se ter conseguido uma maior quota-parte nas verbas que inicialmente são atribuídas pela Câmara Municipal como um “bolo” para as cinco Freguesias.

Assim, o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, não tendo existido qualquer inscrição, pelo que, o Sr. Presidente da Assembleia passou à votação, tendo o referido ponto sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número quatro da ordem de trabalhos, e não existindo qualquer questão por parte da assembleia, passou-se à votação, tendo o referido ponto sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

De imediato, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número cinco da ordem de trabalhos, tendo começado por questionar a assembleia se existia alguma dúvida ou questão, e não existindo, passou-se à votação, tendo o referido ponto sido aprovado por maioria, com cinco abstenções, do Sr. Fernando Saramago (PCP), da Sr.ª Patrícia Couto (PS), da Sr.ª Sandra Almeida (PS), do Sr. José Moutela (PS) e do Sr. José Lopes (PS).

Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número seis da ordem de trabalhos, questionando se existia alguma questão sobre o referido ponto, abriu o período de inscrições, tendo existido duas inscrições, por parte da Sr.ª Patrícia Couto (PS) e do Sr. Fernando Saramago (PCP). Assim, o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro inscrito Sr.ª Patrícia Couto (PS), tendo esta começado por questionar qual o motivo de existir uma redução das taxas, pois quando existe uma revisão de taxas é para aumentar o valor e nunca para reduzir.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro inscrito Sr. Fernando Saramago (PCP), que era de fato sobre a mesma questão que o membro da assembleia Sr.ª Patrícia Couto (PS) fez e gostaria que explicassem o que é uma Certidão de Justificação Administrativa para passar de € 30,00 (trinta euros) para € 40,00 (quarenta euros).

O Sr. Presidente da Assembleia passou a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, tendo este começado por dar resposta ao membro da assembleia, Sr. Fernando Saramago (PCP), tendo este explicado que, a justificação administrativa é uma certidão que normalmente é solicitada por Advogados e Solicitadores em que atestam que as construções são anteriores a 7 de Agosto de 1951 e não possuem Licença de Habitabilidade, sendo um documento burocraticamente trabalhoso. De seguida, e dando resposta ao membro da assembleia inscrito, Sr.ª Patrícia Couto (PS), o Sr. Presidente do Executivo começou por referir que, efetivamente não há uma redução de taxas, o que acontece é que, as taxas aplicadas aquando de um funeral presentemente são € 80 (oitenta euros) pela utilização das casas mortuárias e € 60 (sessenta euros) como taxa de inumação, o que perfaz o total de € 140,00 (cento e quarenta euros). A proposta apenas permuta essas mesmas taxas, ou seja, a de utilização das casas mortuárias reduz de € 80,00 (oitenta euros) para € 40,00 (quarenta euros) e aumenta a taxa de inumação de € 60,00 (sessenta euros) para € 100,00 (cem euros), continuando o valor total a ser € 140,00 (cento e quarenta euros). Esta alteração tem por base a problemática relacionada com a pandemia, pois apesar de presentemente já não estar proibida a utilização das casas mortuárias, os agentes funerários optam por simplificar o seu trabalho não utilizando as mesmas. O que na prática implica uma redução de receita significativa para a junta. Mais, informou que, desde o início da pandemia, março de 2020 nunca mais existiu uma solicitação para a sua utilização.  

Após o Sr. Presidente do Executivo ter dado resposta aos membros da assembleia inscritos, e não existindo qualquer dúvida, o Sr. Presidente da Assembleia colocou o ponto número seis à votação, tendo o referido ponto sido aprovado por unanimidade. Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

----A presente ata é composta por cinco folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas e dezasseis minutos.

 

O Presidente

(José Alberto Figueira Marques)

 

A Primeira Secretária

(Susana Isabel Valente Pereira)

 

A Segunda Secretária

(Ana Sofia Lopes Sousa)