Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2020

 

---- Aos quinze dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte, pelas vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, na sede da Junta da União das Freguesias de Beduído e Veiros, em Beduído, sita na Rua de S. Tiago, número quarenta e dois, reuniu em sessão ordinária a Assembleia da União das Freguesias de Beduído e Veiros, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária), Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária), Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Filipe Almeida Marques, Sérgio Manuel Duarte Bastos, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Patrícia Raquel Silva Garrido Rodrigues Couto, José Moutela da Fonseca Faria Tavares, Sandra Isabel da Conceição Almeida, José Manuel da Silva Lopes e Fernando António Lopes Saramago.

Estavam também presentes alguns dos elementos que compõem o Executivo.

A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

--Ponto 1 - Período antes da ordem do dia;

--Ponto 2 - Apreciação da Informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira;

--Ponto 3 - Apreciação e votação das contas de gerência de 2019;

--Ponto 4 - Apreciação e votação da 1ª Revisão Orçamental de 2020;

--Ponto 5 - Apreciação e Votação de Adenda de taxas em vigor;

--Ponto 6 - Apreciação e Votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros 2020. Anexo I, II e III;

--Ponto 7 - Período de intervenção do público.

Declarada aberta a sessão o Sr. Presidente da Assembleia, cumprimentou todos os membros da assembleia presentes, secretárias da mesa, Presidente da Junta de Freguesia e restantes membros do executivo.

O Sr. Presidente da Assembleia iniciou a presente assembleia, propondo uma alteração à ordem de trabalhos, até ao ponto número cinco mantém-se a ordem de trabalhos, depois o ponto número seis passa a ser, apreciação e votação do contrato interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros 2020. Anexo I, II e III e o ponto número sete período de intervenção do público.

Dando início ao ponto um da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente dispensou a leitura da ata dado que todos os membros tiveram acesso à mesma e não existindo qualquer dúvida, foi colocada à votação, tendo sido aprovada por maioria, com uma abstenção por parte da Sr.ª Patrícia Couto (PS).

O Sr. Presidente abriu o período de inscrições, no entanto, antes das inscrições, fez uma breve intervenção, referindo, as pequenas intervenções que foram efetuadas, principalmente, no que diz respeito à entrada no estacionamento da junta em Beduído, em que foi colocada uma pequena rampa de pedra. Mais, referiu que existem sinais vandalizados, traços das estradas que já não se encontram visíveis e é de fato preciso zelar por toda esta situação, para que todos os cidadãos andem em segurança.

Passando às inscrições, existiram três, do Sr. Fernando Saramago (PCP), do Sr. José Moutela (PS) e da Sr.ª Sandra Almeida (PS). Assim, o Presidente da Assembleia deu a palavra ao membro da assembleia inscrito, Sr.ª Sandra Almeida (PS), tendo esta começado por questionar, se no acesso à fonte dos batizados em Beduído, a palete já foi retirada, pois a senhora que mora lá ao lado pensa que aquilo é dela. Referiu-se ainda, à aplicação de herbicida, à qual presenciou, estava vento e foram queimadas algumas “coisas”, pelo que, devem chamar atenção aos funcionários que andam a proceder à sua aplicação. Informou ainda que, uma freguesa referiu que o cemitério de Beduído se encontra sujo, com falta de limpeza.

De seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro da assembleia inscrito, Sr. José Moutela (PS), começando este por alertar para a necessidade de colocação de um espelho parabólico na saída da Rua da Restauração para a Rua Agostinho Leite, dado que, é um bocado perigoso sair naquele cruzamento, para quem circula ali todos os dias. Ainda não aconteceu nada até à presente data, esperemos que nada aconteça para depois se fazer alguma coisa. Uma vez que, se aguarda um parecer da Comissão Municipal de Trânsito sobre esta matéria, questionou o Executivo se já tem conhecimento de alguma coisa. Prosseguindo com as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia, passou a palavra ao membro da assembleia, Sr. Fernando Saramago (PCP), que começou por referir que, na estrada de Santo Amaro foram feitas limpezas das ervas. Tal como, já se falou na última assembleia em dezembro, pretende saber, o ponto de situação da casa mortuária e do centro de saúde. A saúde no nosso concelho continua igual, pois o Covid não justifica tudo, não pode nem deve justificar tudo. O centro de saúde como todos sabem agora tem um novo horário das 8h às 13h e das 14h às 19h, depois desde horário só temos as urgências em Aveiro. Tem havido algum desenrascanço e não tem havido nada de maior, mas isto é lamentável que aconteça. Entregou-se um abaixo-assinado em 27 de fevereiro na Assembleia da República, este foi aceite e baixou à Comissão de Saúde, com isto do Covid ainda não se sabe quando vai ser discutido em plenário. Sobre a rampa de acesso ao estacionamento anexo à junta, a mesma faz jeito e assim não dá cabo dos pneus. Depois das intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia, deu a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, que começou com um breve discurso de boas vindas. De seguida, começou por dar resposta ao membro da assembleia, Sr.ª Sandra Almeida (PS), e mencionou que, a fonte dos batizados, tem sido um problema com as pessoas que moram lá próximo, porque pelo menos por três vezes já foi retirada a palete que aí é colocada a fazer de portão, e por mais que se fale com as pessoas, parece que não entendem que aquilo não é propriedade delas e que não têm o direito de o fazer, é uma situação complicada, que se tem de resolver entre todos. A questão da aplicação do herbicida, disse que se andou de facto a aplicar, no entanto, durante as primeiras passagens foi mesmo hipoclorito muito diluído. Foi ainda aplicado este desinfetante com recurso a trator, uma vez que, tivemos uma empresa que andou a fazê-lo de uma forma gratuita, aproveitando para fazer um reconhecimento a quem nos ajudou nos últimos tempos. Foram feitas mais duas passagens, principalmente nos locais de maior fluxo de pessoas, no entanto, o hipoclorito vale o que vale, mas chegamos à conclusão que pouco valerá. De qualquer forma, um agradecimento também para a empresa Bondalti que forneceram três toneladas de hipoclorito para o concelho de Estarreja. Sobre o herbicida, o Presidente do Executivo confirmou que fizeram a aplicação, mas as ordens são rígidas, manifestando desagrado com estas pertinentes observações, pois vem contra o que está estipulado pela Junta. Além disso, as pessoas têm todo o equipamento à disposição e elas sabem que, quanto à colocação, foi comprado um stick com o propósito que os aplicadores o usem. Sobre o fato de andarem com a camionete é uma forma mais rápida de aplicar, mas desde que, a vareta vá junto ao chão. No entanto, mais tarde ou mais cedo o herbicida vai ter de acabar, embora admita que esta é uma forma eficaz de controlar as ervas. Esta eventualmente suspensão da aplicação, não é pelo produto em si, pois tem-se adquirido o melhor que existe no mercado a níveis ambientais. Mas, depois da experiência do hipoclorito, mesmo que este não tenha efeito sobre o Covid, como inicialmente se suponha, com duas ou três passagens as ervas morrem mesmo. Aproveitou para referir que, no Rio da Bica, apareceram alguns peixes mortos, no entanto, disse ter tentado averiguar, e foi informado que existiu alguém a montante que andou também a colocar herbicida. Aliás, os peixes morreram acima e não onde foi colocado a herbicida pela junta.

Em resposta ao membro da assembleia, Sr. José Moutela (PS), o Presidente do Executivo, referiu que, sobre o espelho na saída da Rua Restauração para a Rua Agostinho Leite, isto foi levado à Comissão Municipal de Trânsito e para já não tem qualquer parecer. No entanto, vai levar novamente a situação à referida Comissão, atendendo a que, há um reforço para a necessidade deste espelho, caso contrário ele próprio encarregar-se-á de o fazer.

E por fim, em resposta ao membro da assembleia, Sr. Fernando Saramago (PCP), o Presidente do Executivo, referiu que, fez-se o que nunca se tinha feito, ou seja, foi limpa toda a Rua do Campo, com o recurso ao nosso trator. Quanto à Rua da Feira, controlamos as ervas com herbicida e agora ter-se-á de passar o fio para complementar a limpeza. Em relação, à Casa Mortuária, em dezembro falou-se disso, levantou-se o problema, não existindo qualquer desenrolar sobre esta situação nem qualquer tipo de conversa. No que diz respeito, ao Centro de Saúde, o Presidente do Executivo instigou o elemento do PCP a desafiar os seus “comparsas” para irem a Aveiro e pedirem para falar com o Dr. Pedro Almeida, pois entende ser a pessoa que é responsável por tudo o que está a acontecer no Centro de Saúde em Estarreja. Referiu ainda que, o Covid neste momento também é desculpa para muita coisa, nomeadamente, no Centro de Saúde de Estarreja na redução de horário de atendimento. O Presidente do Executivo desabafou ainda que, não querendo ferir ninguém, nem mesmo em termos políticos, mas desse senhor já não acreditava em nada do que ele diz. Como se recordam aquando do encerramento da extensão de Saúde de Veiros, ele presidente tudo fizera para que esse responsável viesse a Estarreja e fez precisamente um ano em Fevereiro que estiveram lá com o referido responsável, e houve o compromisso dele para a reinstalação da extensão de saúde em Veiros, numa das dependências do Edifício da Junta, tendo inclusive a Câmara Municipal disponibilizado um arquiteto, sido feito um projeto e feita a avaliação no local por enfermeiros vindos de Aveiro. Posteriormente, soube-se que o Dr. Pedro Almeida disse precisamente a alguém e em conversa fechada que isso era para esquecer. Conclui dizendo que, passado um ano que ele cá esteve, o Presidente do Executivo teve o cuidado de enviar um e-mail e que ainda está em falta uma resposta.

Após dar resposta às intervenções, o Sr. Presidente do Executivo, referiu ainda que, a Junta adquiriu 1000 (mil) máscaras cirúrgicas, tendo sido estabelecido que, acima dos 67 anos de idade seria feita uma distribuição de forma gratuita, no entanto, quem quiser adquirir mais alguma, compra ao preço que a junta adquiriu, que foi no valor de 0,65 €. No entanto, foram feitas algumas diligências e conseguiu-se que o Centro Médico da Murtosa oferecesse uma série de máscaras reutilizáveis, assim como, também a empresa AQS ofereceu 1000 máscaras de algodão. Mais, a empresa Quimitécnica também ofereceu 20 litros de álcool gel, assim como a Cires. Destas ofertas, foram disponibilizadas algumas unidades ao Padre Tomás, e ao Padre João Paulo, designadamente, 5 litros de álcool gel, para cada uma das paróquias. Informou ainda que, durante o período de confinamento, esteve em funcionamento o gabinete de crise, e foi aqui que se apercebeu também da manipulação dos números, através da Direção Geral de Saúde. Agradeceu também à Associação Cultural e Recreativa a Esteira de Veiros, por terem feito 1100 máscaras laváveis que posteriormente foram oferecidas à população. Foram ainda oferecidas 50 máscaras ao Comandante Simões da Guarda Nacional Republicana (GNR), por eles estarem a necessitar. Perante toda esta situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS -CoV -2 e da doença COVID -19 e esta situação atípica, a Junta de Freguesia fez tudo o que estava ao seu alcance.

De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número dois da ordem de trabalhos, tendo sido apresentado pelo Tesoureiro os mapas das contas e entregue a todos os membros da Assembleia, onde constava um saldo geral de euros 14.186,01, no final do mês de maio.

Passando ao ponto número três da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, existindo apenas uma inscrição, por parte da Sr.ª Patrícia Couto (PS).

De seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra ao membro da assembleia inscrito, Sr.ª Patrícia Couto (PS), e esta falando concretamente, da conta de gerência de 2019, os totais do orçamento das receitas e das despesas não coincidiam, existindo discrepância entre os valores apresentados e os que tinham sido aprovados na última revisão orçamental. Feito um compasso de espera, o Executivo apercebeu-se que, os documentos enviados não eram os corretos, pelo que, o Presidente do Executivo lamentou o lapso e solicitou que o ponto fosse suspenso, e que fosse adiada a sua apreciação e votação, tendo-se procedido ao agendamento de uma assembleia extraordinária para a semana seguinte, dia 25 de junho de 2020.

Dando continuidade à ordem de trabalhos passou-se ao ponto número cinco, tendo o Presidente da Assembleia passado a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, começando aquele por explicar que, o objetivo é equiparar taxas entre cemitérios, de Veiros e Beduído, esta taxa incide sobre os covais, pois existe uma diferença entre a taxa de concessão de coval entre Veiros e Beduído, pois os de Veiros não têm capacidade para três inumações como acontece em Beduído, daí a diferença de preço. Em relação à casa mortuária de Veiros a mesma vai entrar em obras sendo completamente remodelada e como tal passará a ter o mesmo valor de taxa de ocupação que a de Beduído.

Assim, o Presidente da Assembleia abriu o período de inscrições, existindo apenas uma inscrição, da Sr.ª Patrícia Couto (PS). De seguida, foi passada a palavra ao membro de assembleia inscrito, começando a mesma por questionar, o fato de a taxa ser a mesma, e se a tabela é única, “só estou a questionar.” Em resposta à questão colocada, o Executivo esclareceu que, a tabela é só uma e que no caso concreto e apresentado, o valor proposto é igual ao valor atual.

Assim, o Presidente da Assembleia passou à votação, tendo o referido ponto sido aprovado por maioria, com uma abstenção por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP). Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

De seguida, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número seis da ordem de trabalhos, passando a palavra ao Presidente do Executivo que, começou por referir que, a proposta de protocolo a celebrar entre a Junta e a Câmara Municipal lhe ter chegado à mão no passado sábado e como tal não foi possível enviar antecipadamente. Há, no entanto, necessidade de o mesmo ser apreciado por este órgão, para que o referido documento possa baixar à Assembleia Municipal. No entanto, a junta fez um inventário das obras que pretende fazer e para se candidatar às verbas que a Câmara Municipal coloca à disposição, tendo-se que fazer algum rateio, mas existem três obras com verbas próprias que são, a Rua Nossa Senhora das Febres, com 20 mil euros, a Rua do Canedo tem 40 mil euros e a obra ainda vai arrancar este ano, para fazer alargamento e muros de contenção. E para a Rua Miguel Valente de Almeida/Rua Fonte do Esquinto a intersecção é junto à Veterinária, onde se fez a demolição das casas antigas e agora vão ser feitos muros e passeios, cumprindo o acordo estipulado com o proprietário, estando esta obra dotada com 30 mil euros. Para todas as outras restantes obras que se encontram na listagem no documento, existe um plafom de 50 mil euros.

Posteriormente, o Presidente da Assembleia colocou à votação, tendo o referido ponto sido aprovado por maioria, com quatro abstenções por parte do Sr. Fernando Saramago (PCP), da Sr.ª Patrícia Couto (PS), da Sr.ª Sandra Almeida (PS) e do Sr. José Lopes (PS). Foi ainda, votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovado por unanimidade.

E por fim, o Sr. Presidente da Assembleia passou ao ponto número sete que corresponde ao período de intervenção do público, não existindo qualquer cidadão presente.

----A presente ata é composta por sete folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas e quarenta minutos.

 

O Presidente

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(José Alberto Figueira Marques)

 

A Primeira Secretária

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 (Susana Isabel Valente Pereira)

 

A Segunda Secretária

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 (Ana Sofia Lopes Sousa)