Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2015

---- Aos dez de abril de dois mil e quinze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a assembleia, às vinte e uma horas e trinta minutos, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e José Manuel de Jesus; e as seguintes faltas: Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva (motivos pessoais de caráter inadiável.).

---- Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, saudou os presentes. ---- De seguida esclareceu o motivo do envio do ofício e da nova versão da ata nº4/2014 a todos os elementos da Assembleia, uma vez que na versão anterior não estava registada a saída antecipada de um membro da Assembleia, o senhor Jorge Matos, assim como a referência a esta situação aquando das votações.

---- O Presidente da Assembleia sensibilizou todos os membros desta para o trabalho que envolve a redação das atas e pediu objetividade e clareza nas intervenções.

---- Passou-se à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto um - Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores.

---- Após ter verificado que nem todos tiveram acesso à nova versão da ata nº4 em tempo útil, por razões de registo e horários dos correios, o Presidente da Mesa leu em voz alta a ata nº4 da reunião ordinária do dia quinze de dezembro de dois mil e catorze. Colocada a votação foi aprovada por maioria com abstenção do senhor Jorge Matos (PSD).

 ---- De seguida, solicitou a dispensa da leitura da ata nº1/2015 da reunião extraordinária do dia treze de fevereiro de dois mil e quinze, cujo texto havia sido distribuído previamente por todos os elementos de acordo com a disposição legal que permite tal procedimento. Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.

---- Ponto dois - Período antes da Ordem do Dia.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção.

---- De seguida deu a palavra ao senhor Fernando Saramago, tendo este questionado a Assembleia e o Presidente da Junta se, depois da anexação das duas Freguesias, a área total desta é superior à então soma das duas freguesias quando ainda separadas.

---- Tomou a palavra o senhor José Jesus, que expôs dois pedidos de um freguês; iluminação para a viela transversal à Rua 13 de Setembro, e sinalização para a Rua 13 de Setembro, uma vez que se verifica muito tráfego e a elevada velocidade. Questionou ainda o ponto de situação do processo de despedimento da funcionária Fátima Varela.

---- Foi dada a palavra à senhora Sandra Almeida, que lamentou uma vez mais o facto de em Beduído, entre as duas e as cinco horas, não existir iluminação pública, causando transtornos e aumentando a insegurança de pessoas e bens. Questiona ainda, se os motivos são economicistas, por que razão às sete horas ainda está ligada a iluminação, quando já existe luz natural. Por fim agradeceu a colocação de blocos de cimento bloqueadores na Rua do Outeiro, em Beduído.

---- O senhor Severiano Tavares interrogou o Executivo sobre o ofício/resposta relativo ao sentido de trânsito da Rua Jornal de Estarreja. Solicitou a limpeza da regueira da Feiteira pedida há seis anos e não realizada devido a questões climatéricas.

---- O Presidente da Mesa deu a palavra ao Executivo para responder às questões colocadas.

---- O Executivo na pessoa do senhor José António Marques não percebendo a questão do senhor Fernando Saramago, solicitou-lhe que voltasse a formular a pergunta com mais clareza.

---- O Presidente da Assembleia permitiu que o senhor Fernando Saramago formulasse novamente a questão, tendo este feito referência ao Jornal de Estarreja de dois de janeiro de dois mil e quinze, página dois, num artigo de opinião da autoria do senhor Marco Pereira, em que este último refere "… as principais vias de comunicação com o nó de acesso à A1 em Avanca...". Perante este texto, o senhor Fernando Saramago defende que o senhor Marco Pereira, ter-se-á baseado em algum documento para circunscrever concretamente os limites da Freguesia a norte desta. Sugere à Assembleia e ao Executivo que junto da Câmara Municipal se saiba efetivamente quais são os limites da freguesia ou freguesias antes da sua anexação. Pretende saber também, qual a situação do matadouro e a da escola da Póvoa depois da anexação das Freguesias Beduído e Veiros.

---- Em resposta ao senhor Fernando Saramago o Presidente do executivo José António Marques, realça ser apenas um artigo de opinião. A antiga freguesia (Beduído) fez um levantamento das fronteiras com o concelho vizinho, estando esta situação registada e aprovada em Assembleia de Freguesia. Não existem dúvidas relativamente à localização do nó da A1 que se situa na freguesia de Beduído. Relativamente à localização do matadouro e da escola da Póvoa, que pertenciam a Veiros, esta determinação de fronteiras está diluída com a junção das freguesias.

---- Em nova interpelação, o senhor Fernando Saramago defende a importância do conhecimento dos limites das então duas freguesias (Beduído e Veiros), uma vez que no seu programa eleitoral, das eleições dois mil e treze, tem previsto trabalhar no sentido da separação das freguesias. Em contra ponto o Presidente do Executivo referiu que também não era a favor da união das freguesias mas, dada a envolvência de custos, a separação não fará sentido.

---- Quanto aos pedidos trazidos pelo senhor José Manuel Jesus, o vogal Vítor Lacerda referiu que a viela não tem iluminação porque o último poste não tem iluminária. A iluminação foi solicitada pela Junta de Freguesia de Veiros à Câmara, várias vezes, mas sem resposta. Todos os interessados têm conhecimento dos pedidos. O Presidente do Executivo comprometeu-se a intervir para resolver a situação. Relativamente à Rua 13 de Setembro, e atendendo a que é uma rua de localidade, onde se pressupõe a velocidade máxima de 50 km/hora, não necessita de sinalética vertical. Por outro lado, está previsto, desde dois mil e sete, a abertura de uma nova via para fazer a ligação da rotunda do Eco Parque até à rotunda dos "Grilos", obra esta extremamente necessária atendendo a que a Rua 13 de Setembro é uma via muito usada, por ligeiros e pesados, para acesso a Veiros, Murtosa e respetiva zona industrial.

---- Quanto ao processo da funcionária, Fátima Varela foram pedidas pelos advogados as alegações finais, em julho de dois mil e catorze, não sendo conhecida mais nenhuma decisão.

---- Relativamente aos horários da iluminação da via pública, o Presidente José António debateu na Câmara esta situação várias vezes e não prevê nenhuma alteração. No entanto vai sensibilizar os responsáveis para o ajustamento dos horários.

---- O Executivo concordou com o senhor Severiano Tavares e anotou a necessidade de efetuar a limpeza na regueira da Feiteira.

---- Quando ao ofício/resposta enviado pelos serviços da Câmara Municipal para esta Assembleia, relativo ao sentido de trânsito da Rua Jornal de Estarreja este foi dado a conhecer e lido em voz alta na última Assembleia. De imediato o senhor Fernando Saramago questionou os presentes sobre a postura da Assembleia relativamente a este assunto e à não continuidade da luta anteriormente iniciada. O senhor Francisco da Silva sugeriu a realização de um estudo sobre o número de veículos que circulam para cada lado, para refutar o sentido de trânsito agora aprovado. O Executivo propôs que este assunto fosse discutido uma vez mais em Assembleia Municipal. O senhor Fernando Saramago alvitrou a delegação no Presidente da Junta para a apresentação desta situação novamente em Assembleia Municipal. O Presidente do Executivo concordou com o alvitre mas solicitou a elaboração de um ofício.----- Por fim, o senhor Severiano Tavares reclamou a limpeza de dois carreiros na zona das Póvoas, um que passa por trás da casa do senhor Bispo e que se encontra tapado no final; e o da Feiteira também com alicerces, ambos propriedade pública. O Executivo solicitou o preenchimento do modelo próprio para este tipo de denúncias.

---- Ponto três - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempadamente ao relatório de atividades, o Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrição.

---- De imediato deu a palavra ao senhor Fernando Saramago que alertou para o corte exagerado da floresta na área da freguesia e em torno da indústria, e considerando que o Executivo participou em diversas reuniões com a Comissão Municipal da Defesa das Florestas, questiona por ações futuras no sentido da prevenção. Relembrou ainda que, já Mira Amaral defendia o eucalipto como nosso petróleo verde. Questionou também o Executivo da sua participação em ações de formação sobre Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.-------- Em resposta, o Presidente José António referiu que a preocupação do senhor Fernando Saramago também é a sua. Salientou que uma boa parte do abate é realizada em propriedade privada e que este se verificou com maior intensidade de há quatro anos para cá. Estes bens permitem às famílias com propriedades florestais, angariarem algum dinheiro facilmente. Quanto às fábricas estas compraram os terrenos em redor para fazerem perímetros de segurança e semearam carvalhos e pinheiros mansos (como é o caso da Cuf e Cires). Para além destes assuntos também foram debatidas as problemáticas do roubo e da destruição dos caminhos pelos madeireiros aquando da retirada da madeira e que legalmente não lhes é imposta nenhuma penalização.

---- Foi solicitado pelo senhor Jorge Matos o esclarecimento relativo ao empréstimo aos correios, que tem a haver com o fundo de maneio para as despesas dos correios.

---- Relativamente à situação financeira, tomou a palavra o tesoureiro, o senhor Manuel Valente, para dar a conhecer as verbas gastas com as obras em Santo Amaro. Esta obra envolveu uma área de dois mil metros quadrados, teve início em julho de dois mil e catorze e terminará em abril de dois mil e quinze. A despesa total da obra ronda os vinte e cinco mil euros (25.000 €). Referiu ainda que, para a execução da mesma foi imprescindível a sua colaboração e conhecimentos tanto na orientação e supervisão dos trabalhos, assim como os de operador da retroescavadora. Salientou que todo o seu trabalho lá realizado foi voluntário e não remunerado.

---- Entregou a informação da contabilidade do mês de março de dois mil e quinze (em anexo). Não havendo mais pedidos de esclarecimento passou-se ao ponto seguinte.

---- Ponto quatro - Apreciação e votação das contas de gerência de 2014.

---- Depois de apreciados os documentos relativos às contas de gerência de dois mil e catorze, o Presidente da Mesa abriu um período de inscrições.

---- Foi dada a palavra ao senhor Francisco Silva que salientando os documentos relativos ao relatório de atividades e contas de gerência de 2014, questionou a remuneração auferida pelo do Tesoureiro da Junta atendendo a que este referiu não ter recebido qualquer valor apesar de ter trabalhado muito na obra de Santo Amaro. O senhor Manuel Valente esclareceu que as verbas recebidas dizem respeito aos seus serviços prestados à Junta enquanto Tesoureiro.

---- Fazendo referência aos Bens Imóveis, o senhor Fernando Saramago perguntou ao Executivo se a fonte das conchas pertence a Beduído ou a Veiros. Segundo o Presidente da Junta, a fonte pertence a Beduído, no entanto o vogal Vítor Lacerda salienta que nas atas dos anos quarenta do século XX, as duas fontes que alimentavam a freguesia de Veiros eram a do Esquinto e a das Conchas.

---- O inventário agora apresentado resulta da compilação dos bens das duas freguesias, mas foi contratada uma empresa que fará o Inventário da União de Freguesias, no futuro.

---- Foram postas a votação as contas de gerência de dois mil e catorze, aprovadas por maioria, com quatro abstenções, a da senhora Sandra Almeida (PS) e as dos senhores Francisco da Silva (PS), Fernando Saramago (CDU) e José Jesus (CDU).

---- Foram aprovadas também em minuta, por unanimidade, para envio ao Tribunal de Contas.

---- Ponto cinco - Apreciação e votação da 1ª revisão orçamental.

---- Depois de analisados os documentos relativos ao ponto cinco e não havendo pedidos de esclarecimentos, foi colocada a votação a 1ª Revisão Orçamental, tendo sido aprovada por maioria com quatro abstenções, a da senhora Sandra Almeida (PS) e as dos senhores Francisco da Silva (PS), Fernando Saramago (CDU) e José Jesus (CDU). Foi aprovada também em minuta, por unanimidade, para produção de efeitos imediatos.

---- Ponto seis - Proposta de aditamento à topominia da Freguesia.

---- No dia trinta e um de março de dois mil e quinze, o Executivo propôs a seguinte deliberação, a rua de acesso ao Parque Empresarial - Quimiparque e Cuf passará a chamar-se "Rua do Amoníaco Português".

---- O senhor Fernando Saramago deu os parabéns e felicitou o bom gosto na escolha do nome da rua.

---- Foi colocada a votação a proposta para a nova designação da rua e aprovada por unanimidade. Foi aprovada em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto sete - Período de intervenção do público.

---- Uma vez que nenhum freguês esteve presente, este ponto não foi discutido.

 

---- A presente ata é composta por sete folhas devidamente numeradas e rubricadas.

---- E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

---- A reunião foi encerrada às vinte e três horas e trinta minutos.