Freguesia de Beduído e Veiros

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 ----Aos catorze de Novembro de dois mil e doze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às vinte e uma horas, tendo presidido José Fernando Barbosa Henriques (Presidente), com as seguintes presenças: Andreia de Lurdes pinho Sousa Tavares (Secretária) e Vítor Manuel Pereira Lacerda (Tesoureiro). -- Leitura e Análise da Correspondência -- Plano de Actividades e Orçamento para 2013 -- Reorganização Administrativa -- Protocolos CTT -- Revisão orçamental -- Peditório Natal Bombeiros -- Pagamentos diversos -- No primeiro ponto foi analisada a correspondência diversa. Uma primeira carta da Santa Casa da Misericórdia a solicitar a cedência de um espaço para a realização de um curso de informática, destinado a indivíduos com idade superior a 18 anos e com escolaridade inferior ao terceiro ciclo. Face à importância deste tipo de iniciativas para a população o executivo decidiu aceder ao pedido e disponibilizar o salão do primeiro andar do edifício sede da junta. -- No segundo ponto foi aprovado o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2013. PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2013 O Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Veiros para o ano de 2013 centra-se na Identidade da freguesia. Em primeiro lugar porque a principal luta do ano trava-se em torno da Reorganização Administrativa e na imposição estatal de anexação das freguesias. O primeiro esforço passa assim por combater, através de todos os meios legais ao nosso alcance, a proposta da Unidade Técnica de Reorganização do Território. Queremos manter a identidade da freguesia mais antiga das terras marinhoas e mostrar a importância de uma junta de proximidade, numa relação de trabalho mais directa com os cidadãos. Em segundo lugar queremos continuar a mostrar a Identidade de um povo. No seguimento do trabalho realizado por entidades vivas da terra, queremos aprofundar este tema e perpectuar as memórias colectivas da comunidade, com o foco em profissões extintas, como barqueiros, peixeiras, entre outras, ou em memórias da emigração e os tempos do “salto” para o Brasil, América, França ou Alemanha. Acreditamos que compete à Junta de Freguesia colaborar neste trabalho, porque uma freguesia sem memória, é uma freguesia sem futuro. Obviamente que o trabalho a que nos propomos é um complemento ao que habitualmente realizamos, como o Dia da Freguesia, o Dia Mundial da Criança, o apoio às colectividades, arranjo de alguns caminhos, limpeza de linhas de água, e principalmente manter Veiros vivo e com vida. Apresentação: 1. Cumprimento do protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal de Estarreja para a Junta de Freguesia, nos termos acordados e nas seguintes áreas: a) Limpeza de valetas (uma limpeza geral por ano e aplicação de ervicida após o “renascimento” das ervas). b) Limpeza de grelhas de águas pluviais onde e sempre que se justifique. c) Conservação dos logradouros das escolas. d) Limpeza e conservação dos espaços verdes, nomeadamente no adro do Senhor da Ribeira (paróquia e junta), logradouro da capela de S. Geraldo, logradouro da fonte do Cavalo e pracetas junto à igreja. e) Denúncia de lixeiras clandestinas e solicitação à CM para eliminação rápida das mesmas para desincentivo dessa prática. 2. Cumprimento do protocolo com os CTT 3. Cemitério: a) Limpeza periódica de passeios, sepulturas não concessionadas, e afins. b) Aplicação de ervicida nos passeios e área não infra estruturada. c) Continuação do reordenamento do cemitério, parte antiga, onde tal se justifique e sempre que surjam as oportunidades. d) Conservação e pintura dos portões e gradeamentos envolvente 4. Cultura e Desporto: a) Apoio às iniciativas das associações. b) Apoio às iniciativas das escolas. c) Apoio às comissões de festas da freguesia. d) Apoio aos grupos de Carnaval. e) Apoios a grupos que promovam a cultura, o recreio e o desporto na freguesia. f) Apoio a actividades no âmbito do Dia Mundial da Criança. g) Realização do Dia da Freguesia. h) V Passeio de Kayak pelas Ribeiras de Veiros i) Elaboração de um documentário vídeo com as gentes da terra 5. Acção Social: a) Apoio ao Centro de Dia. b) Colaboração com a ASE, Santa Casa da Misericórdia de Estarreja e outros agentes desta área para resolução de problemas existentes na freguesia, especialmente no âmbito de habitações degradadas pertencentes a famílias comprovadamente carenciadas. c) Actividades com Idosos. d) Colaborar com os Bombeiros Voluntários de Estarreja, Cruz Vermelha, Liga Portuguesa Contra o Cancro e Associação dos Amigos de Raoull Follerau nos peditórios que as referidas associações realizam na freguesia. 6. Informação e divulgação: a) Manutenção e actualização da página da Internet. b) Divulgação das iniciativas culturais e recreativas a ocorrer na freguesia, ou outras. 7. Rede Viária: Intervir em situações de emergência onde se verifique a necessidade de uma intervenção atempada, evitando graves problemas futuros, e um acréscimo de despesas. 8. Obras a solicitar à Câmara Municipal 8A Continuar a insistir: a) Beneficiação e possível alargamento da Rua Dr. Lauro Ramos. b) Conclusão do asfaltamento da Rua do Canedo. c) Asfaltamento de pequenos Becos e Travessas d) Resolução do problema das águas pluviais na zona curva das Srªs do Rego 8B Novas intervenções – Requalificação da Zona da Ribeira 9. Iluminação Pública: a) Reforço de alguns pontos de luz onde tal se justifique. 10. Qualidade de Vida Continuar a insistir na elaboração do projecto para a 2ª fase do saneamento na freguesia, zona da Agra (Rua Francisco Matos), Mamoa (Rua da Mamoa) e Camondo (Rua Dr. Joaquim Lívio) 11. Diversos: a) Continuar a ser porta-voz dos fregueses junto da Câmara Municipal das suas reivindicações. b) Desenvolver com a Assembleia de Freguesia acções que pela conjugação de esforços possam ser mais eficazes. c) Exigir da CM conhecimento prévio das acções a desenvolver na freguesia para evitar situações constrangedoras. d) Colaborar com a CM em todas as acções a desenvolver na freguesia. Conclusão Embora modesto, o Plano de Actividades e Orçamento para 2013 é ambicioso. A sua completa concretização, que depende grandemente de forças exteriores à Junta de Freguesia de Veiros – na sua maioria mais poderosas que esta pequena autarquia – mas este Executivo não irá atirar a toalha ao chão, só quem se cansa é que não alcança. Esperamos nesta aventura contar com o incondicional apoio moral e financeiro da Câmara de Estarreja, bem como com o incentivo e colaboração dos deputados da Assembleia de Freguesia de Veiros, também marinheiros neste barco. Orçamento 2013 Receitas Correntes – 74 195 euros De capital – 15 700 euros Outras – 0 euros Total: 89 895 euros Despesas Correntes – 54 195 Euros De Capital – 35 700 euros Total – 89 895 euros Resumo das Receitas Receitas Correntes Impostos Directos – 400 euros Impostos Indirectos – 1 000 euros Taxas, Multas e Outras Penalidades – 4 550 euros Rendimentos da Propriedade – 45 euros Transferências Correntes – 63 900 euros Venda de Bens e Serviços Correntes – 4 300 euros Total das Receitas Correntes – 74 195 euros Receitas de Capital Venda de Bens de Investimento – 3 000 euros Transferência de Capital – 12 700 euros Total das Receitas de Capital – 15 700 euros TOTAL DAS RECEITAS – 89 895 euros Despesas Despesas Correntes Despesas com o pessoal – 20 050 euros Aquisição de bens e serviços – 28 145 euros Transferências correntes – 6 000 euros Total das Despesas correntes – 54 195 euros Despesas de Capital Aquisição de bens de capital – 33 700 euros Transferências de capital – 2 000 euros Total das Despesas de Capital – 35 700 euros TOTAL DAS DESPESAS – 89 895 euros -- No terceiro ponto foi analisada a proposta da Reorganização Administrativa da Unidade Técnica da Assembleia da República que propõe a agregação da freguesia de Veiros e Beduído em União das Freguesias de Beduído e Veiros. O executivo é contra a proposta da Unidade técnica, pelos argumentos já expostos, e vai remeter o assunto à assembleia de freguesia, para que conjuntamente se possa delinear as acções legais a tomar. -- No quarto ponto foi analisada a reunião com os CTT, em virtude da diminuição de comparticipação pela prestação do serviço. Assim sendo, e face ao custo benefício e ao período de utilização do espaço, a junta de freguesia decidiu aceitar a proposta dos CTT, diminuindo o período de atendimento exclusivamente para de manhã. Entende este executivo que, apesar da proposta ser má, é melhor ter um posto de correios para atendimento à população, do que não ter nenhum tipo de serviço. -- No quinto ponto foi decidido proceder à primeira revisão orçamental. RECEITAS Saldo da Gerência Anterior – 2 122,49 euros Correntes – 80 353,05 euros De Capital – 38 816,80 euros Outras – 0 euros Total – 121 292,34 euros DESPESAS Correntes – 57 720 euros De capital – 63 572,34 euros Total – 121 292,34 euros -- No sexto ponto foi decidido apoiar, uma vez mais, os Bombeiros de Estarreja, no tradicional peditório de natal, contribuindo esta junta com o apoio de 120 euros. -- No sétimo ponto procedeu-se à autorização para pagamentos diversos. ----No final, depois de lida a presente acta, composta por oito folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária da Junta) e pelo Tesoureiro da Junta. ----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas.