Freguesia de Beduído e Veiros

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2012 ----Aos vinte e três de Maio de dois mil e doze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às vinte e duas horas, tendo presidido José Fernando Barbosa (Presidente), com as seguintes presenças: Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária) e Vítor Manuel Pereira Lacerda (Tesoureiro). - Correspondência diversa - Reorganização Administrativa - Extensão de Saúde de Veiros - Degradação de Caminhos Agrícolas - Limpeza de Valetas - Dia Mundial da Criança - No primeiro ponto foi analisada a correspondência recebida. Uma carta do Grupo de Cicloturismo de Avanca a solicitar a oferta de um troféu para o 23.º Convívio. Dado que a caravana cicloturistica passa pela freguesia de Veiros, e no âmbito da política dos últimos anos, foi decidido atribuir um troféu no valor máximo de 25 euros. -- Uma segunda carta da autarquia estarrejense, informando que as ruínas existentes no cruzamento da Rua das Cabeças e Rua Porto da Póvoa irão ser demolidas, pelo proprietário, no prazo de trinta dias. - No segundo foi analisada a carta da câmara de Estarreja a solicitar a posição da freguesia face à Lei 44/2012, aprovada pela Assembleia da Republica, referente à reorganização administrativa do território. Em virtude da mesma Lei ainda não ter sido promulgada pelo Presidente da República e não ter havido publicação no jornal oficial, decidiu esta Junta de Freguesia só se voltar a pronunciar após a entrada em vigor da referida Lei. Assim, continua este executivo a ser contra os pressupostos desta revisão administrativa em tudo o que possa implicar a extinção administrativa da freguesia. Só fará nova pronuncia após a Lei ser oficial. -- No terceiro ponto foi analisado o e-mail do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja a solicitar informação sobre um possível local para a transferência da Extensão de Saúde da freguesia. Possuindo esta Junta de Freguesia um edifício, contíguo ao espaço sede, que não tem utilização, vimos propor o mesmo para instalação da Extensão de Saúde. Estamos assim à disposição da Direcção Regional de Saúde do Centro para a análise desta possibilidade e verificação da viabilidade física da mesma. Obviamente que o espaço necessitará de adaptações, não crendo, no entanto, que será esse o entreve que travará todo o processo. Realçamos que a esta Junta de Freguesia têm chegado apelos da população para o aumento dos serviços da Extensão de Saúde, nomeadamente da necessidade de mais um médico de família, e de outros serviços de proximidade. A transferência de espaço seria assim uma mais valia não só para os profissionais que exercem o serviço na freguesia, bem como para toda a população em geral. Esta Junta de Freguesia, dentro das suas restrições políticas, legais e económicas, está disposta a colaborar em tudo o que for necessário para a melhoria das condições de saúde na freguesia de Veiros. -- No quarto ponto foi analisada a degradação de caminhos agrícolas. Foi decidido oficiar à Câmara Municipal de Estarreja o seguinte: “Após os incêndios florestais que assolaram a freguesia de Veiros no verão / outono de 2011, tem-se vindo a verificar, nos últimos meses, uma forte movimentação de madeireiros na freguesia. Não tendo esta Junta de Freguesia qualquer reparo à actividade profissional de qualquer pessoa, tem no entanto reparos a fazer quanto aos estragos que são deixados a jusante. Assim sendo, e dada a utilização de veículos articulados de grande tonelagem, temos vindo a verificar que os nossos caminhos agrícolas (arranjados recentemente com o apoio da autarquia – no âmbito dos protocolos) estão danificados. Esta situação agravou-se profundamente com as chuvas, tornando algumas vias praticamente intransitáveis. Diversos populares têm, inclusive, já reclamado esta situação e têm vindo a pedir o arranjo dos caminhos. Não querendo esta Junta interferir com a actividade profissional de cada um, tem, no entanto, que salvaguardar a conservação viária da freguesia. Face ao exposto, queremos solicitar a V. Ex. a análise do assunto e a tomada de medidas que visam minimizar esta situação. Não estamos em tempo de uns andarem a arranjar e outros andarem a destruir. Nesta linha vimos solicitar a V. Ex. o arranjo do Caminho de Chão de Baixo, que entronca com na Estrada do Molarinho e dá acesso a uma habitação e ao Esteiro de Estarreja. Situação que ficou crítica com as chuvas de Abril e Maio. No entanto, no imediato face à urgência, solicita-se uma intervenção idêntica à realizada na Rua da Breja”. -- No quinto ponto foi decidido solicitar orçamento para a limpeza manual de valetas em toda a freguesia de Veiros. -- No sexto ponto foi decidido aceder à decisão de ambas as escolas da freguesia, para levar as crianças ao Jardim Zoológico, no âmbito do Dia Mundial da Criança. A viagem será feita de comboio. ----No final, depois de lida a presente acta, composta por quatro folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária da Junta) e pelo Tesoureiro da Junta. ----A reunião foi encerrada às vinte e três horas.