Freguesia de Beduído e Veiros

----Aos doze de Fevereiro de dois mil e onze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às vinte e uma horas, tendo presidido José Fernando Barbosa Henriques (Presidente), com as seguintes presenças: Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária) e Vítor Manuel Pereira Lacerda (Tesoureiro). -- Venda de sepultura -- Instalação de Placa de Rede Wireless -- Protocolos propostos pela Câmara de Estarreja -- Protocolo com a Filantrópica -- Expropriação de Campa no Cemitério -- Mudança de Operador de Internet -- Projecto Arranjo Urbanístico Ribeira de Veiros -- No primeiro ponto, um pedido de Maria de Lurdes da Silva Ruela, viúva, residente na Rua de S. João, para cedência de uma sepultura no cemitério de Veiros, para uso perpétuo e reservado. Deferido o pedido foi atribuída a sepultura 15, sita no talhão 6, ficando registado no alvará n.º 302, folha 52, do livro 2. -- No segundo ponto foi decidido autorizar a instalação de duas placas de rede wireless no computadores já existentes na Junta de Freguesia, com vista a dotar o espaço internet de melhor qualidade e sem fios pelo chão. Foi decidido adquirir o material à firma Digitalmente, Lda, pelo valor de 55,80 Euros, acrescido de IVA à Taxa legal em vigor. -- No terceiro ponto foram analisadas as propostas de Protocolos a realizar com a Câmara Municipal de Estarreja. Passeios Municipais – 7.200 Euros Aquedutos de Drenagem – 1.200 Euros Lavadouros Fontanários e Zonas Envolventes – 600 Euros Arruamentos Municipais do Concelho – 35.000 Euros Face aos valores apresentados e previamente negociados com a autarquia foi decidido aprovar a assinatura dos protocolos, que serão remetidos à Assembleia de Freguesia de Abril, para ratificação. -- No quarto ponto o executivo discutiu o problema de estacionamento no centro da freguesia. Face às obras de remodelação no Centro Cívico de Veiros foi aflorada a possibilidade de solicitar à Filantrópica Veirense a cedência gratuita e temporária do terreno ao lado do Centro de Dia da instituição. Dada a duplicação de funções, por se encontrar a exercer o cargo de secretária da Filantrópica Veirense, a secretária da Junta ausentou-se da sala para não intervir neste ponto da Ordem dos Trabalhos. Pelo presidente e pelo tesoureiro foi assim decidido propor à Filantrópica Veirense a assinatura de um contrato de comodato, por um período de dois anos, renovável, para a cedência do terreno, com vista à construção temporária de um Parque de Estacionamento. -- No quinto ponto foi iniciado o processo de expropriação da sepultura nº113, sita no talhão nº1, registada em nome de Alfredo da Silva, que foi do lugar da Mâmoa e detentor do Alvará nº 237/0 de 03/07/1966; que se não aparecer qualquer reclamação de quem de direito sobre a mesma, no espaço de sessenta dias a contar da data do presente Edital, esta Junta considerá-la-á definitivamente abandonada, usando da faculdade estabelecida na alínea C do nº6 do Artigo 34 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro. O Edital vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais “Concelho da Murtosa” e “Jornal de Estarreja”. -- No sexto ponto o executivo analisou a possibilidade de mudar de operador de internet, com o intuito de prestar um melhor serviço à população. Analisados os operadores no mercado, tendo por base o ratio entre custo e qualidade, foi decidido contratar os serviços do Cabo Visão. -- No sétimo ponto foi analisada a proposta remetida pela Câmara Municipal de Estarreja, para o arranjo da Ribeira de Veiros, bem como da área envolvente. Assim sendo foi apresentado o seguinte projecto: 1. PROGRAMA PRELIMINAR 1.1. Localização O projecto a realizar localiza-se no Esteiro de Veiros, Freguesia de Veiros e na Ribeira do Mourão, Freguesia de Avanca, ambos no Concelho de Estarreja. Em anexo aos presentes Termos de Referência apresentam-se informações relativas à localização geográfica deste espaço. 1.2. Objectivos O projecto destina-se a:  Requalificar e valorizar os principais sistemas lagunares adjacentes à Ria, com vista à conservação dos seus valores naturais e promoção da sua vivência;  Dotar as frentes lagunares de condições de vivência e usufruto pela população e visitantes, permitindo uma ligação de qualidade com o espaço da Ria; 1.3. Descrição do Projecto / Acções Os espaços identificados apresentam condições propícias para o usufruto do Espaço Público em contacto directo com a Frente Lagunar da Ria de Aveiro, devendo o projecto contemplar: a. RIBEIRA/ESTEIRO DE VEIROS > Valorização paisagística das áreas interior ao muro da igreja, com reordenamento e criação de zonas de lazer, como um parque infantil e um parque de estar, dotados de infraestruturas adequadas; > Mobiliário urbano adequado (painéis informativos, papeleiras, bancos, etc); > Recuperação das margens do esteiro com reforço da estabilidade das margens até à zona da comporta existente, com recurso a técnicas de engenharia natural; > Requalificação do caminho ao longo do esteiro, até à zona da comporta; > Execução de um pequeno açude para manutenção do espelho de água do esteiro; > Arranjo da zona envolvente do esteiro, nomeadamente através da colocação de árvores; > Colocação de um posto de observação de aves; > Criação de uma zona de estacionamento de apoio à igreja; > Criação de uma cortina arbustiva de protecção visual ao cemitério. Analisado o projecto, foi o mesmo aprovado por unanimidade. ----No final, depois de lida a presente acta, composta por seis folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária da Junta) e pelo Tesoureiro da Junta. ----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas.