Freguesia de Beduído e Veiros
Acta número 2
Aos doze dias do mês de Junho do ano de mil novecentos e noventa e oito, reuniu o executivo desta junta na sede da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos seus três elementos e com a seguinte agenda de trabalhos:
-Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
-Elaboração da primeira proposta de alteração ao Orçamento.
-Elaboração de proposta de aditamento à toponímia da freguesia.
-Leitura da correspondência recebida.
-Saldo no final do mês de Maio.
--Aberta a reunião pelo seu Presidente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior, a que se seguiram as respectivas assinaturas.
--Passados ao segundo ponto, foi elaborada a seguinte primeira proposta de alteração ao orçamento em vigor, para posterior apreciação pela Assembleia de Freguesia:
Orçamento de despesa / Plano de Actividades
Art. 1º Bonificação ao executivo e deputados 1.300.000$00 passa a 1.600.000$00
Art. 2º Funcionária dos CTT 400.000$00 s/ alteração
Art. 3º Electricidade 65.000$00 s/ alteração
Art. 4º Limpeza e conservação cemitério / sanit. 150.000$00 s/ alteração
Art. 5º Edifícios, limpeza e conservação 500.000$00 s/ alteração
Art. 6º Limpeza e conservação das fontes 100.000$00 s/ alteração
Art. 7º Infra-estruturas para campas e passeios 650.000$00 passa a 2.000.000$00
Art. 8º Aberturas de covatos e transladações 100.000$00 s/ alteração
Art. 9º Apoio cultural e desportivo 500.000$00 s/ alteração
Art.10º Empréstimo aos CTT 500.000$00 s/ alteração
Art.11º Despesas de expediente 90.000$00 s/ alteração
Art.12º Embelezamentos de zonas tradicionais 150.000$00 s/ alteração
Art.13º Limpeza da unidade de saúde 506.976$00 s/ alteração
Art.14º Comemoração do Dia da Freguesia 350.000$00 s/ alteração
Art.15º Conservação de caminhos e outros 1.721.496$00 passa a 1.862.201$00
Art.16º Informatização dos serviços da junta -------------- 600.000$00
Art.17º Limpeza de valetas -------------- 1.350.000$00
Art.18º Programa do Instituto R. Social -------------- 2.275.000$00
Art.19º Representação – informação / publicidade -------------- 400.000$00
Art.20º Aquisição de imóvel – pagamento final -------------- 2.000.000$00
Total 7.011.472$00 passa 15.499.177$00
Orçamento da receita
Art. 1º Verba das finanças locais FEF 4.740.000$00 passa a 6.186.000$00
Art. 2º Empréstimo aos CTT 500.000$00 s/ alteração
Art. 3º Certificado de renda perpétua 496$00 s/ alteração
Art. 4º Subsidio de recenseamento do MAI 26.000$00 s/ alteração
Art. 5º Venda de junco 8.000$00 s/ alteração
Art. 6º Taxa de atestados administrativos e outros 60.000$00 s/ alteração
Art. 7º Taxa de covatos e transladações 100.000$00 s/ alteração
Art. 8º Licenças para obras em campas 50.000$00 s/ alteração
Art. 9º Cedência de terreno para sepulturas 700.000$00 s/ alteração
Art.10º Bonificação dos CTT e valores selados 240.000$00 s/ alteração
Art.11º Ofertas 50.000$00 s/ alteração
Art.12º Licenciamento de canídeos 60.000$00 s/ alteração
Art.13º Comparticipação p/ limpeza Uni. Saúde 506.976$00 s/ alteração
Art.14º Juros da C.G.Depósitos sobre depósitos 50.000$00 s/ alteração
Art.15º Limpeza de valetas – verba da CM Estarreja ------------- 1.350.000$00
Art.16º Verba do Instituto do Emp. Reinc. Social -------------- 1.700.000$00
Art.17º Saldo da Gerência anterior -------------- 3.911.705$00
Total 7.011.472$00 passa 15.499.177$00
--No terceiro ponto foi elaborada a seguinte proposta de aditamento à toponímia da freguesia, para posterior apreciação pela Assembleia de Freguesia:
Travessa da Liliosa
Inicio: Rua João Augusto de Sousa Fernandes
Fim: Terreno de herdeiros do proponente
Fundamentação: Atendendo a que a travessa em causa termina num terreno que foi pertença de uma pessoa com o referido apelido, com o qual o próprio se identificava.
Travessa da Carvalhosa
Inicio: Rua do Emigrante
Fim: Regueira da Carvalhosa
Fundamentação: A travessa proposta termina na regueira com esse nome
Caminho do limite
Inicio: Rua Miguel Valente de Almeida
Fim: Limite com a Arribação (Monte)
Fundamentação: Caminho que faz limite com a freguesia do Monte, Murtosa.
--No quarto ponto foi lida uma carta proveniente da CM Estarreja dando resposta a um ofício enviado por esta junta, no sentido de serem contabilizados os prejuízos que esta Autarquia vem tendo anualmente, em consequência do diferendo existente sobre a urbanização da Póvoa de Baixo. Em reunião de Câmara efectuada em 25 de Maio, esses prejuízos foram contabilizados e cifram-se nos quatrocentos e trinta e um mil escudos. Mais informa que a correcção desta situação só se poderá fazer a quando da realização dos novos censos, os quais ocorrerão em 2001. Como legalmente, no imediato, a CM Estarreja não pode resolver o problema, esta compromete-se a continuar a apoiar a freguesia, como o tem feito no passado recente.
--No quinto ponto foi dito pelo tesoureiro da junta que o saldo no final do mês de Maio era de cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, e onze escudos e vinte centavos.
E não havendo outros assuntos a apresentar pelos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente acta, a qual será lida e sujeita a aprovação na próxima reunião deste executivo.