Freguesia de Beduído e Veiros

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

----Aos dezanove dias do mês de setembro do ano dois mil e catorze, no Edifício Sede da Junta de Freguesia, em Beduído, reuniu em Sessão Ordinária a Assembleia, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, sob a presidência de José Alberto Figueira Marques, com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e Manuel Pires Oliveira, e as seguintes faltas: José Manuel de Jesus. Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo.

 

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, saudou todos os presentes. De seguida, deu a conhecer a correspondência recebida. Foi enviada à mesa da assembleia a informação do senhor José Manuel de Jesus, justificando a sua falta de comparência na reunião por motivos de ordem profissional/sindical.

Foi enviado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia de Pardilhó, o senhor Arménio Lopes Ramos, um convite à Assembleia de Freguesia de Beduído e Veiros para estar presente na sessão comemorativa dos quarenta anos do 25 de abril, no dia dez de outubro na sede do Clube Pardilhoense.

----- Seguidamente passou-se à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

 

Ponto um – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

----- O Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião ordinária de trinta de junho de dois mil e catorze, cujos textos haviam sido distribuídos previamente por todos os elementos de acordo com a disposição legal que permite tal procedimento.

Feitas as devidas correções, foi a mesma posta a votação e aprovada por maioria com uma abstenção, do senhor Vítor Silva.

 

---- Ponto dois - Período antes da Ordem do Dia

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção. De seguida, deu a palavra à senhora Isabel Vilhena Pires que agradeceu à Junta a limpeza das ervas da via pública na Rua do Passal. Salientou ainda a falta de cuidado dos donos de canídeos que não limpam os dejetos dos animais na via pública, não cumprindo o regulamento de higiene. Ainda na rua do Passal, chamou a atenção para as árvores que ultrapassam o muro, tapam a iluminação pública e obrigam os peões a desviarem-se para o centro da via, correndo riscos desnecessários. O mesmo acontece na Rua Desembargador Correia Teles. Manifestou a sua indignação relativamente ao sentido de trânsito na Rua do Jornal de Estarreja, não tendo sido considerada a opinião desta Assembleia, mas apenas, a de vinte e sete moradores da respetiva rua. Uma vez que a Rua de Trás tem o mesmo sentido, a deslocação de quem pretende chegar ao centro da cidade encontra-se mais dificultada. Expressou ainda, a sua preocupação relativamente ao horário da iluminação pública. Durante uma parte ciclo noturno verifica-se um apagão total o que coloca em risco os cidadãos que nesse horário estão ativos. Por outro lado, de manhã, quando a luz solar é suficiente a iluminação encontra-se ligada.

----- Tomou a palavra a senhora Sandra Almeida reforçando a preocupação relativa ao horário de iluminação noturna, em Beduído.

Foi dada a palavra ao senhor Severiano Tavares que não concorda com as alterações de sentido de trânsito efetuadas na Rua do Jornal de Estarreja. Reforçou uma vez mais a necessidade de tornar as ruas da Saudade e do Açude, de sentido único. Chamou a atenção para o défice de iluminação no cruzamento da Rua da Breja, pondo em risco a segurança pública. Já no cruzamento da Rua do Engenheiro com a Estrada de Pardilhó a vegetação, apesar da limpeza, continua a dificultar a visibilidade.

----Tomou a palavra o senhor Fernando Saramago para elogiar a rapidez na demolição da casa da Maria, na Rua da Arrotinha. Relativamente ao sentido de trânsito da Rua do Jornal de Estarreja, evidenciou que a Junta de freguesia anterior recomendou o sentido de trânsito oposto ao agora implementado. Propôs ainda, à mesa da Assembleia, a redação de uma recomendação à Comissão Municipal de Trânsito para se alterar o sentido de circulação. Questionou o Presidente da Junta de Freguesia se já falou com o proprietário do pavilhão da antiga Tijoleira Central, no sentido da remoção das telhas que contêm amianto. Para solucionar o problema da iluminação pública sugeriu que se acendessem os postos alternadamente. Pediu que a Assembleia fizesse chegar esta preocupação à Câmara Municipal.

O Presidente da Mesa deu a palavra ao Executivo para responder às questões colocadas.

---- Respondendo à preocupação levantada por vários membros, relativa à iluminação pública, o Presidente José António deu a conhecer que já transmitiu esta situação à Câmara, nomeadamente ao senhor Miguel Félix, via email. Referiu ainda não saber quais são os critérios da regulação dos horários dos relógios que ligam e desligam as luzes.

Quanto ao sentido de trânsito da Rua do Jornal de Estarreja, o Presidente da Junta intensificou a necessidade da Assembleia enviar o seu parecer, por escrito, à Comissão Municipal de Trânsito.

---- Relativamente à limpeza da via pública, está calendarizada e é realizada regularmente, mas as condições atmosféricas desta época, final de verão com chuva e calor, potenciaram o crescimento das ervas. A demolição da casa da Maria foi realizada num curto espaço de tempo porque já estava contratada com o empreiteiro. Sobre as árvores que ultrapassam os muros, a Junta não pode fazer mais do que sinalizar os casos e envia-los para o sector de fiscalização da Câmara.

O Presidente da Assembleia aceitou a sugestão do senhor Fernando Saramago e do Presidente da Junta e colocou a votação a proposta de alteração do sentido de trânsito na Rua Jornal de Estarreja, no sentido nascente-poente. A proposta foi aprovada com um voto contra, a do senhor Severiano Tavares. No seguimento deste resultado, será elaborada a moção a enviar à Comissão Municipal de Trânsito.

---- Neste momento, o Presidente da Assembleia pediu autorização para a introdução de dois novos pontos na ordem de trabalhos. Colocada a votação a introdução do ponto sete: Postura Municipal de trânsito da Freguesia de Beduído e Veiros, foi aprovada por unanimidade. De seguida, passou-se a votação da introdução do ponto oito: Proposta de aditamento à toponímia da Freguesia, aprovada por unanimidade.

 

----- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempadamente ao relatório de atividades, o Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrição. De imediato deu a palavra ao senhor Francisco da Silva que elogiou os trabalhos de requalificação no Parque de Santo Amaro, mas manifestou preocupação relativa à disponibilidade dos funcionários para outros serviços, nomeadamente na limpeza das ruas.

---- O Presidente da Junta de Freguesia informou que a obra é da inteira responsabilidade da Junta, com custos reduzidos. A falta de mão-de-obra para outros serviços foi justificada com a saída de três POCs.

A senhora Isabel Vilhena Pires pediu ao Executivo que sensibilizasse os participantes do Passeio Sénior, a Ponte de Lima, para a comemoração do dia de São Tiago de Beduído.

---- Relativamente à situação financeira não foram colocadas quaisquer dúvidas.

 

----- Ponto quatro – Apresentação, discussão e votação, da 2ª revisão orçamental e PPI

----- Depois de apreciados os documentos e não tendo havido pedidos de esclarecimento, foi posta a votação a 2ª revisão orçamental e PPI. Foram aprovadas por maioria, com três abstenções, as dos senhores Fernando Saramago, Manuel Oliveira e Francisco da Silva. Foi aprovada também em minuta, com uma abstenção, a do senhor Manuel Oliveira, para produzir efeitos imediatos.

 

----- Ponto cinco – Esclarecimento relativo à pretensão do encerramento das Escolas de Santo Amaro e Póvoa de Baixo

---- Foi dada a palavra ao Presidente da Junta que fez o ponto da situação. Foram interpostas providências cautelares com o objetivo de suspender o encerramento das escolas, as providências cautelares são suportadas pela junta e pelos pais de cada escola. Não se verificam custos acrescidos com o advogado uma vez que este pertence ao quadro do Sindicato de Professores do Centro. Foi também enviado um ofício para a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, dando a conhecer as boas condições estruturais das escolas, o número de alunos e os transtornos que o encerramento provocará no quotidiano de alunos e familiares. Este ofício foi transmitido ao Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, e remetido à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que pouco adiantam para além do conhecimento da situação.

 

Ponto seis – Pedido de alteração do art.º nº17 do regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias de Beduído e Veiros

Entrados no sexto ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa abriu um período de inscrições. Tomou a palavra o senhor Francisco Silva que, depois de verificar os talhões implicados e o ordenamento do restante cemitério, não considera gravosa a união da cobertura das duas sepulturas. O que considera exagerada é a taxa proposta para a licença de junção. Proferiu ainda que se o valor agora proposto tiver um caracter persuasor então que se proponha um valor dez vezes superior, garantindo à Junta a recolha de mais dinheiro.

O senhor Fernando Saramago referiu a necessidade de cumprir os regulamentos existentes e de não os alterar a cada nova situação apresentada. Considera também, o valor da taxa exagerado.

Foi dada a palavra à senhora Isabel Vilhena Pires, deu a conhecer que participou na redação do Regulamento do Cemitério e Casa Mortuária da Freguesia de Beduído, e lembrou que o mesmo foi aprovado, em Assembleia de União de Freguesias de Beduído e Veiros, com as respetivas adaptações. É da opinião não existir qualquer razão para se proceder à alteração do regulamento.

O Presidente da Junta esclareceu a base de cálculo para a taxa proposta, está relacionada com o preço por metro quadrado de terreno acrescido de cem euros. Salientou ainda que, para não ficar com um peso de consciência, acedeu a trazer este assunto, de novo, à Assembleia de Freguesia para que esta discuta e delibere.

Não havendo mais pedidos de esclarecimento, foi posta a votação a proposta de alteração de redação do artigo 17º, do Regulamento de Cemitérios e Casas Mortuárias da Freguesia de Beduído e Veiros, que todos os presentes receberam e que se encontra em anexo. A proposta com a nova redação do artigo 17º foi aprovada por maioria, com quatro abstenções, as das senhoras Ana Almeida e Sandra Almeida e dos senhores Severiano Tavares e Vítor Silva, registaram-se ainda três votos contra, os dos senhores Fernando Saramago, Manuel Oliveira e da senhora Isabel Vilhena Pires. Esta última vincou o seu voto contra, com uma declaração de voto entregue ao Presidente da Mesa, que se anexa a esta ata.

Para produzir efeitos imediatos, a proposta de alteração da redação do artigo 17º do Regulamento do Cemitérios e Casas Mortuárias da Freguesia de Beduído e Veiros foi aprovada em minuta por unanimidade.

 

---- Ponto sete - Postura Municipal de trânsito da freguesia de Beduído e Veiros

Foi apresentada a redação da Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Beduído e Veiros, que se integra na sua totalidade dentro das disposições habilitantes e restantes determinações contidas na Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Estarreja, bem como demais legislação sobre trânsito. Foi colocada a votação e aprovada por maioria com três abstenções, a da senhora Sandra Almeida, dos senhores Fernando Saramago e Manuel Oliveira, e em minuta por unanimidade.

 

Ponto oito - Proposta de aditamento à toponímia da freguesia

No ponto oito, foi proposto um aditamento à toponímia da Freguesia, a atribuição de nome a uma pequena travessa à estrada do Molarinho, na zona poente desta mesma rua – “Beco do Casalinho”. Colocada a votação foi aprovada por maioria com uma abstenção, do senhor Fernando Saramago, e em minuta, por unanimidade, para efeitos imediatos.

 

Ponto nove – Período de intervenção do Público

O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção. Inscreveram-se o senhor António José Mortágua Pires, o senhor João António da Silva Lopes, ambos moradores na Rua do Passal, e o senhor João Celso Rosa da Vinha, morador na Urbanização da Póvoa de Baixo.

Foi dada a palavra ao senhor António Pires que manifestou o desagrado relativamente ao sentido de trânsito da Rua Jornal de Estarreja, uma vez que dificulta a entrada na cidade nomeadamente quem vem das vias rápidas (A1 e A25) e quem quer aceder à estação de caminho de ferro, entre outros destinos. Salientou o mau estado do piso da Rua 25 de Abril e lamenta o facto de se limparem as valetas e afins só de meio em meio ano o que provoca um crescimento acentuado das ervas. Chamou a atenção ainda, para a sujidade e entupimento das condutas das águas pluviais que transbordam e levantam as tampas quando chove muito. Verifica-se um asseio das ruas do centro da cidade ao contrário das ruas periféricas.

---- De seguida, interveio o senhor João Lopes para dar a conhecer a sua preocupação relativamente à casa que se encontra em ruínas, correndo o risco das paredes caírem para a via pública, na subida da Costeira, de São Tiago. O Presidente da Junta salvaguardou que a casa se encontra em intervenção, a obra está licenciada e é da responsabilidade da empresa construtora e do proprietário.

Chegados às vinte e quatro horas e por questões formais, o Presidente da Mesa pediu a autorização à Assembleia para alargar a sessão mais trinta minutos. Uma vez aceite deu-se continuidade aos trabalhos.

Por último, interveio o senhor João Vinha, cumprimentou todos os presentes e vangloriou o trabalho desenvolvido pela Assembleia. De seguida, agradeceu ao Presidente da Junta a colaboração na reabilitação da pista de BMX da Urbanização da Póvoa de Baixo, bem como no Campeonato Nacional de BMX, realizado no mês de maio. Partilhou com agrado, a nova imagem do Esteiro de Estarreja. Por outro lado, manifestou a sua preocupação relativamente ao estado das águas, de Veiros e Póvoas, que continuam poluídas.

----O Presidente da Junta agradeceu os elogios e justificou a poluição das águas com erros de construção de uma vala, já executada a alguns anos, que por falta de selagem nas manilhas provoca abatimentos no solo e emissão de produtos tóxicos.

E não havendo mais nenhum assunto a tratar, o Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão, pelas zero horas e dez minutos, da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

 

----A presente ata é composta por oito folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.