Freguesia de Beduído e Veiros

Acta da reunião de 15 de Dezem

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

----Aos quinze de dezembro de dois mil e catorze, na Delegação da Sede da Junta, em Veiros, às dezoito horas e trinta minutos, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e José Manuel de Jesus. Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo. 

 

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, saudou e agradeceu a presença de todos. De seguida, deu a conhecer a correspondência recebida, concretamente da Câmara Municipal, dando resposta à moção enviada com o pedido de alteração do sentido único, recentemente implementado, na Rua do Jornal de Estarreja. No referido oficio, a Câmara Municipal através do Eng.º Costa Pinto, informa que a solução implementada foi fundamentada em estudo efetuado e que segundo o parecer da Comissão de Trânsito, esta é a que melhor se adequa para aquela zona, dando como exemplo o facto de permitir um mais rápido escoamento do trânsito do centro da cidade. Posto isto, o Presidente da Assembleia solicitou mais esclarecimentos ao Presidente do Executivo, que declarou não concordar com a resposta e informou não ter estado presente quando foi tomada a decisão.

---- Tomou a palavra a senhora Isabel Pires alertando para uma tomada de alteração de sentido de trânsito, baseada apenas num inquérito a vinte e sete moradores. Referiu ainda que, com esta alteração, a taxa paga nos serviços de táxis aumentou, devido à maior distância que têm que percorrer.

---- O senhor Severiano Tavares corroborou com o alerta da senhora Isabel Pires e sublinhou que esta decisão não só prejudicou os estarrejenses como os moradores das terras limítrofes que se deslocam à nossa Cidade.

---- De seguida, o senhor Fernando Saramago manifestou preocupação relativamente à resposta recebida e rogou por uma tomada de posição da Assembleia de Freguesia. Sugeriu que esta Assembleia se fizesse representar na Assembleia Municipal aquando da discussão deste assunto. Deu a conhecer que nos dias de mercado, no cruzamento da Rua Luís de Camões com a Avenida 25 de Abril, o trânsito torna-se caótico.

---- Já o senhor Francisco Silva não atribui a decisão de alteração de sentido de trânsito aos vinte e sete moradores mas sim ao executivo da Câmara Municipal. O escoamento do trânsito do centro da cidade, segundo o Engenheiro Costa Pinto, não é justificação válida uma vez que raramente se verificam engarrafamentos. Concorda com o senhor Fernando Saramago na intenção de lutar pela alteração do sentido de trânsito alegando motivos económicos, de segurança, entre outros.

---- Seguidamente passou-se à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto um – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

---- O Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião ordinária de dezanove de Setembro de dois mil e catorze, cujos textos haviam sido distribuídos previamente por todos os elementos de acordo com a disposição legal que permite tal procedimento.

---- O senhor Fernando Saramago propôs que em futuras atas, sempre que se verifique uma votação e a posição seja de abstenção ou contra, para além do nome do membro da Assembleia seja acrescentada a sigla do partido pelo qual este foi eleito.

Feita a correção de uma conjugação verbal, foi colocada a votação e aprovada por maioria com uma abstenção, do senhor José Jesus (CDU).

---- Ponto dois -Período antes da Ordem do Dia.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção. De seguida, deu a palavra ao senhor Severiano Tavares que relembrou uma vez mais a necessidade de tornar as ruas da Saudade e do Açude, de sentido único. Chamou a atenção para o défice de iluminação na Rua da Breja e no cruzamento desta com a Rua do Engenheiro assim como para a falta de limpeza nas ruas das Póvoas. Questionou o Executivo das suas ações relativamente aos horários/cortes da iluminação da via pública. Alertou para a necessidade da construção de um passeio, no viaduto da Póvoa de Cima. Questionou o executivo da data para a visita guiada ao território da União das Freguesias.

---- Tomou a palavra a senhora Isabel Pires, para dar a conhecer que na Rua do Passal existem árvores que passam o limite dos muros, tapando a iluminação pública e obrigando os peões desviarem-se para o centro da via. Apesar dos avisos, os canídeos continuam a ser soltos na via pública sem que os seus donos limpem os dejetos.

---- Tomou a palavra o senhor Fernando Saramago para questionar o executivo dos contactos tidos com o proprietário do pavilhão da antiga Tijoleira Central, no sentido da remoção das telhas que restam e que se encontram soltas. Questionou também da intenção da limpeza ou arranjo da Travessa da Feira, atendendo ao seu estado. Elogiou as obras que estão a decorrer no espaço da Feira de Santo Amaro. Alertou para o lixo que é depositado no contentor que se encontra na Travessa da Arrotinha, junto à Sorepane, restos materiais e velharias de um grupo de samba que muitas vezes é espalhado pelos indivíduos da etnia cigana e assim fica. Sugeriu à Junta a sensibilização dos membros deste grupo para a reciclagem dos vários materiais ali depositados.

---- O senhor Vítor Silva pediu a limpeza da vala manilhada entre a rua da Fábrica e a Rua dos Telhões, que em momentos de grande pluviosidade ficam os terrenos alagados provocando a cedência dos muros.

---- O Presidente da Mesa deu a palavra ao Executivo para responder às questões colocadas.

---- Dando resposta ao Senhor Severiano relativamente à postura de trânsito da Rua da Saudade e Rua do Açude, a sugestão foi dada a conhecer e está a ser analisada. Quanto aos horários/cortes da iluminação da via pública, devem-se a questões económicas e são da responsabilidade da EDP e Câmara Municipal. A Junta tem desenvolvido esforços e contactos junto do Engenheiro Miguel Félix, para a reposição da luz em postos desligados bem como no reajuste de horários. A limpeza das ruas da Póvoa têm sido intervencionadas mas as condições climatéricas favorecem o crescimento de ervas. Quanto à construção do passeio no viaduto, existe um projecto da responsabilidade da Câmara Municipal. A visita à União de Freguesias, não está esquecida devendo ser realizada na Primavera ou Verão. A situação das árvores de grande porte da Rua do Passal foi dada a conhecer à “fiscalização” que deverá atuar. Quanto aos dejetos dos canídeos nada há a fazer a não ser sensibilizar os donos dos mesmos. Respondendo às questões levantadas pelo senhor Fernando Saramago relativamente às telhas de amianto, esta situação já foi reportada à Assembleia Municipal e está a ser tratada. Para além da limpeza da Travessa da Feira esta precisa de ser alargada, as obras não avançaram porque a verba destinada a esta intervenção não era suficiente atendendo a que os muros de suporte requerem uma intervenção profunda. Relativamente ao lixo do grupo de samba, o Presidente da Junta solicitou uma fotografia, quando este se encontrar espalhado, para servir de prova na chamada de atenção e possível sensibilização. As obras no espaço da feira de Santo Amaro estão a decorrer mas não estarão concluídas para a Feira de Ano, a quinze de janeiro, prevê-se a sua conclusão no próximo Verão. Quanto à vala dos Telhões, a Junta irá proceder à sua limpeza, no entanto salvaguarda que os proprietários dos terrenos confinantes com a mesma são os responsáveis.

---- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempadamente ao relatório de atividades, o Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrição. De imediato deu a palavra ao senhor Francisco da Silva que transmitiu a preocupação de alguns moradores relativamente aos jardins na parte sul do Parque de Santo Amaro e à atribuição do cuidado dos mesmos, assim como a restituição à Junta dos terrenos por eles usados. Referiu o esquecimento de um ponto no resumo das atividades, que diz respeito ao agradecimento do senhor Reitor, à Junta de Freguesia, na Cerimónia dos Fiéis, na manutenção e limpeza do cemitério. Ainda no âmbito dessa Cerimónia, questionou a colaboração da Junta, sobre a aparelhagem sonora.

---- Em resposta, o Presidente da Junta, referiu nada ter a ver com a Cerimónia, nem “encomendou” elogios ao Senhor Reitor. A Junta de Freguesia procura manter o cemitério o mais limpo possível, o que nem sempre é possível em dias de vento. Na época dos finados a quantidade de lixo aumentar e por este motivo a Junta reforçou o número de contentores de lixo. Quanto aos jardins e respectivas árvores no Espaço da Feira de Santo Amaro, o tesoureiro esclareceu que a Junta vai mante-los a não ser por imposição das obras.

---- Relativamente à situação financeira, o senhor Manuel Valente, entregou a informação da contabilidade do mês de novembro de dois mil e catorze (em anexo). Foram esclarecidas dúvidas relativas a verbas e cheques por levantar.

---- Ponto quatro – Apresentação, discussão e votação da 3ª revisão orçamental e PPI. 

---- Depois de apreciados os documentos relativos à revisão orçamental e PPI, e não tendo havido pedidos de esclarecimento, foi posta a votação a 3ª revisão orçamental e PPI. Foram aprovados por maioria, com três abstenções, as dos senhores Fernando Saramago (CDU), José Jesus (CDU) e Francisco da Silva (PS). Foram aprovados também em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

----Ponto cinco – Análise e votação de proposta do executivo da Junta para adesão à ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).

---- Foi dada a palavra ao Presidente da Junta que explicou os motivos que levaram o executivo a associar-se à ANAFRE. Tem haver, com um projecto de modernização da administração das juntas que será disponibilizado apenas para os sócios. Apesar dos custos (oitocentos euros anuais) as ajudas ao nível jurídico, contabilístico, administrativo e a possibilidade de candidatura a fundos, são uma mais-valia.

---- Foi então colocada a votação a proposta de adesão da União de Freguesias de Beduído e Veiros à Associação Nacional de Freguesias, tendo sido aprovada por unanimidade e em minuta também por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto seis – Apresentação, discussão e votação do Orçamento e PPI para 2015.

---- Entrados no sexto ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa questionou os presentes se pretendiam algum esclarecimento. Não havendo pedidos de esclarecimento, foi posto a votação o Orçamento e PPI para 2015 tendo sido aprovado por maioria, com quatro abstenções, a da senhora Sandra Almeida (PS), os senhores Francisco Silva (PS), Fernando Saramago (CDU) e José Jesus (CDU). Foi aprovada também em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto sete – Período de intervenção do público.

---- Uma vez que nenhum freguês esteve presente, o Presidente do executivo pediu a palavra para tecer alguns agradecimentos. Agradeceu à CUF o patrocínio de equipamentos, nos dois últimos anos, ceifeira e aspirador/soprador/triturador. Agradeceu a todos os funcionários da Junta. Ao senhor Manuel Valente pelas obras executadas em Santo Amaro. Ao senhor Vítor Lacerda que em Veiros tem sido os seus olhos, no acompanhamento e orientação nas diversas obras, bem como na supervisão das pessoas que se encontram a efetuar trabalho comunitário. Agradeceu aos restantes membros do Executivo e à Assembleia, pelas dicas, paciência e contributos.

---- Por fim, o Presidente da Mesa agradeceu a colaboração e contributo de todos, críticas construtivas e sugestões apresentadas, desejando que assim continuem e que sejam na Assembleia a voz da população. Formulou ainda votos de Boas Festas e muita saúde.

---- E não havendo mais nenhum assunto a tratar, o Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão, pelas vinte horas e dez minutos, da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

 

----A presente ata é composta por seis folhas devidamente numeradas e rubricadas.

 

 

 

 

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