Freguesia de Beduído e Veiros

Ata da reunião ordinária de 30 de Junho

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2014

---- Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, no Edifício Sede da Junta de Freguesia, em Beduído, reuniu em Sessão Ordinária a Assembleia, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, sob a presidência de Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, secretariada por Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida, como Primeira Secretária e Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, como Segunda Secretária. Feita a chamada, verificou-se a ausência do senhor Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva. Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente e ainda, nove fregueses e algumas crianças.

---- A senhora Cristina Oliveira, que habitualmente assume as funções de primeira secretária deu a conhecer o motivo que a levou a assumir a Presidência da Mesa e convidou a senhora Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires a assumir a função de segunda secretária, convite que foi aceite. Reunidas as condições para a realização da Assembleia, foi declarada aberta a sessão.

---- A Presidente da Assembleia de Freguesia, saudou todos os presentes. Antes de entrar no período antes da ordem do dia, deu a conhecer a correspondência recebida. A Assembleia recebeu uma carta do senhor José Alberto Figueira Marques, comunicando a sua impossibilidade de estar na reunião, justificando a sua ausência com motivos profissionais. Recebeu também, um apelo a favor da escola pública, que se materializa na assinatura de uma petição, passível de ser assinada por todos os interessados.

---- Neste momento o presidente da Junta de Freguesia, José António, entregou à Presidente da Assembleia um ofício com o assunto: União de sepulturas no cemitério de Beduído. Este dá conhecimento do requerimento do senhor Manuel da Silva Valente, que pretende a união de duas sepulturas no talhão E. Dado que, no artigo 17 do Regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias é proibido esta junção, o mesmo fez questão que a sua proposta fosse apresentada e sujeita à apreciação da Assembleia de Freguesia. De seguida, foi disponibilizada uma cópia desse requerimento a todos os membros da Assembleia. Atendendo ao conteúdo do pedido, a Presidente da Assembleia sugeriu a introdução de um novo ponto à ordem de trabalhos. Colocada a votação, foi aprovado por unanimidade a introdução de um novo ponto à ordem de trabalhos. Assim, o quinto ponto da ordem de trabalhos teve a seguinte redação “Apreciação do pedido do senhor Manuel da Silva Valente (junção de duas sepulturas no cemitério de Beduído) ” e o sexto ponto passou a ser o “ Período de intervenção do público”.

---- Seguidamente passou-se à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

Ponto 1 - Período antes da Ordem do Dia

---- A Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção. De seguida deu a palavra ao senhor Severiano Tavares que cumprimentou os presentes. Pediu ao Executivo que exerça alguma pressão junto da Comissão de Trânsito para tornar a Rua do Açude, que é muito estreita, de passagem num só sentido, de forma a facilitar a circulação. Sugeriu a circulação no sentido da estrada de São Filipe à rua das Praias (matadouro). Questionou o executivo se já tinha resposta para a dificuldade da circulação automóvel na Rua da Saudade, preocupação apresentada na Assembleia anterior. Alertou para a necessidade de limpeza da vegetação, que voltou a crescer, na Rua do Engenheiro, e que dificulta a visibilidade de quem por lá circula, inclusive tapa a sinalética vertical.

---- A Presidente da Mesa deu a palavra ao senhor César Ahmar que questionou o Executivo sobre a assinatura do protocolo existente entre a Junta de Freguesia e a Fundação Cónego Filipe Figueiredo, no sentido de obter o subsídio a que a Fundação tem direito. Procurou uma resposta para os utilizadores e habitantes próximos do troço de estrada em Beduído, que passa por debaixo da auto-estrada e que se encontra muito degradado, tendo sido o único a não ser concluído, depois das obras da rede de abastecimento a cargo da Associação dos Municípios da água do Carvoeiro.

---- O senhor Júlio Pinho questionou o senhor Presidente da Junta de Freguesia se tinha sido contactado pela Câmara Municipal para proceder ao corte do arvoredo na parte norte da Rua Corte Real. Segundo o Vice-Presidente da Câmara, este serviço deverá ser efetuado pela Junta de Freguesia.

---- Tomou a palavra o senhor Fernando Saramago para questionar a sequência dos pontos da ordem de trabalhos, na sua opinião, seria mais correto iniciar-se a reunião com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Não recorda o que está escrito no Regimento mas importa que esta situação fique bem esclarecida. Lembrou um assunto discutido em Assembleia Municipal e que diz respeito ao fecho das escolas primárias de Santo Amaro e Póvoa de Baixo. Manifestou preocupação relativamente a este assunto, uma vez que as escolas indicadas, não se encaixam na Lei, têm mais do que vinte e um alunos e não percebe o motivo do seu encerramento. Disse já ter alertado os pais e encarregados de educação, para não se deixarem levar por conversas e continuarem a luta. Advertiu o Executivo para o estado da casa da senhora Maria Glória, mais conhecida por Maria Tola, que está devoluta, sito na Travessa da Arrotinha, inclusive foi alvo de incêndio o ano passado e encontra-se tomada por arvoredo e silvas. Por fim, deu a conhecer a sua preocupação relativamente às telhas de lusalite (que contêm partículas de amianto) que revestem um pavilhão pertencente à antiga tijoleira central, estão degradadas e nos dias de vento as partículas são levadas pondo em perigo os alunos que frequentam a escola e habitantes próximos.

--- Por último, tomou a palavra o senhor Francisco Silva, saudou os presentes e congratulou-se com a sala cheia, sinal de que alguma coisa não está bem. Apontou para o Relatório de Atividades (informação escrita do Presidente da Junta) e às datas a que este dizem respeito, onde se verificam registos de reuniões para tratar de vários assuntos mas nem uma única reunião relacionada com o encerramento das escolas. Questionou o Executivo sobre o que tem feito para resolver este problema.

A Presidente da Mesa deu a palavra ao Executivo para responder às preocupações e questões colocadas.

---- O Presidente da Junta, José António, corroborante com o senhor Fernando Saramago, passou a palavra à Mesa da Assembleia para que se procedesse ao cumprimento do ponto dois da ordem de trabalhos.

----- Ponto dois – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

----- A Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião ordinária de quatro de abril de dois mil e catorze, cujos textos haviam sido distribuídos previamente por todos os elementos de acordo com a disposição legal que permite tal procedimento.

O senhor Fernando Saramago reclamou um correção de cariz verbal que alterava todo o sentido da frase por ele proferida, na última página, segundo parágrafo.

Não havendo mais pedidos de correção, foi a ata a votação e aprovada por maioria com uma abstenção, da senhora Isabel Vilhena Pires.

---- De seguida, tomou a palavra o Executivo, para dar continuidade ao cumprimento do ponto um, respondendo às questões e preocupações levantadas pelos membros da Assembleia, já registadas.

---- O Presidente da Junta, José António, saudou todos os presentes e respondeu respeitando a ordem das intervenções.

Respondeu ao senhor Severiano Tavares que, transformar a Rua do Açude numa rua de sentido único é um assunto que não é consensual mas esta sugestão irá ser levada à próxima reunião com a Comissão de Trânsito, uma vez mais, a Junta de freguesia continuará a insistir. Quanto à circulação na Rua da Saudade também por falta de consenso entre os moradores na cedência de terrenos, não se chega a uma resolução. A limpeza da Rua do Engenheiro é da responsabilidade da Câmara mas se esta nada fizer, a Junta compromete-se a solucionar.

Ao senhor César Ahmar, garantiu que o subsídio à Fundação Cónego Filipe Figueiredo irá ser pago este ano. Para tornar o processo mais célere, basta que a Associação envie o recibo correspondente. Quanto ao troço de estrada que passa por debaixo da autoestrada e está em mau estado, é da responsabilidade do Empreiteiro e das Estradas de Portugal, que devido a um desentendimento não concluem a obra. Parte do troço que por engano foi intervencionado já está consertado, quanto ao restante, a Junta é completamente alheia. De todo o modo, a Junta tem feito tudo o que está ao seu alcance para resolver esta situação.

Relativamente ao arvoredo na Rua Corte Real, quando a Câmara informou a Junta para proceder ao corte da vegetação, esta verificou no local, que esse trabalho já havia sido executado por um grupo de moradores. O Executivo chamou a atenção para o facto de estarmos a falar de propriedades privadas onde é necessário algum cuidado. É importante cadastrar os donos dos pinhais, determinar a margem de segurança e persuadi-los a fazerem a limpeza.

O assunto – encerramento das escolas, levantado pelo senhor Fernando Saramago foi deixado para o fim. Quanto à casa devoluta, da senhora Maria Glória a sua demolição estará para breve. A Junta de Freguesia assumiu junto dos herdeiros a demolição da casa, uma vez que estes não reúnem condições económicas para o fazer. O entulho será usado nos caminhos vicinais.

---- Efetivamente, as restantes estruturas da tijoleira central foram retiradas, apenas o pavilhão com telhado de lusalite lá continua. O presidente da Junta comprometeu-se falar com o proprietário e encontrar o motivo desta situação. Informou ainda que enviará um ofício à Câmara a reportar esta preocupação.

O Presidente da Junta, defende as escolas de proximidade e não os agrupamentos ou mega agrupamentos. Tanto ele como possivelmente a Câmara, foram apanhados de surpresa, quando na semana passada saíram as listas das escolas a fechar. O Presidente, José António, diz-se surpreso com tal decisão. Este problema é de todos e já se iniciou a alguns anos, aquando da Carta Educativa. Não aconteceram reuniões sobre esta matéria uma vez que todas as escolas da União das Freguesias, reuniam as condições em termos materiais e número de alunos para se manterem abertas. O fecho das escolas para além de induzirem ao isolamento das zonas habitacionais também provocará transtornos à gestão familiar e mais despesa. Importa conhecer a razão que motiva o fecho de algumas das escolas. Pais e restante população, não devem calar-se mas provir-se de todos os argumentos para continuar a luta. A Junta compromete-se a colaborar e a lutar para evitar o encerramento previsto.

O senhor Fernando Saramago pediu novamente para intervir. Questionou as obras do esteiro de Estarreja uma vez que este não está navegável, as embarcações não chegam ao cais na maré cheia e não há açude para manter o espelho de água na maré baixa. Contesta a colocação das árvores junto às mesas que jamais proporcionarão sombra a quem as usar.

O Executivo informou que nada teve a ver com este projeto. Participou apenas numa reunião e foi convidada pela Polis a não mais comparecer, uma vez que não era parte interessada. Apesar disto, a Junta de Freguesia apresentou sempre as reclamações através da Câmara Municipal. O açude estava projetado mas não foi executado pelo facto do rio Antuã desaguar no esteiro e arrastar sistematicamente inertes que assoreiam o canal. Inicialmente estava prevista a limpeza do esteiro através do programa Erase mas os técnicos consideraram ser ambientalmente mais correto não procederem a essa limpeza.

---- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Entrados no ponto três da ordem de trabalhos, foi entregue pelo Tesoureiro, senhor Manuel Valente, a todos os membros, a grelha com a informação da contabilidade relativa ao mês de maio de dois mil e catorze (constante em anexo). Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempado ao relatório de atividades, a Presidente da Assembleia abriu um período de inscrições.

De seguida, deu a palavra ao senhor Fernando Saramago que questionou o Executivo sobre a segurança, em termos ambientais e humanos, da aplicação de herbicida, salientou a existência de novos regulamentos que implicam a formação de pessoal, da utilização de máquinas, entre outras normas.

---- O senhor Francisco Silva apontando para a grelha agora recebida fez dois reparos. A grelha da contabilidade deveria ter sido enviada juntamente com os restantes documentos para ser analisada com mais tempo e sugere uma mudança de forma a retirar a coluna em branco relativa ao nome das entidades ou pessoas singulares a quem foram endossados os cheques por levantar. Na sua opinião o relatório continua muito sucinto e pouco esclarecedor, dá o exemplo do primeiro trabalho do trator, pergunta ao Executivo se é uma data comemorativa para marcar o início da atividade do trator ou se foi o único trabalho realizado por este. Questiona também a presença do Presidente da Junta nas reuniões da Comissão de Trânsito, enquanto Presidente da Junta ou como representante da Assembleia Municipal. Questiona ainda se deslocação do dumper para Veiros, se é definitiva ou durante quanto tempo?

---- Para responder ao senhor Fernando Saramago, e às suas questões relativas à aplicação de herbicida, o senhor José António tomou a palavra e esclareceu que tem conhecimento da nova legislação, que tem já um funcionário a fazer formação, na SEMA e que foi adquirido um fato/equipamento de proteção individual para a aplicação do produto. Também está preparado o espaço para o armazenamento do herbicida, em Veiros, devidamente adaptado para o efeito, com bacia de retenção. Segundo o executivo, o herbicida comprado foi o melhor e o mais adequado, atendendo à sua ficha técnica e às normas previstas na legislação. À questão – “Se é inócuo ou não?” o Presidente da junta não soube responder mas garantiu que comprou o herbicida que em termos ambientais está referenciado como um dos melhores, a sua diluição é feita à escala de 1 para 100. Apesar da legislação só entrar em vigor daqui a um ano, a Junta de freguesia faz questão de se preparar e respeitar as novas normas o mais cedo possível.

---- Respondendo ao senhor Francisco Silva, o relatório pretende ser o mais sucinto possível. Quanto aos trabalhos realizados pelo trator, efetivamente o registado no relatório foi o primeiro. O trator está a ser usado e tem realizado outros serviços, como por exemplo, na Bioria, na limpeza de silvados e na estrada do Molarinho. O Dumper ficou em Veiros após a conclusão dos trabalhos de acabamentos nas garagens da delegação da junta de freguesia, onde estão afetas duas pessoas para a limpeza de valetas e afins.

---- Relativamente à situação financeira, foi apreciada a grelha com a informação da contabilidade do mês de maio e não houve qualquer pedido de esclarecimento. O Tesoureiro, senhor Manuel Valente, contrapondo o reparo do senhor Francisco Silva, refuta a necessidade tornar público o nome a quem foram endossados os cheques, declara que até poderia apresentar a soma total do valor por levantar sem estar descriminado o número do cheque, de qualquer forma, no futuro, procederá ao preenchimento integral da dita grelha.

O senhor Jorge Bernardino Matos pediu para intervir e tendo a autorização questionou o Executivo sobre a possibilidade de realizar um rastreio oftalmológico na delegação da junta de freguesia, em Veiros. O senhor Vítor Lacerda referiu que sempre que foram solicitadas as instalações estas foram cedidas. No sentido de garantir o espaço, basta que a entidade dinamizadora do evento envie o pedido por escrito.

----- Ponto quatro – Proposta de aditamento ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.

----- Foi apresentada uma proposta de aditamento ao regulamento dos cemitérios e à tabela geral de taxas, com a inclusão de um novo artigo, o quinquagésimo oitavo, de seu título “Ossário/Columbário”, com três pontos. O Executivo explicou o motivo deste aditamento que está relacionado com a nova estrutura agora construída no cemitério em Beduído, em granito, doze gavetões que permitem guardar ossadas ou vasos com cinza. Este tipo de estrutura tem vindo a ser procurado por vários fregueses e até à data a Junta de Freguesia não tinha resposta adequada. Salienta ainda que se está a entrar numa nova era, a da cedência de espaços sem concessão perpétua. Atendendo a que num futuro próximo (cinco anos) o cemitério de Beduído ficará saturado (falta de espaço) e esta é a tendência de muitos cemitérios no nosso país, a tabela propõe taxas de concessão a cinco, dez ou vinte anos. Realçou ainda, que o valor a pagar para a concessão em campa ou no ossário são semelhantes.

O senhor Fernando Saramago pediu a palavra e referiu ser adverso a taxas e não concordar com as propostas neste aditamento. Sugeriu a votação diferenciada para o primeiro e segundo pontos do aditamento, e outra votação para o terceiro ponto, relativo ao valor das taxas a cobrar. Todos os elementos da Assembleia concordaram com a sugestão. Depois de apreciado o documento e esclarecidas todas as dúvidas, foi posta a votação os, primeiro e segundo pontos da proposta de aditamento ao regulamento dos cemitérios, tendo sido aprovados por unanimidade. De seguida foi posto a votação o terceiro ponto, relativo às taxas a cobrar, da proposta de aditamento ao regulamento dos cemitérios e à tabela geral de taxas, tendo sido aprovado por maioria, com três abstenções dos senhores Francisco Silva, Júlio de Pinho e Jorge Bernardino Matos, com três votos contra da senhora Sandra Almeida, do senhor Fernando Saramago e do senhor José de Jesus, e em minuta para produzir efeitos imediatos.

----- Ponto cinco – Apreciação do pedido do Senhor Manuel da Silva Valente (junção de duas sepulturas no cemitério de Beduído)

---- A Presidente da Assembleia abriu um período de inscrições e como ninguém se inscreveu, passou a votação o pedido de autorização da junção das sepulturas perpétuas número 55 e 56 do talhão E do cemitério de Beduído, tendo sido rejeitado por maioria com quatro abstenções, as dos senhores José de Jesus, Fernando Saramago, Júlio de Pinho e Francisco Silva.

---- Ponto seis – Período de intervenção do público.

---- A Presidente da Assembleia questionou os presentes se pretendiam intervir e abriu um período de inscrições.

---- Foi dada a palavra à senhora Ana Valente, residente na Arrotinha, filha do senhor Manuel da Silva Valente, que justificou a sua presença na reunião para assistir à análise e votação do quinto ponto da ordem de trabalhos. Lamentou o facto de só agora poder intervir e questionou a aprovação do Regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias de onde foi excluída a possibilidade da junção de sepulturas. Referiu ainda que a localização das sepulturas não levanta qualquer tipo de problema à passagem entre elas e por isso solicita à Mesa a alteração do artigo 17º retirando a última linha de texto “sendo expressamente proibida a união de sepulturas contíguas”. Invocou ainda o artigo 57º – Omissões, do Regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias, apelando para a análise deste caso específico que não pretende a união das sepulturas mas a junção dos revestimentos.

---- Foi dada a palavra ao Executivo. Este entregou na Mesa um parecer da Doutora Cândida Portela, advogada com a célula nº 9956, que após análise do Regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias salienta que o pedido de colocação do revestimento promove a junção das sepulturas o que colide com o artigo 17º do mesmo regulamento. Após a troca de vários argumentos entre a senhora Ana Valente e o Executivo, invocando a legislação e cada um defendendo a sua posição, para concluir o Executivo relembrou a rejeição do pedido no quinto ponto da ordem de trabalhos e aconselhou a reformulação da proposta apresentada para ser analisada na próxima reunião deste órgão.

---- Foi dada ainda a palavra aos fregueses presentes. Intervieram na seguinte ordem, a senhora Lúcia Matos, o senhor José Marques ambos de Santo Amaro, a senhora Goreti Matos de Santiais, o senhor Paulo Alegria e a senhora Susana de Beduído, sendo o único assunto o encerramento da Escola Primária de Santo Amaro. Deram a conhecer as suas preocupações resultantes desse possível encerramento, nomeadamente, os transtornos a nível familiar na gestão de horários e transportes, as despesas acrescidas, a perda de material investido pelos pais nesta escola que hoje frequentam. Questionam ainda a capacidade da Escola Padre Donaciano em receber mais alunos, onde há registo de vários casos de bullying, a perda de identidade uma vez que as crianças deixam de estar inseridas no seu meio de origem, entre outras preocupações. Estes pais e encarregados de educação pediram a colaboração dos presentes para assinar a petição contra o fecho das escolas de Santo Amaro e Póvoa de Baixo e informaram que no dia seguinte se iria realizar uma sessão de esclarecimento na Escola de Santo Amaro tendo lançado o convite a todos os presentes.

---- E não havendo mais nenhum assunto a tratar, a Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e cinquenta e cinco minutos, da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A presente ata é composta por nove folhas devidamente numeradas e rubricadas.