Freguesia de Beduído e Veiros

Acta da reunião ordinária de 4 de Abril

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2014

----Aos quatro de abril de dois mil e catorze, na delegação da sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às vinte e uma horas e trinta minutos, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Francisco Manuel Leite da Silva, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago, José Manuel de Jesus e César Hallak Ahmar; e as seguintes faltas: Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires (por questões pessoais). Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente, e ainda dois fregueses.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, saudou todos os presentes. Antes de entrar no período antes da ordem do dia, deu a conhecer a correspondência recebida e enviada. A única correspondência recebida foi da senhora Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, comunicando a sua impossibilidade de estar na reunião.

----- Seguidamente passou-se à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto 1 - Período antes da Ordem do Dia

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção. De seguida deu a palavra ao senhor Severiano Tavares que alertou para a dificuldade da circulação automóvel entre a Rua da Saudade e a Travessa da Feiteira. Para a resolução do problema, sugeriu a circulação em sentido único ou o alargamento da via, e a eliminação temporária do estacionamento para minimizar o transtorno. Referiu também a má intervenção na limpeza da Rua Professora Cecília e a falta de identificação da mesma. Felicitou o Executivo pela aquisição da máquina capinadora uma vez que já beneficiou a população. Reforçou a necessidade de ultimar a obras na estrada do Canedo.

Tomou a palavra o senhor Francisco da Silva, saudou os presentes e procurou a resposta para a questão que alguns fregueses lhe têm colocado, pois querem saber se a Junta está ou esteve sob investigação judiciária.

---- Por último, a senhora Sandra Almeida, alertou uma vez mais para a altura e a degradação das lombas no túnel que passa por baixo do caminho-de-ferro e dá acesso à Escola Básica Padre Donaciano.

O Presidente da Mesa deu a palavra ao Executivo para responder às questões colocadas.

---- Respondendo à preocupação do senhor Severiano Tavares, o Executivo referiu que o alargamento da rua ainda não foi realizado devido a problemas de cedência de terrenos. A solução mais célere será a da circulação em sentido único, este problema será colocado em sede de reunião com a Comissão de Trânsito. Quanto à limpeza da rua da Professora Cecília, a intervenção inicial não foi devidamente executada mas com a máquina será rapidamente resolvida. Relativamente à situação da estrada do Canedo, existe uma deficiência na ligação das manilhas mas esta obra é da responsabilidade da Câmara Municipal de Estarreja, a qual tem conhecimento da situação e está a estudar a melhor solução.------------------

---- Relativamente à alegada investigação judiciária a que a Junta de Freguesia de Beduído está sujeita, efetivamente houve uma denúncia ao Ministério Público e foi realizada a investigação, no início deste ano. Até ao momento não se sabe a conclusão da investigação uma vez que o caso está em segredo de justiça.

Quanto às lombas do túnel, foi enviado um e-mail ao senhor Engenheiro Carlos Leal, solicitando a suavização e reparação das mesmas.

---- Ponto dois – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

---- O Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião ordinária de dezassete de dezembro de dois mil e treze, cujos textos haviam sido distribuídos previamente por todos os elementos de acordo com a disposição legal que permite tal procedimento.

O senhor Severiano Tavares reparou que na ata não constam duas intervenções suas, relacionadas com os subsídios às Associações por parte da Junta; e a resposta ao senhor Francisco da Silva convidando-o a percorrer a freguesia para verificar as intervenções do Executivo, de forma equitativa, em ambos territórios.

Apesar destas intervenções não estarem transcritas na sua forma integral e em discurso direto, são referenciadas nos pontos quatro e seis da ordem de trabalhos, respetivamente.

De seguida, foi a mesma posta a votação e aprovada por unanimidade.

---- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempadamente ao relatório de atividades, o Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra para o esclarecimento de dúvidas. O senhor Francisco da Silva, salientando que o Presidente da Junta de Freguesia integra a Comissão de Trânsito, exigiu uma explicação para o atraso das obras e o mau estado das ruas de Santo Amaro e Areosa.

O Presidente da Junta explicou detalhadamente o desenvolvimento das obras, tendo estas iniciado em outubro de dois mil e treze, sob a alçada da Associação dos Municípios do Carvoeiro, com o objetivo de reforçar o abastecimento no Barreiro D´Além. Verificou-se entretanto um erro no traçado que não condiz com o projeto, e várias dificuldades logísticas às quais a Junta de Freguesia deu apoio cedendo um terreno para colocação de materiais e inertes. No sentido de minimizar os transtornos causados à população, a Câmara Municipal foi “tapando buracos”. Também a Junta de Freguesia, atenta a este problema, foi comunicando e pressionando para a resolução do mesmo. Depois de algum tempo de paragem, devido ao erro atrás referido, estava previsto o reinício das obras a vinte e quatro de março mas até a esta data nada foi feito.

---- Relativamente à situação financeira, o Tesoureiro, senhor Manuel Valente, entregou em mão uma grelha com a informação da contabilidade relativa ao mês de março de dois mil e catorze (constante em anexo). Depois de apreciada e não tendo havido qualquer solicitação de esclarecimento passou-se ao ponto seguinte.

---- Ponto quatro – Apreciação e votação das contas de gerência de 2013

---- Depois de apreciados os documentos e não tendo havido pedidos de esclarecimento, foi posta a votação as contas de gerência de dois mil e treze, relativas ao período de gerência do atual Executivo. Foram aprovadas por maioria, com duas abstenções, as dos senhores Fernando Saramago e Francisco da Silva, e em minuta para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto cinco – Apreciação e votação da 1ª revisão orçamental de 2014

---- Foi dada a palavra aos membros da Assembleia. Não havendo intervenções procedeu-se a votação. Foi aprovada por maioria, com três abstenções, as dos senhores Fernando Saramago, Francisco da Silva e José de Jesus, e em minuta para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto seis – Apreciação e votação do Regulamento Geral de Taxas e Licenças, bem como proposta de aditamento à tabela de taxas

---- Tomou a palavra o Presidente da Junta, esclareceu e justificou, por motivo de delegação de competências, a necessidade da criação do Regulamento Geral de Taxas e Licenças. O regulamento usado pela Câmara Municipal serviu de base à elaboração do Regulamento agora apresentado, tal como, as taxas a cobrar nos vários serviços. Passou-se a votação, tendo sido aprovado por maioria, com um voto contra do senhor Fernando Saramago, com três abstenções da menina Sandra Almeida e dos senhores José de Jesus e Francisco da Silva, e em minuta para efeitos imediatos.

---- Ponto sete – Apreciação e votação do Regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias

---- O Presidente da Assembleia questionou os membros se pretendiam intervir e como não obteve resposta deu a palavra ao Presidente da Junta. Este justificou a instituição do Regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias para haver uma unificação dos dois cemitérios com características distintas, facilitando a sua gestão, tendo sido salvaguardadas questões próprias.

Colocado a votação, foi aprovado por maioria, com três abstenções, as dos senhores Fernando Saramago, Francisco da Silva e José de Jesus, e em minuta para efeitos imediatos.

---- Ponto oito – Apreciação e votação da proposta contrato interadministrativo 2014 e proposta acordo execução Beduído e Veiros 2014

---- Depois de apreciados os documentos e não tendo sido solicitado nenhum esclarecimento, tomou a palavra o Presidente da Junta referindo que este protocolo não é mais do que uma cópia dos antigos protocolos existentes segundo a lei dos compromissos. Explanou algumas das rúbricas constantes na proposta e esclareceu o motivo da freguesia União das Freguesias de Beduído e Veiros não constar nos anexos relativos às transferências de capital. Esta transferência de capitais está relacionada com obras antigas e não com financiamentos previstos para este ano. Neste âmbito, foi solicitada a beneficiação da via de acesso ao cemitério de Veiros, melhoramento não contemplado no programa Polis a decorrer naquela área.

Para este ano, o enfoque da intervenção será nos caminhos secundários, dos pinhais e dos terrenos, que estão muito degradados devido ao desgaste natural, agravados pelo uso de veículos pesados utilizados pelos madeireiros.

---- De seguida foi posta a votação a proposta Contrato Interadministrativo dois mil e catorze e Proposta Acordo Execução Beduído e Veiros dois mil e catorze, tendo sido aprovado por maioria com duas abstenções, as dos senhores Fernando Saramago e José de Jesus. Foi também aprovada por unanimidade, em minuta, para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto nove – Outros assuntos de interesse para a Freguesia

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições para intervenção. De seguida, deu a palavra ao senhor Francisco Silva que fez questão de deixar um reparo relativo a um alegado comportamento violento, com destruição de património da Câmara Municipal, por parte do Vogal Rafael Valente aquando da tomada de conhecimento da classificação final dos Grupos de Carnaval. O Presidente do Executivo, salvaguardou o fato de o implicado não estar presente para se defender e salientou que cada um é responsável pela sua conduta e seus atos, devendo assumir a responsabilidade e consequências dos mesmos.

---- Tomou a palavra o senhor Jorge Matos, que denunciou o depósito de lixos na zona de pinhais da Tomadia. Para além de restos de materiais de construção e drogaria, estão a ser deixados lixos relacionados com um grupo de carnaval e artigos de loja de chinês. Verifica-se ainda a extração ilegal de areia.

---- Tomou a palavra o senhor Severiano Tavares que salientou a importância de uma fiscalização ao trabalho dos madeireiros, nomeadamente da retirada dos sobrantes que podem constituir um foco de incêndio. Referiu ainda que na Urbanização da Póvoa de Baixo, mais especificamente num beco da rua 13 de setembro, também se verificam depósitos ilegais de lixo.

O senhor Fernando Saramago realçou a existência de lixo no túnel da passagem de nível junto à escola básica que sistematicamente é lá depositado.

César Ahmar, apelou à Junta para diligenciar junto das entidades devidas a instalação do sistema de fibra ótica ou outras, atendendo à escassez de comunicações em Santiais.

De seguida foi dada a palavra ao Presidente da Junta, José António, que salientou dois pontos. Primeiro, o cumprimento da promessa eleitoral, a gestão equilibrada entre Beduído e Veiros, para além de muitas outras ações, a efetuação das reuniões de Assembleia e do Executivo intercaladas entre as duas sedes. O segundo ponto, está relacionado com o número elevado de cães que se encontram na rotunda na entrada de Veiros, sentido Estarreja - Veiros e que se pode tornar um problema de saúde pública, uma vez que alguns apresentam doenças de pele. Estes animais estão a ser alimentados por cidadãos o que promove a sua reprodução e possível transmissão de doenças. Para solucionar este problema foi solicitada a intervenção do veterinário municipal.

---- Na sequência deste assunto, o senhor Júlio de Pinho referiu que, enquanto Presidente da Urbanização da Póvoa de Baixo, recebeu várias queixas sobre o número elevado de cães e gatos abandonados e deu conhecimento da situação junto da Câmara Municipal.

---- Dando resposta às questões colocadas pelos vários membros da Assembleia, o Presidente apesar de preocupado mas consciente das limitações da Junta, uma vez que a contratação de entidades competentes para a recolha dos animais se torna demasiado dispendiosa, a Junta está disposta a disponibilizar um terreno para os interessados em recolher, esterilizar e acompanhar os animais até à adoção.

Quanto ao depósito de lixo nos pinhais da Tomadia e na rua 13 de setembro, o Executivo não tem conhecimento mas vai averiguar a situação. Já o do túnel junto à escola básica está sob investigação há três anos.

---- Relativamente à recolha de sobrantes por parte dos madeireiros, não existe um suporte legal que os obrigue e penalize no caso do não cumprimento. Em todo o caso, já foram chamados à atenção, por duas ocasiões.

---- O senhor Jorge Matos relembrou a importância de toda a Assembleia fazer uma visita à União de Freguesias, sugestão reforçada pelo Presidente da Mesa. Neste sentido será solicitado, pelo Presidente da Junta um autocarro à Câmara Municipal, numa data a combinar.

---- Ponto dez – Período de intervenção do público

---- Atendendo a que nem sempre o público tem conhecimento do Regimento e não se tendo verificado inscrições atempadas para a intervenção, o Presidente da Mesa, como é seu apanágio, pretende que todos os membros saiam da Assembleia sem dúvidas, concedeu a palavra aos interessados.

---- Invocando o ponto 2, do artigo 37, do Regimento da União das Freguesias de Beduído e Veiros, o senhor Fernando Saramago propõe um aditamento ao regimento, de forma a permitir a intervenção do público em qualquer momento. Depois de uma análise mais aprofundada do artigo atrás mencionado, não se justifica qualquer alteração, uma vez que a inscrição do público está salvaguardada podendo ser efetuada até à entrada propriamente dita, do ponto em causa.

O Presidente do Executivo, José António, ressalva o site da Junta e o seu e-mail, sempre disponíveis, para sugestões, dúvidas, reclamações e louvores, no caso dos fregueses não comparecerem às Assembleias.

Foi então dada a palavra ao freguês senhor José Fernando, anterior presidente da Junta de Freguesia de Veiros, que congratulou o atual Executivo pelo desempenho apresentado, uma vez que a população de Veiros não sentiu a agregação dos territórios e espera que assim continue.

A freguesa Joana Líbano tomou nota e enquanto membro da Assembleia Municipal, vai expor a problemática dos cães abandonados numa próxima reunião.

---- A presente ata é composta por sete folhas devidamente numeradas e rubricadas.

---- E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

---- A reunião foi encerrada às vinte e três horas e quinze minutos.