Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

----Aos catorze dias do mês de Dezembro de dois mil e dezassete, na sede da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, em Beduído, sita na Rua S. Tiago, número quarenta e dois, reuniu a assembleia ordinária, às dezoito horas e trinta minutos, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária), Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária), Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Filipe Almeida Marques, Sérgio Manuel Duarte Bastos, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Patrícia Raquel Silva Garrido Rodrigues Couto, José Moutela Fonseca Faria Tavares, Sandra Isabel da Conceição Almeida, José Manuel da Silva Lopes, Fernando António Lopes Saramago. ----

Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo.

--- A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1 - Apreciação, discussão e provação do Regimento desta Assembleia de Freguesia;

Ponto 2 - Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;

Ponto 3 - Período antes da ordem do dia;

Ponto 4 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira;

Ponto 5 - Apreciação e votação da 3ª revisão orçamental;

Ponto 6 - Apresentação, discussão e votação do orçamento e PPI para 2018;

Ponto 7 - Apreciação e votação da proposta de contratos de subcomodato para as Escolas da Póvoa e Santo Amaro, a realizar com as associações aí sediadas;

Ponto 8 - Apreciação e votação da proposta de regulamento para a utilização do refeitório da Escola da Póvoa;

Ponto 9 - Autorização para alteração do regime remuneratório do Presidente da Junta de meio tempo para tempo inteiro;

Ponto 10 - Período de intervenção do público.

--- Declarada aberta a sessão, o Sr. Presidente da mesa, cumprimentou os membros da Assembleia, da mesa e do Executivo, dando início ao ponto número um da ordem de trabalhos. Assim, o Sr. Presidente da mesa da Assembleia abriu o período de inscrições, tendo apenas havido uma única inscrição, do Sr. Fernando Saramago (PCP), no qual o mesmo solicitou a alteração da alínea o) do número 2 do artigo 2º do regimento para passar a constar da seguinte forma:

“Artigo 2º

(…) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

2. (…) --------------------------------------------------------------------------------------------------------

o) Autorizar a concessão de apoio financeiro, ou outro, às instituições legalmente constituídas pelos cidadãos da freguesia, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas;

(…).” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tendo sido colocado à votação, esta alteração foi aprovada por unanimidade.

--- De seguida, o Sr. Presidente da mesa da Assembleia, tomou a palavra, tendo mencionado que pretendia também fazer algumas correções ao regimento, nomeadamente, a paginação, devendo esta ser retirada da folha de capa, passando a mesma a iniciar no preâmbulo do regimento. Solicitou também a alteração ao mandato, passando este a constar o ano de 2017-2021. Referiu ainda que no preâmbulo do referido regimento e tendo existido alterações legislativas devia este passar a constar da seguinte forma, “ Nos termos da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro na sua redação posterior à Lei n.º 7-A/2016 de 30 de Março, que estabelecem o quadro de competências, assim como o Regime Jurídico de funcionamento, da assembleia da Freguesia de Beduído e Veiros, enquanto órgão deliberativo, é aprovado o seguinte Regimento, como base indispensável para o seu normal funcionamento.” 

As três alterações acima identificadas e que foram propostas foram aprovadas por unanimidade.

Ainda propôs a alteração da alínea e) do artigo 41º do regimento, devendo este passar a constar da seguinte forma: 

“Artigo 41º

(…) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

e) Apresentar recomendações, propostas e moções sobre assuntos de interesse para a Freguesia, sendo estas apresentadas por escrito, de forma clara e sucinta."

Procedeu-se à votação desta última alteração, tendo sido aprovado por maioria com um voto contra do Sr. Fernando Saramago (PCP).

(…)” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Após as alterações propostas, o regimento foi colocado à votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

---- De imediato passou-se à discussão do segundo ponto da ordem de trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata, uma vez que, esta foi entregue atempadamente a todos os presentes. No entanto, o Sr. Fernando Saramago (PCP) propôs que fosse retirada da primeira página do último parágrafo da ata a palavra “novamente”.

Também a Sr.ª Patrícia Couto (PS) propôs que na segunda página no último parágrafo fosse indicado o nome de quem questionou o Executivo, que neste caso seria a Sr.ª Patrícia Couto (PS).

---- Não havendo mais nada acrescentar, o ponto número dois da ordem de trabalho foi colocado à votação tendo a respetiva ata sido aprovada por unanimidade.

----Dando seguimento, ao ponto número três da ordem de trabalhos, apenas existiram duas intervenções, a da Sr.ª Sandra Almeida (PS), com o seguinte teor “Na rua Dr. Aníbal Rocha Henriques (rua à volta da Escola Padre Donaciano), pedi que houvesse correção do pavimento da mesma, já que no Verão foi feito o alargamento da mesma e está em terra batida, e devido às más condições atmosféricas e os autocarros passa lá todos os dias e está a ficar em mau estado” conforme texto enviado posteriormente e anexo à presente ata.

Tendo o executivo prestado os devidos esclarecimentos, quanto à situação do pavimento da Rua Prof. Aníbal Rocha Henriques (Rua à volta da Escola Padre Donaciano). No que diz respeito, à segunda intervenção a do Sr. Fernando Saramago (PCP), na Rua Dr. Pereira de Melo (junto ao antigo liceu), relativamente ao ecoponto, uma vez que, o mesmo já havia sido incendiado há mais de seis meses, questionou o executivo sobre a responsabilidade da reparação deste e para este ser reparado o mais rápido possível. O executivo, na pessoa do Presidente da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, Sr. José António Marques, mencionou que a empresa responsável pela recolha do lixo está aguardar por equipamentos novos e que a Câmara Municipal de Estarreja não é responsável pela situação, mas está a reunir esforços para que esta situação seja resolvida num curto espaço de tempo, para ser retomada a qualidade de vida da população.

--- No ponto número quatro da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da mesa abriu o período de inscrições, tendo apenas existido uma única inscrição da Sr.ª Patrícia Couto (PS), tendo esta levantado algumas questões técnicas e específicas sobre a contabilidade do mês de Novembro de 2017, designadamente, a questão de, se não existia cheques por levantar, a diferença de saldo geral e saldo pocal e se as contas de Beduído e Veiros, não podiam estar em separado, para se saber quais os valores existentes em cada Freguesia.

O Sr. Presidente da mesa deu a palavra ao Executivo, tendo o Sr. Manuel Valente (Tesoureiro), dado os devidos esclarecimentos, referindo que não existia quaisquer cheque por levantar, mais, que o saldo geral tem de ser igual ao saldo pocal, caso contrário o cálculo estaria errado, o que não é o caso, pois o saldo geral é igual ao saldo pocal. Acrescentou ainda, que o saldo geral é o valor real que existe na conta do banco, neste caso em 30.11.2017 e que o saldo pocal é o lançamento da contabilidade.

No que diz respeito à separação das contas esta não é possível, dado que agora apenas somos uma única Freguesia.

--- No que concerne ao ponto número cinco da ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da mesa abriu o período de inscrições, tendo existido apenas duas inscrições, o Sr. Fernando Saramago (PCP) e a Sr.ª Patrícia Couto (PS). Então o Sr. Fernando Saramago (PCP) questionou se o passeio de Kayaks tinha sido realizado, ao qual o Executivo, na qualidade do Sr. José António Marques, respondeu que sim.

A Sr.ª Patrícia Couto (PS) na sua intervenção referiu que não tinha o orçamento inicial, pelo que não se podia pronunciar sobre a 3ª Revisão Orçamental para poder fazer as devidas comparações.

Tendo sido colocada à votação a 3ª revisão orçamental, a mesma foi aprovada por maioria com cinco abstenções, uma do Sr. Fernando Saramago (PCP) e quatro dos elementos eleitos pelo PS, foi ainda votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

--- Relativamente ao ponto número seis da ordem de trabalhos, orçamento e PPI para 2018, o Sr. Presidente da mesa abriu o período de inscrições, tem existido duas inscrições, a do Sr. Fernando Saramago (PCP) e a da Sr.ª Patrícia Couto (PS).

O Sr. Fernando Saramago (PCP) questionou o ponto 01.02.02 no que diz respeito às horas extraordinárias, tendo o Executivo, na qualidade do seu Presidente de Junta, Sr. José António Marques, referido que as mesmas dizem respeito aos atos eleitorais.

Já a Sr.ª Patrícia Couto (PS) questionou o Executivo relativamente às Receitas - Impostos Indirectos e ainda quem era o patrocinador do passeio de kayaks. No que concerne ao passeio de kayaks o Executivo, na pessoa do Sr. Vítor Lacerda, referiu que os patrocínios eram das Águas do Centro Litoral, antiga Simiria, e que existe também um subsídio por parte da Câmara Municipal de Estarreja.

Por fim, o Sr. Manuel Valente (Tesoureiro), tomou a palavra e referiu que no que diz respeito às transferências correntes na parte das famílias, com o código 06.08.01, que são donativos que qualquer pessoa pode efetuar à Junta. No que diz respeito às outras receitas correntes diversas, com o código 08.01.99.99 (passeio sénior/inscrição Kayaks), houve uma receita global de € 8.000 (oito mil euros).

No que diz respeito às despesas, a Sr.ª Patrícia Couto (PS) questionou o Executivo, de quantos funcionários são nas seguintes rubricas, pessoal em funções e pessoal em qualquer outra situação e quem são. Tendo o Executivo, na qualidade do Sr. José António Marques e do Sr. Vítor Lacerda, referido que o pessoal em funções era a Sr.ª Deolinda e a Sr.ª Fernanda, sendo que, o pessoal em qualquer outra situação, são os que se encontram em vínculo de prestação de serviços e são os seguintes: Anabela, Fernando, Alexandre Sardo, Augusto, Coveiro de Beduído, Coveiro de Veiros, Sr.ª da limpeza e operador do trator.

Na aquisição de bens e serviços, designadamente, no código 02.02.25.02 - eventos culturais e recreativos organizados pela junta, questionando a Sr.ª Patrícia Couto (PS) a que é que se referia esta rubrica, o Executivo, na qualidade do Tesoureiro, Sr. Manuel Valente, referiu que esta englobava o passeio de idosos, passeio de kayaks, matinés dançantes e festas de Santo Amaro, no entanto a maior parte da verba provém de inscrições e dos patrocinadores.

Depois de ter sido discutido este ponto da ordem de trabalhos e o respetivo executivo prestado os devidos esclarecimentos, foi o mesmo colocado à votação tendo este sido aprovado por maioria com cinco abstenções, uma do Sr. Fernando Saramago (PCP) e quatro dos elementos eleitos pelo PS, foi ainda votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

---Dando seguimento ao ponto número sete da ordem de trabalhos, depois dos esclarecimentos prestados pelo executivo sobre a distribuição das salas das Escolas em questão, a Sr.ª Patrícia Couto (PS) pediu a palavra, para elogiar e apresentar um voto de louvor e de confiança ao executivo sobre a elaboração dos contratos de subcomodado, salientando a responsabilidade imposta às Associações contempladas. De seguida, o Sr. Fernando Saramago (PCP) apresentou uma proposta à mesa da Assembleia, cuja cópia se anexa à presente ata, fazendo parte integrante desta, para a alteração da duração do contrato de subcomodato, para passar este a ter a duração de um ano. Tendo esta proposta sido colocada à votação, a mesma foi rejeitada, com onze votos contra, uma abstenção do Sr. Jorge Matos (PSD) e um voto a favor do Sr. Fernando Saramago (PCP). Colocado à votação este ponto da ordem de trabalhos, foi o mesmo aprovado por maioria com duas abstenções, do Sr. Jorge Matos (PSD) e do Sr. Fernando Saramago (PCP), foi ainda votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por maioria, com uma abstenção do Sr. Jorge Matos (PSD).

--- De seguida, passou-se à análise do ponto número oito da ordem de trabalhos, no qual o Sr. Presidente da mesa da assembleia abriu o período de inscrições, tendo apenas havido uma inscrição da Sr.ª Sandra Almeida (PS), na qual a mesma mencionou que se deveria proceder a certas correções ortográficas e ainda à alteração do ponto 2.5 do Regulamento de Gestão da Cantina, passando a constar da seguinte forma “Para as datas festivas fixas (exemplo - Natal, Passagem de Ano, Santos Populares) deverá ser usado o método da rotatividade” e não restando mais quaisquer dúvidas por parte dos membros da assembleia, este ponto foi de imediato colocado à votação, tendo este sido aprovado por unanimidade, foi ainda votado em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada também por unanimidade.

--- Dando seguimento ao ponto número nove da ordem de trabalhos, existindo algumas dúvidas relacionadas com a questão de alteração do regime de meio tempo para tempo inteiro da remuneração do Sr. Presidente da Junta, e qual a utilização desse valor. Após alguns esclarecimentos por parte do executivo, no qual o mesmo mencionou que a alteração do regime remuneratório, não será para ganhar mais mas sim para ser distribuído pelo Executivo. Assim, o Sr. Presidente da mesa da Assembleia abriu o período de inscrições, tendo existido apenas duas inscrições da Sr.ª Patrícia Couto (PS) e do Sr. Fernando Saramago (PCP). A Sr.ª Patrícia Couto (PS) mencionou que tinha dúvidas relativamente ao facto de o Sr. Presidente da Junta, não poder estar a tempo inteiro, ao qual o Sr. Presidente da Junta deu resposta e referiu que poder até podia, mas que não podia ser suportado pelo orçamento geral de Estado e sim suportado pelo orçamento da Junta. A Sr.ª Patrícia Couto (PS) questionou ainda por quantas pessoas iria ser distribuído o outro meio tempo. Tendo mais uma vez o Sr. Presidente da junta dado resposta, mencionando que ainda não estava nada decidido e quando isso acontecesse seria apresentado em assembleia.

Relativamente à intervenção do Sr. Fernando Saramago (PCP), o mesmo referiu “que quando se diz a tempo inteiro em qualquer profissão é exclusividade, reforçando que o tempo inteiro é a tempo inteiro”.

Passando à votação do referido ponto da ordem de trabalhos, o mesmo foi aprovado por maioria, com uma abstenção do Sr. Fernando Saramago (PCP), foi ainda votada em minuta para produzir efeitos imediatos, tendo sido aprovada por unanimidade.

--- E por fim, ao ponto número dez da ordem de trabalhos, não houve qualquer intervenção por parte do público presente.

----A presente ata é composta por sete folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte horas e trinta e três minutos.