Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

----Aos quatro dias do mês de Dezembro de dois mil e dezassete, na delegação da sede da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, em Veiros, sita na Rua Francisco Marques, número quinze, reuniu a Assembleia de Freguesia, em sessão extraordinária, às vinte e uma horas e trinta minutos, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Susana Isabel Valente Pereira (1ª Secretária), Ana Sofia Lopes Sousa (2ª Secretária), Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira, Filipe Almeida Marques, Sérgio Manuel Duarte Bastos, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Patrícia Raquel Silva Garrido Rodrigues Couto, Sandra Isabel da Conceição Almeida, José Moutela Fonseca Faria Tavares, José Manuel da Silva Lopes, Fernando António Lopes Saramago. Estavam também presentes todos os elementos que compõem o Executivo.

--- A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto Único - Apreciação e votação da alteração ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros e respetivos anexos; 2017.

--- Declarada aberta a sessão, o Sr. Presidente da mesa, cumprimentou os membros da Assembleia, da mesa e do Executivo, dando as boas vindas aos novos membros eleitos para o mandato 2017-2021.

---- De seguida, o Sr. Presidente da mesa da Assembleia procedeu à leitura da correspondência recebida, via email, designadamente, a renúncia do membro eleito da assembleia, Rita Lucinda Figueiredo Líbano, tendo esta sido substituída de imediato pelo membro Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares.

--- De seguida, o Sr. Fernando Saramago, pediu ao Sr. Presidente da mesa da Assembleia, para ler o pedido de renúncia acima mencionado, tendo o mesmo questionado a mesa se esta renúncia não estava sujeita a ato de tomada de posse. A mesa procedeu à consulta do regimento e conforme o disposto no n.º 4 do artigo 7º do referido regimento, tendo referido que o ato de substituição se operava de imediato. Assim, e dado que o substituto não recusou o cargo, a mesa procedeu à verificação da sua identidade mediante a apresentação do seu cartão de cidadão, tendo este o n.º 06622759 3ZY8 válido até 06.12.2020 emitido pela República Portuguesa.

---- De imediato passou-se à discussão do assunto constante no ponto único da Ordem de Trabalhos. A todos os membros da Assembleia foi entregue a adenda ao Contrato Interadministrativo n.º 027/2017 e posteriormente uma cópia do contrato/orçamento aprovado em mandato anterior.

--- Após a análise do respetivo documento acima referido, o Sr. Presidente da Assembleia abriu um período de inscrições.

--- A Sr.ª Patrícia Couto (PS) tomou a palavra para questionar a mesa pelo facto de a documentação não ter sido enviada atempadamente, conforme previsto no regimento. Tendo a mesma solicitado ao Executivo uma cópia do Contrato aprovado. E questionou ainda o porquê de existir uma adenda ao contrato.

--- O Sr. Fernando Saramago (PCP), tomou a palavra para questionar a mesa pelo facto de a documentação não ter sido enviada atempadamente, conforme previsto regimento.

--- De seguida, o Sr. Presidente da mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente do Executivo, José António Marques, para prestar os devidos esclarecimentos.

--- O Sr. Presidente do Executivo, José António Marques, tomou a palavra, tendo esclarecido o porquê do atraso do envio da documentação, salientando que esse facto deveu-se ao atraso da remessa da mesma por parte do Município.

--- Esclareceu ainda que, para o executivo não perder as verbas atribuídas em 2017, teve de transferir verbas de umas obras para outras, tendo exemplificado algumas das obras, tais como, a intervenção na Travessa de Santo António que tinham uma verba prevista de € 50.000,00 (cinquenta mil) e que o executivo concluiu a referida obra por valor inferior, no montante de € 13.500,00 (treze mil e quinhentos euros) e o exemplo da obra feita na Rua Marques Rodrigues que tinha um orçamento previsto de € 20.000,00 (vinte mil euros) tendo o executivo feito a referida obra pelo valor de € 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos euros) sendo neste caso superior. De seguida, referiu também que a obra da requalificação da rua de Santa Bárbara foi feita exclusivamente por este executivo.

--- Tendo o executivo sido questionado relativamente à diferença de valores existente entre o orçamento aprovado de € 196.000,00, no mandato anterior, e à adenda entregue hoje, no valor de € 192.000,00, referiu que a diferença se deve ao facto de, quando o contrato foi aprovado era um orçamento meramente indicativo e o valor que corresponde à adenda é um valor real já faturado.

--- Depois de prestados os devidos esclarecimentos pelo Executivo, o Sr. Presidente da mesa da Assembleia colocou à votação, a adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município e a Junta, tendo sido aprovada por unanimidade e em minuta também por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

--- O Sr. Presidente da mesa da Assembleia elogiou a pontualidade de todos os membros nesta assembleia, fazendo votos para que nas futuras sessões se mantenham com o mesmo rigor.

----A presente ata é composta por três folhas devidamente numeradas e rubricadas.

-----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas e trinta minutos.