Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2017

---- Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezassete, no Edifício Sede da Junta de Freguesia, em Beduído, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia de Freguesia, tendo sido presidida por José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), César Hallak Ahmar, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Fernando António Lopes Saramago e José Manuel de Jesus; tendo-se verificado as ausências dos senhores Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva e Júlio Marques de Pinho. Estavam também presentes os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente e ainda três fregueses.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Antes de dar inicio à sessão e face aos três dias de luto nacional decretado pelo Governo sobre os trágicos acontecimentos no passado fim-de-semana, os incêndios no distrito de Leiria, propôs um minuto de silêncio em memória de todas as vítimas.

---- De seguida deu a conhecer a correspondência recebida: da senhora Rita Líbano, justificando a sua ausência à reunião; da Assembleia da República, do Grupo Parlamentar CDS-PP e do Grupo Parlamentar do PCP acusando a receção da Moção relativa ao Reorganização Administrativa do Território e do encaminhamento da mesma às entidades competentes.

---- Propôs a introdução de um novo ponto da ordem de trabalhos – Proposta de aditamento à Toponímia da freguesia - Travessa José Mendonça, que foi aprovada por unanimidade. Este ponto passou a constar na ordem cinco e o Período de intervenção do público, na ordem seis.

---- De imediato se passou à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto um – Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores.

---- Pelo facto de todos os elementos da Assembleia terem recebido os documentos antecipadamente o Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão ordinária do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezassete. Questionou por correções ou reparos e como ninguém se manifestou, foi colocada a votação tendo sido aprovada por unanimidade.

---- Pediu também a dispensa da leitura da ata da reunião extraordinária do dia oito de maio de dois mil e dezassete. Quando questionados por correções, ninguém se expressou, pelo que foi colocada a votação, tendo sido aprovada por maioria com uma abstenção da senhora Isabel Pires (PSD).

---- Ponto dois - Período antes da Ordem do Dia.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições.

---- Foi dada a palavra à senhora Isabel Pires que lembrando os incêndios e suas consequências gravosas do fim-de-semana passado, no centro do país, alertou para a necessidade de se fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa da Floresta. Informou que a distância de dez metros, preconizada pelo plano, entre a rua/estrada e a vegetação nunca é respeitada, praticamente em todas as vias do concelho. Sugeriu ainda à Junta e/ou à Câmara que façam pressão sobre os proprietários para a limpeza dos terrenos e pinhais ou atuem no sentido do cumprimento do dito Plano Municipal. Com o objetivo de tornar a Rua do Engenheiro (rua que vai do centro de inspeções para Pardilhó) mais segura para peões, reclamou a construção de passeios de ambos os lados, incluindo na ponte sobre o caminho-de-ferro.

---- A senhora Sandra Almeida deu a conhecer a ocorrência de um incêndio, ontem de manhã, na Rua professor Aníbal Rocha, num pinhal mesmo em frente ao Edifício da Pré, da Escola Padre Donaciano e reforçou que esta situação já se verificou pelo menos meia dúzia de vezes. Referiu ainda que, o coordenador da escola já deu a conhecer esta situação à Câmara Municipal. Solicitou à Junta uma pequena intervenção no arruamento que circunda a Escola Padre Donaciano, para facilitar a circulação dos autocarros e prevenir eventuais acidentes. Pediu o alargamento e alcatroamento da via na curva próxima da passagem subterrânea ao caminho-de-ferro. Implorou mais uma vez por uma solução na Rua do Outeiro, onde já se verificou um acidente.

---- De seguida tomou a palavra o senhor José de Jesus para questionar o Executivo sobre a falta de asseio no talhão comum do cemitério. Lembrou que há três anos atrás fez esta mesma pergunta e obteve como resposta a que estava prevista intervenção no mesmo. Perguntou se, em três anos, a Junta não conseguiu verbas para acabar as obras no talhão e sugeriu a colocação de relva.

---- O senhor Fernando Saramago iniciou a sua intervenção com um louvor à Junta de Freguesia pelo trabalho realizado em Santo Amaro, junto à ponte da A29 e elogiou também a poda do sobreiro na Rua das Areosas. Reforçou o pedido da senhora Isabel Vilhena, relativo à necessidade de se fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa da Floresta e deu como exemplo a falha desse plano, o estado em que se encontra a Rua 13 de Setembro. Relembrou uma vez mais a necessidade de intervir na vala de Santo Amaro (junto da Mota Amaro) apesar da infraestrutura não ser da responsabilidade da Junta de Freguesia. Questionou de novo, pela falta da palavra - Beduído na placa identificativa da sede da delegação da freguesia, em Veiros. Fazendo referência à revista do Jornal Expresso, da edição de junho de 2017 e à entrevista dada pelo Presidente da Junta da Freguesia de Beduído e Veiros, questionou-o se nessa entrevista o assunto - Reposição das freguesias foi abordado. Ainda com base nessa entrevista questionou sobre o ponto de situação da recuperação da turbina e da construção de núcleo museológico, se já foi iniciado algum contacto com os proprietários, com a Junta de Salreu e/ou a Câmara Municipal. Leu um excerto sobre a construção do passadiço e ironizou o facto da sugestão da obra ter sido avançada pela força politica PCP. Perguntou pelo motivo da não intervenção no caminho que dá acesso à turbina, atendendo a que foi aprovada a verba para essa obra, na última reunião extraordinária.

---- Foi então dada a palavra ao Executivo, na pessoa do Presidente da Junta. Cumprimentou todos os presentes e de imediato esclareceu o senhor Fernando Saramago que a verba aprovada nesta Assembleia carece da aprovação da Assembleia Municipal, prevista para trinta de junho, e só depois se poderão dar início às obras.

---- O senhor Presidente da Junta transmitiu a pretensão da construção de passadiços junto à turbina com ligação aos já existentes no Parque do Antuã, à ponte e ao caminho que dá acesso ao hotel. Prometeu realizar este projeto se for eleito na próxima legislatura. Contudo, lembrou que este tipo de obras estará sujeito à aprovação do Ministério do Ambiente e dos proprietários dos terrenos. Salientou ser uma obra de grande interesse para a Junta de Freguesia e para a Câmara Municipal. Apesar da envergadura da mesma, sente alguma cooperação dos proprietários dos terrenos circundantes assim como os da quinta onde está instalada a turbina.

---- Relativamente à falta do cumprimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta, este verifica-se e ocorre também nas estradas da responsabilidade de entidades superiores. Não cumprem a lei e não são penalizados por isso, mas parecem atribuir a responsabilidade ao cidadão comum.

---- Em resposta ao senhor José de Jesus, disse pretender embelezar o espaço com tapete e esclareceu que no ano passado se retirou a capa porque o talhão comum vai mudar de local, para nesse espaço serem construídas campas para futura concessão. Esta obra está dependente dos anos que se tem que cumprir até que se possa mexer nos restos mortais lá enterrados, exige ainda a comunicação prévia aos familiares para a translação dos mesmos. Já foram contactados alguns familiares no sentido de averiguar quais as suas intenções com as ossadas, se querem que fiquem no novo talhão comum, numa campa ou no ossário. Na falta de uma resposta a Junta colocará as ossadas no ossário. Esta situação prende-se com a gestão do cemitério evitando assim o seu colapso a curto prazo e permitindo uma última morada condigna aos seus usuários.

---- Quanto ao incêndio relatado pela senhora Sandra Almeida, o Presidente da Junta teve conhecimento do mesmo, via mensagem de telemóvel, mas não da sua localização. Já no dia anterior tinha ocorrido um no Casalinho. A este respeito o senhor José António questionou as autoridades pela sua falta de intervenção nos sucessivos incêndios em diferentes locais da freguesia. O incêndio no pinhal que se encontra em frente à Pré-escola da Escola Padre Donaciano verificou-se no lixo lá acumulado. O proprietário do pinhal já procedeu mais que uma vez à sua limpeza assim como a Junta de Freguesia mas sistematicamente é alvo de novos depósitos.

---- Em resposta à senhora Isabel Vilhena, o Presidente da Junta informou que a Avenida do Engenheiro foi limpa esta semana e não sabe se esta reúne condições para ter passeios.

---- Para a Rua do Outeiro, o Presidente da Junta não tem solução. O troço em causa deixou de ter continuidade aquando da construção da A29. É uma rua sem saída, mas as pessoas insistem em lá circular. Sugeriu à Assembleia a sua interrupção com a abertura de uma vala, uma vez que o obstáculo que em tempos a Junta lá colocou é sistematicamente arrumado.

---- Foi então colocada a votação, pelo Presidente da Mesa da Assembleia, a seguinte tomada de posição: “Por motivos de segurança, a Assembleia de Freguesia propõe um corte definitivo de circulação na estrada descontinuada na Rua do Outeiro, dado que até à data todos os procedimentos de segurança têm sido vandalizados.” A tomada de posição foi aprovada por unanimidade.

----- Relativamente à falta do logotipo na placa identificadora da sede da delegação em Veiros, está encomendado mas ainda não chegou.

---- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempado ao resumo das atividades da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, relativas ao segundo trimestre, o Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrições.

---- Tomou a palavra o senhor Francisco da Silva para obter, do Executivo, mais explicações do item – Outras, do referido resumo. Perguntou se a sala de formação foi cedida de forma gratuita ou paga; solicitou mais esclarecimentos e conclusões da reunião ocorrida com o Ministério da Agricultura e Pescas sobre a praga africana dos citrinos; sobre os serviços prestados à freguesia pela estagiária do curso Profissional de Marketing; e pela compra de outra retroescavadora.

---- A senhora Sandra Almeida alertou para a falta de limpeza da Rua do Outeiro, em Beduído, cujo tamanho da vegetação e silvado, põe em causa a visibilidade e segurança de quem lá transita. O Presidente do Executivo informou que esta foi limpa em janeiro deste ano.

---- Em resposta ao senhor Francisco da Silva, o Presidente do Executivo informou que a sala de formação foi cedida em troca de um pagamento simbólico.

---- Quanto à reunião com o Ministério da Agricultura, transmitiu o conteúdo dos assuntos tratados, de forma sucinta, e que têm a ver com uma praga que ataca todos os citrinos. Esta praga veio do Norte, de Espanha e já se encontra em Ílhavo. A infestação ocorre nos rebentos e no extremo causa a morte à planta. Não existe forma de prevenir apenas de tratar após a infestação. Teme-se a chegada desta doença ao Algarve. Para minorar o contágio está proibido qualquer comércio de árvores de citrinos.

---- A estagiária não prestou qualquer serviço na área do Marketing mas fez o levantamento fotográfico de todo o cemitério, para memória futura, de forma a comparar as mudanças provocadas pelas pessoas ou em caso de vandalismo.

---- Foi adquirida uma mini retroescavadora nova, há cerca de um mês, uma segunda máquina, proporcionando desta forma uma para cada freguesia, com elevados ganhos tanto nas deslocações como no próprio desgaste das máquinas. O território da freguesia situado em Veiros é muito extenso e rico em linhas de água, pelo que se justifica esta aquisição, esclareceu o Presidente José António.

---- O tesoureiro da Junta disponibilizou a todos os membros da Assembleia a folha informativa da contabilidade do mês de maio de dois mil e dezassete que se encontra em anexo à ata.

---- A junta de freguesia de Beduído e Veiros apresenta um saldo positivo de vinte e quatro mil, cento e oitenta e três euros e noventa e oito cêntimos.

---- Ponto quatro – Apreciação e votação da 2ª revisão orçamental

---- Após um período para consulta dos documentos, o Presidente da Mesa abriu um período de inscrições.

---- O Presidente do Executivo esclareceu que esta revisão tem a ver com a aprovação realizada na última reunião extraordinária.

---- Não havendo pedidos de esclarecimento, foi colocada a votação a segunda revisão orçamental, tendo sido aprovado por maioria com três abstenções, as dos senhores: Francisco da Silva (PS), Sandra Almeida (PS) e José de Jesus (CDU).

---- Foi ainda aprovada em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos, a segunda revisão orçamental.

---- Ponto cinco – Proposta de aditamento à toponímia da freguesia – Travessa José Mendonça.

---- O Presidente da Mesa da Assembleia esclareceu a localização da travessa agora a denominar, esta passa por detrás do bar a Tomásia em direção ao estacionamento. Colocada a votação a proposta de aditamento à toponímia da freguesia foi aprovada por maioria com um voto contra, a do senhor Francisco da Silva (PS) e uma abstenção, a do senhor José de Jesus (CDU).

---- Foi ainda aprovada em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto seis – Período de intervenção do público 

---- O Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrições. Foi então dada a palavra ao senhor António José Mortágua Pires que lamentou a falta de limpeza da cidade de Estarreja em geral, apesar da intervenção em alguns locais. Alertou para o piso degradado da rua Desembargador Oliveira Pinto; do ecoponto junto à incubadora de empresas que foi vandalizado e do estado pouco cuidado da relva desse espaço; da altura dos ramos das árvores, na rua da igreja, que estão muito baixos; do semáforo danificado há muito tempo, no cruzamento da Rua Dr. Pereira de Melo com a EN-109; pediu por fim, o ponto de situação da proposta em tornar a Rua Doutor Pereira de Melo de circulação em sentido único.

---- O Presidente do Executivo informou que está prevista uma intervenção na Rua Desembargador Oliveira Pinto. Chegou-se à conclusão que as árvores que se encontram no passeio não foram as mais adequadas atendendo às raízes que desenvolvem, estas são as responsáveis pela irregularidade do piso.

---- A Rua Doutor Pereira de Melo foi alvo de visita e avaliação mas concluiu-se pela manutenção dos dois sentidos uma vez que não se verificam problemas de maior. Quanto ao semáforo danificado, resultado de um acidente de viação, ainda não foi consertado por questões relacionadas com as seguradoras dos veículos implicados.

 

----A presente ata é composta por oito folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e três horas e vinte minutos.