Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2017

---- Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezassete, na Delegação da Sede da Junta de Freguesia, em Veiros, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia de Freguesia, tendo sido presidida por José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e José Manuel de Jesus. Estavam também presentes os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente e ainda alguns fregueses.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Esclareceu os fregueses, que depois da junção das freguesias de Beduído e Veiros, as reuniões da Assembleia de Freguesia, ordinárias ou extraordinárias, passaram a ser realizadas de forma alternada, na sede em Beduído e na delegação da sede em Veiros. Justificou o envio da convocatória desta reunião, pelo correio, sem os restantes documentos necessários à mesma, devido aos problemas no servidor (informático) e agradeceu a compreensão de todos pelo adiamento da sessão do dia quatro para o dia vinte e sete do mês de abril.

---- De imediato passou à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto um – Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

---- Pelo facto de todos os elementos da Assembleia terem recebido os documentos antecipadamente o Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão ordinária do dia doze de dezembro de dois mil e dezasseis. Questionou por correções ou reparos.

---- Foi dada a palavra ao Senhor Fernando Saramago que cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Solicitou uma correção no ponto dois, segundo parágrafo, quinta linha, tendo ficado com a seguinte redação: “… atrás da Sorepane, foi limpo um terreno e construída uma vedação numa entrada que estava aberta para impedir a invasão do mesmo;”

---- O senhor Francisco da Silva tomou a palavra, cumprimentou os presentes e rogou pela descrição completa da sua intervenção que está registada no ponto oito, segundo parágrafo, linha dois, tendo ficado com a seguinte redação: “… pela aquisição de um quadro do pintor José Mendonça, no entanto, lembrou que as entidades deverão pensar nos artistas ainda vivos.” 

---- Foi então colocada a votação, tendo sido aprovada por maioria com uma abstenção, da menina Rita Líbano (PSD).

---- Ponto dois - Período antes da Ordem do Dia.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições.

---- Foi dada a palavra à senhora Isabel Pires que depois de cumprimentar os presentes questionou o Executivo pela propriedade da estrada que vai da “rotunda dos grilos” à estrada do Molarinho, ou seja, a rua da Breja. A estrada foi intervencionada desde o acesso do lado da rotunda até à entrada para o acampamento aí existente, e na sua opinião existem outras em pior estado de conservação e onde circula muito mais trânsito. Pretende ser esclarecida quanto às prioridades de intervenção.

----A senhora Sandra Almeida questionou o Executivo sobre de quem é a responsabilidade da limpeza das ruas do Centro da Estarreja, se da Câmara ou da Junta, mais especificamente as ruas Professor Aníbal da Rocha Henriques e Doutor Jaime Ferreira da Silva. Alertou para o risco de acidentes na Rua do Outeiro, em Beduído, devido à subida muito acentuada e reclamou por uma solução. Solicitou ao Executivo que interceda junto da Câmara Municipal para esta atrasar a hora em que a iluminação pública acende, uma vez que no horário de verão o entardecer ocorre mais tarde não havendo necessidade das luzes estarem acesas. Propõe que se poupe nesta hora para as manter acesas durante a madrugada.

---- De seguida tomou a palavra o senhor Francisco da Silva para questionar o Executivo sobre as funções do coveiro de Beduído, se se limitam apenas à abertura e fecho de covas e/ou incluem também a limpeza do lixo tais como, flores, velas, etc. Registou por várias vezes a falta de limpeza e/ou acumulação de lixos.

---- Tomou a palavra o senhor Fernando Saramago para informar que a vala em Santo Amaro, ao lado da Mota Amaro, continua entupida. Referiu que a Junta fez uma limpeza superficial mas deixou lá todo o entulho. Mesmo não sendo do encargo da Junta, requere que se encontre uma solução. Relembrou uma vez mais que os herdeiros se disponibilizaram para ceder terreno, caso seja necessário. Também o sobreiro e a Rua das Areosas estão tal como estavam em dezembro de dois mil e dezasseis, a poda e as obras previstas para janeiro não aconteceram. Questionou o Presidente da Mesa sobre a chegada da Moção do PCP (pela reposição das freguesias, apresentada na última sessão da Assembleia) à Presidência da República e a outras entidades. Chamou a atenção para a falta da palavra Beduído na placa identificativa da delegação da sede da Junta em Veiros.

---- Foi então dada a palavra ao Executivo, na pessoa do Presidente da Junta, que cumprimentou todos os presentes e de imediato respondeu à senhora Isabel. Esclareceu que a rua da Breja (caminho de acesso ao acampamento dos ciganos) é pública e da responsabilidade da Câmara Municipal, referiu ainda que não tinha tido conhecimento da dita intervenção.

---- A Rua Professor Aníbal da Rocha Henriques, assim como todas as ruas que se situam a norte da rua da Arrotinha, e a poente da linha de caminho-de-ferro, são da responsabilidade da Junta, já as que se encontram a sul, são da responsabilidade da Câmara Municipal. O assunto da limpeza é recorrente nas reuniões da Assembleia, contudo não se pode esquecer a estação do ano que atravessamos cujas condições climatéricas são propicias para o crescimento de ervas, também o número reduzido de funcionários para estas tarefas (três) e a contenção na aplicação de herbicidas em nada contribui para uma limpeza mais efetiva. Para a subida na Rua do Outeiro, o senhor José António não sabe mais o que responder, afirma que foi um erro de engenharia e para agravar a situação passam lá condutas de água que abastecem Avanca, o que dificulta qualquer intervenção. Quanto à iluminação pública, comprometeu-se falar com o Engenheiro Miguel Félix no sentido de aprimorar a hora de ligação com o horário solar.

---- Em resposta ao senhor Francisco da Silva, o presidente do Executivo demonstrou um profundo desagrado com a falta de limpeza do cemitério, vai verificar a situação e chamar à atenção o coveiro para as tarefas que são da sua responsabilidade e agradeceu o reparo.

--- Quanto à vala de Santo Amaro situada numa estrada nacional, a única que passa na freguesia, propriedade da Junta Autónoma de Estradas, a Junta de Freguesia intervém de forma limitada, mesmo não tendo a obrigação de o fazer. A intervenção na Rua das Areosas e a poda do sobreiro calendarizada para janeiro não aconteceu por falta de acordo com os proprietários da árvore, acordo que se veio a encontrar posteriormente estando previsto o início das obras e poda, para dois de maio, com a intervenção no espaço à frente e na lateral do sobreiro. Relativamente à placa da delegação em Veiros em que falta da palavra Beduído, é um assunto do Executivo, respondeu o senhor José António. O senhor Fernando Saramago ripostou que todos os assuntos levantados na Assembleia devem ser resolvidos.

---- Tomou a palavra o Presidente da Mesa, o senhor José Alberto, para informar que a Moção do PCP entregue neste órgão, na Assembleia passada, ainda não foi enviado às entidades previstas por motivos de saúde, mas será enviada oportunamente.

----- O senhor Fernando Saramago pediu a palavra para dar um voto de louvor público ao Executivo pela dinamização das festividades da Feira de Ano, que considerou brilhante apesar de alguns problemas de logística e desejou que esta orgânica continue independentemente das forças politicas que venham a entrar nas próximas eleições em outubro.

---- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempado ao resumo das atividades da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, relativas ao primeiro trimestre, o Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrições.

---- Tomou a palavra o senhor Francisco da Silva para questionar o Executivo se foi a Junta que organizou os eventos – 4º e 5º Festival de Sopas e Caldos ou se foi organizado por outras associações. Segundo o texto do resumo de atividades parece ter sido da responsabilidade da Junta. Na página dois, aparece a referência à limpeza de estradas e caminhos com recurso a um trator mas não a identificação de quem o conduz ao contrário do que acontece nos trabalhos com recurso à retroescavadora. Quanto às festividades da Feira de Ano, censurou tanto alarido para três dias de festa quando apenas um foi em grande, apesar dos elogios já tecidos nesta Assembleia.

---- Em resposta o Presidente do Executivo esclareceu que o 4ª Festival de Sopas e Caldos aconteceu em dezembro e o 5º Festival em março. A organização não é da responsabilidade da Junta mas esta dá apoio, admitindo algum lapso na redação do texto.

---- Relativamente à falta da identificação de quem conduz o trator é explicada pelo facto de ser alguém munido com carta própria para a condução e operação do mesmo e que passa recibo. Já a operação com a retroescavadora é realizada de forma desinteressada e graciosa.

---- O objetivo de lançar os festejos da Feira de Ano em três dias é a semente para o futuro, tendo por objetivo tornar este evento um “marco” da freguesia e perpetuar a tradição. A Junta pretende que se realize a festa ao “padroeiro - Santo Amaro”, na data fixa mas que a Feira de Ano seja móvel, no fim-de-semana seguinte, situação que terá que ser aprovada em Assembleia Municipal.

---- O tesoureiro da Junta entregou a todos os membros da Assembleia a folha informativa da contabilidade do mês de março de dois mil e dezassete que se encontra em anexo à ata.

---- A junta de freguesia de Beduído e Veiros apresenta um saldo positivo de quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro euros e setenta e oito cêntimos.

---- Ponto quatro – Apreciação e votação das contas de gerência de 2016.

---- Após um período para consulta dos documentos, o Presidente da Mesa abriu um período de inscrições.

---- Foi dada a palavra ao senhor Francisco da Silva que contestou o título do documento entregue, a saber: “Relatório de atividades e contas de gerência de 2016”, quando na verdade o documento não apresenta quaisquer atividades apenas as contas de gerência. De seguida entregou em mão, à Mesa da Assembleia, um exemplar do Relatório de Atividades e Contas da Junta de Freguesia de São João da Madeira e solicitou que o cedesse ao Executivo para tomarem como exemplo a elaboração deste tipo de documento. Contém a descrição das atividades desenvolvidas, fotografias, cartazes, as contas e gráficos de 2010 a 2016, informou ainda, que o documento está disponível para consulta, no site da Junta de São João da Madeira.

---- Tomando a palavra o Presidente do Executivo reprovou a comparação de juntas, que são muitos díspares tanto em área geográfica, como em número de habitantes, recursos financeiros, apoio administrativo, entre muitos outros fatores. Lamentou o facto de estar a mais, no título do documento, as palavras “Relatório de atividades” e salientou que todos têm conhecimento destas trimestralmente. Interrogou sobre os recursos necessários para a elaboração de um relatório semelhante ao apresentado por Francisco da Silva e se a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros reúne esses recursos.

---- Não havendo outros pedidos de esclarecimento, foi colocada a votação as contas de gerência de dois mil e dezasseis, tendo sido aprovado por maioria com cinco abstenções, as dos senhores: Francisco Silva (PS), Vítor Silva (PS), Sandra Almeida (PS), Fernando Saramago (CDU) e José Jesus (CDU).

---- Foi ainda aprovada em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos, as contas de gerência de dois mil e dezasseis.

---- Ponto cinco – Apreciação e votação da 1ª revisão orçamental.

---- O Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrições.

---- Não se tendo verificado qualquer pedido de esclarecimento foi colocada a votação a primeira revisão orçamental, tendo sido aprovada por maioria com quatro abstenções, as dos senhores: Francisco Silva (PS), Sandra Almeida (PS), Fernando Saramago (CDU) e José Jesus (CDU).

---- Foi ainda aprovada em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

---- Ponto seis – Período de intervenção do público.

---- Uma vez que se verificou uma eleva afluência de fregueses, pouco comum nas reuniões de Assembleia de Freguesia, o Presidente da Mesa informou dos trâmites a respeitar para que todos possam intervir. De seguida foi dada a palavra aos que se inscreveram.

---- O senhor Hilário Nunes deu a conhecer que por duas vezes foi à Guarda Nacional Republicana denunciar o roubo de lenha dos seus pinhais, árvores com mais de vinte anos. Informou também que o fez junto dos fiscais da Câmara Municipal. Solicitou uma intervenção no caminho das Valsas.

---- O senhor José Augusto Afonso pediu a colaboração das entidades superiores como a Junta de Freguesia, Câmara Municipal e GNR para intervir e acabar com o roubo indiscriminado de lenha dos pinhais na área geográfica da junta de freguesia de Beduído e Veiros. Sugeriu às autoridades, a investigação deste crime através do controle das guias de transporte e da faturação nos armazéns.

---- O Presidente da Mesa questionou o lesado se já tinha dado conhecimento desta situação à Assembleia Municipal uma vez que estão em jogo vários interesses, ambientais, económicos e até de segurança pública.

---- Pediu a palavra como público o senhor Severiano Tavares que alertou para o facto de alguns proprietários já terem sido ameaçados e terem medo de denunciar os prevaricadores. Fez um apelo à fiscalização e correção desta injustiça.

----- O senhor Fernando Saramago apelou à Assembleia e ao Executivo que desenvolvam esforços para resolver esta situação que é do conhecimento geral da população e das autoridades, e que já se verifica há tempo demais.

---- O Presidente do Executivo agradeceu a presença de todos os fregueses e o alerta que vieram dar. Informou que já esteve numa reunião na Câmara Municipal com a Engenheira Marisa, bombeiros e GNR mas não chegaram a nenhuma conclusão.

---- Concomitantemente com os assaltos verifica-se o problema dos madeireiros. Não há nenhuma legislação que limite ou controle a intervenção destes, que degradam os caminhos e estradas com a sua maquinaria pesada, nem uma forma legal de os obrigar a participar no conserto e conservação dos tais caminhos. Para além disto as sobras que deixam ficar no pinhal aumentam o risco de incêndio.

 ---- Na vertente dos assaltos, na parte de cima da freguesia a culpa é atribuída aos ciganos, para consumo próprio, já na parte de baixo o roubo tem por objetivo o comércio de lenha. A GNR parece não querer acabar com este problema e justifica-se com a falta de meios e pessoal. O presidente do Executivo deu a conhecer a sua deslocação às finanças para saber como este assunto poderia ser tratado fiscalmente mas também nesta entidade a resposta foi vaga.

---- O senhor José António propõe a elaboração de um documento/denúncia da Assembleia de Freguesia a enviar às autoridades competentes, nomeadamente ao Ministério Público, atendendo a que é um crime que envolve prejuízos económicos e pode por em causa a segurança pública.

---- O Presidente da Mesa, José Alberto, solicitou o contributo do senhor José Jesus, que por motivos profissionais pode, mais facilmente e de forma correta, ajudar a Assembleia a fazer chegar a denúncia ao Ministério Público.

---- O senhor Francisco da Silva sugeriu a publicação desta denúncia nos jornais centenários e em outras vertentes da comunicação social.

 

----A presente ata é composta por oito folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e três horas e trinta minutos.