Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

---- Aos dezasseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezasseis, na Delegação da Junta, em Veiros, pelas vinte e um horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia de Freguesia, tendo sido presidida por José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago, José Manuel de Jesus e César Hallak Ahmar. Estavam também presentes os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente, e ainda um freguês. 

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, cumprimentou todos os presentes.

---- De imediato passou à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto um – Leitura e aprovação da ata da sessão anterior. 

---- Pelo facto de todos os elementos da Assembleia terem recebido os documentos atempadamente o Presidente da Assembleia solicitou a dispensa da leitura da ata. Questionou por correções ou reparos à ata da sessão ordinária do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezasseis e não tendo obtido resposta colocou-a a votação. Foi aprovada por maioria com uma abstenção, a do senhor César Ahmar (PSD).

---- Ponto dois - Período antes da Ordem do Dia.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições.

---- Foi dada a palavra à senhora Isabel Pires que questionou o executivo relativamente à avaria dos semáforos para peões na Rua Dr. Pereira de Melo (nascente), junto à passadeira que permite cruzar a EN-109, uma vez que o sinal vermelho para peões é uma constante. 

---- Tomou a palavra o senhor Francisco da Silva para cumprimentar os presentes e agradecer publicamente a rapidez na resposta ao pedido de sinalização da lomba na Rua Santa Bárbara, que devido à sua altura já provocou danos em viaturas, apesar da sinalética vertical existente; questionou ainda a existência de uma passadeira nesse local. Solicitou esclarecimentos acerca do surgimento de uma roulotte café/bar em Santo Amaro, a fim de clarificar dúvidas de alguns fregueses. Solicitou ainda esclarecimentos acerca da falta da palavra Beduído na placa de identificação da delegação da junta de freguesia em Veiros. 

---- O senhor Júlio de Pinho agradeceu publicamente ao Executivo a oferta da Junta ao Clube Desportivo de Estarreja.

----Tomou a palavra o senhor Fernando Saramago, cumprimentou a Assembleia e referiu que duas das suas dúvidas já haviam sido colocadas pelo senhor Francisco da Silva, a existência da roulotte e a falta da palavra de Beduído. Preveniu para o assoreamento do aqueduto na EN-224, junto à Motamaro assim como a sua limpeza em tempo útil prevenindo eventuais acidentes aquando das chuvas. Solicitou a colocação de espelhos ou semáforos no cruzamento da Rua da Quinta Velha com a Rua Padre Garrido, junto ao Pingo Doce, uma vez que lá se têm verificado muitos acidentes; também a limpeza do caminho que dá acesso ao pinhal onde habitam indivíduos de etnia cigana, na Travessa da Arrotinha. Questionou o executivo, uma vez mais, sobre a poda do sobreiro na Rua das Areosas e a falta de limpeza na Fonte das Conchas, assim como no acesso ao Lavadouro, quase interdito devido às silvas e restante arvoredo. Chamou a atenção para um sinal de stop que se encontra abandonado no caminho Altas do Luís; para a regueira na Palhuça que está toda assoreada; e para a falta de sinalização e bandas de proteção no aqueduto da Levada junto ao portal de Lagoas. Na Rua Treze de Setembro, sentido sul/norte, sugeriu a colocação de tout-venat ou outro material de forma a subir as bermas e assim alargar a rua permitindo o cruzamento de carros e a circulação de peões simultaneamente.

---- O Presidente da Assembleia salientou o envio da convocatória desta reunião a todos os membros, por e-mail, assim como a moção enviada à Comissão de Trânsito propondo a circulação de trânsito em sentido único da Rua Dr. Pereira de Melo. Informou ainda da receção de um e-mail do líder parlamentar do PCP que leu na integra e que a seguir se transcreve:

“Exmo.(a) Sr.(a) Presidente da Assembleia de Freguesia

 Assunto: Discussão em Comissão do Projeto de Lei n.º 231/XIII/1.ª (PCP) – Reposição de Freguesias

 O Projeto de Lei n.º 231/XIII/1.ª – Reposição de freguesias, proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP, após a discussão em plenário no passado dia 30 de junho, baixou sem votação à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Nesta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição de freguesias onde seja essa a vontade dos respetivos órgãos autárquicos.

 Neste momento, decorre a discussão de especialidade desta iniciativa no Grupo de Trabalho da Reorganização Territorial das Freguesias, no âmbito da referida Comissão.

 Atendendo à relevância da matéria no que concerne à reorganização territorial, entendemos que as autarquias e as populações devem ser auscultadas neste processo. Considerando que esta nossa proposta não foi acolhida no Grupo de Trabalho para o efeito, o Grupo Parlamentar do PCP convida o vosso órgão autárquico a pronunciar-se sobre as propostas que constam na iniciativa legislativa em discussão e sobre qual deve ser a reorganização administrativa do vosso território.

 Com os melhores cumprimentos,

João Oliveira

Presidente do Grupo Parlamentar do PCP”

----- Foi então dada a palavra ao presidente do Executivo que garantiu à senhora Isabel Pires levar o assunto dos semáforos aos serviços técnicos para que resolvam a situação definitivamente.

---- Relativamente ao pedido de sinalização da lomba solicitado pelo senhor Francisco Silva, foi prontamente executada mas lamentou a falta de atenção dos condutores à sinalização vertical e ao excesso de velocidade. Justificou a existência da passadeira com a previsão do alargamento da via, deu a conhecer os acordos com os proprietários dos terrenos, mas por falta de verba ainda não foi possível avançar com o projeto. Relativamente à roulotte em Santo Amaro, a junta de freguesia autorizou a sua abertura mesmo antes da licença da Câmara. O acordo entre a proprietária e a Junta traz benefícios para a segunda uma vez que resolve a situação da venda das senhas em tempo útil, para aceder à eletricidade e parqueamento no Parque de Autocaravanas, bem como a abertura e fecho dos wcs e a respetiva limpeza. Quanto aos custos de eletricidade relativos à roulotte/bar em breve será colocado um disjuntor/contador. Já os esgotos são recolhidos e colocados em local próprio. O presidente do Executivo agradece o reparo e garante o fecho da mesma se assim se justificar.-

---- Quanto à falta da palavra Beduído na placa de identificação da Delegação da Sede em Veiros, o Executivo justificou a falta desta para não criar constrangimentos à população muito conservadora e ao curto espaço de tempo de agregação. Já na sede em Beduído, pelo facto de terem ocorrido obras, procedeu-se à colocação da palavra Veiros.

---- Na sequência do agradecimento ao Executivo pela oferta ao CDE, o presidente referiu ter sido um compromisso realizado.

---- Em resposta aos vários assuntos levantados pelo senhor Fernando Saramago, o Executivo informou que o aqueduto foi limpo em março, mesmo não sendo este serviço da alçada da Junta, mas desde lá já se verificaram outros arrastamentos. Quanto ao cruzamento da Rua da Quinta Velha com a Rua Padre Garrido, próximo ao Pingo Doce, a Junta enviou um e-mail à Câmara para que esta interceda junto do proprietário do muro, Sr. Morujão, a fim de ceder terreno para resolver a situação.

---- A poda do sobreiro da Rua da Areosas é da responsabilidade do seu proprietário, no entanto, a Junta irá sensibiliza-lo para que o faça. Também a limpeza do caminho de acesso ao pinhal na Travessa da Arrotinha é da responsabilidade do proprietário e será contactado.

---- A Fonte das Conchas foi limpa ao contrário do Lavadouro, porque o seu acesso é feito por caminho de servidão de domínio privado, mas logo que possível será limpo com recurso ao nosso trator capinadora. Quanto ao sinal de stop na Rua Altas do Luís, deve ter resultado das obras de intervenção no mesmo. Sobre o aqueduto na levada, junto ao portal de Lagoas, está previsto o seu alargamento ainda este ano. Os habitantes da Rua Treze de Setembro são contra o alargamento da via pois permitirá a circulação a grandes velocidades o que incrementa potenciais acidentes.

---- Relativamente à correspondência recebida, mais propriamente ao e-mail do PCP, o senhor Fernando Saramago questionou sobre a discussão do assunto e uma tomada de posição. Em resposta, o Presidente da Mesa, lembrou que a Assembleia é soberana para deliberar, embora ninguém se tenha manifestado.

---- Ponto três – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Atendendo a que todos os membros tiveram acesso atempado ao resumo das atividades da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, relativas ao terceiro trimestre, o Presidente da Mesa da Assembleia abriu um período de inscrições.

 ---- O senhor Severiano Tavares agradeceu ao Executivo, o arranjo da Rua do Canedo e pediu esclarecimentos quanto ao início e fim da mesma, prontamente fornecidos.

---- Demonstrando alguma preocupação, o senhor Francisco da Silva, questionou o Executivo pela formação ou certificado de manobrador da máquina retroescavadora, por parte do Tesoureiro, salvaguardando assim inspeções e garantindo a ativação do seguro em caso de acidente.

---- O senhor César Ahmar alertou o Executivo para a falta de equipamento de proteção individual (EPI) de um funcionário, aquando da aplicação de herbicida que observou ocasionalmente. Questionou sobre os procedimentos e da legalidade da aplicação do herbicida pela Junta.

---- De imediato o Presidente do Executivo agradeceu a informação, que desconhecia, e surpreso justificou tal situação como revelia atendendo a que os funcionários têm formação e EPI. Os herbicidas aplicados são os permitidos por lei.

---- O Presidente do Executivo desconhecia a necessidade de possuir certificado de manobrador para trabalhar com a máquina. Deu a palavra ao senhor Manuel Valente que informou que a máquina é considera ligeira, logo não exige o tal certificado. Em todo o caso, o senhor José António irá averiguar esta situação.

---- O senhor Manuel Valente tesoureiro da Junta, informou que na semana trinta e um e trinta e dois, não foi de férias e relatou as atividades desenvolvidas sob a sua supervisão. Referiu ainda que tem apresentado a situação financeira e não tem sido referenciada como anexo na ata.

---- Foi distribuído a todos os membros da Assembleia a folha informativa da contabilidade do mês de agosto de dois mil e dezasseis que se encontra em anexo. A junta de freguesia de Beduído e Veiros apresenta um saldo positivo de cinquenta e oito mil, trezentos euros e trinta e um cêntimos.

----Ponto quatro – Apreciação e votação da 3ª revisão orçamental.

---- Após um período para consulta dos documentos, o Presidente da Mesa abriu um período de inscrições. O senhor Fernando Saramago pediu esclarecimentos relativos à rúbrica 02.04.02.03 - requalificação da estrada Canedo – Veiros e do atraso das obras na turbina.

---- O Executivo justificou a alteração de valores devido ao desfasamento dos orçamentos apresentados. Quanto ao atraso verificado na construção do Açude da Turbina, a Assembleia foi informada que as obras já tiveram início a oito de Setembro.

---- Passou-se então à votação a terceira Revisão Orçamental de dois mil e dezasseis, foi aprovada por maioria com quatro abstenções, as dos senhores: Francisco Silva (PS); Vítor da Silva (PS), Fernando Saramago (CDU) e José Jesus (CDU).

---- Foi ainda aprovada em minuta, por unanimidade, para produzir efeitos imediatos, a terceira Revisão Orçamental de dois mil e dezasseis.

---- Ponto cinco – Período de intervenção do público.

---- Quando questionado, o freguês não manifestou interesse em intervir. Pelo que este ponto da ordem de trabalhos foi dado como concluído.

 

----A presente ata é composta por seis folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às vinte e três horas e dez minutos.