Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2016

---- Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezasseis, no Edifício Sede da Junta de Freguesia, em Beduído, pelas quinze horas, reuniu a Assembleia de Freguesia, tendo sido presidida por José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (1ª Secretária), Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, César Hallak Ahmar, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Manuel Válter da Silva Martins, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e Manuel Pires Oliveira. Verificou-se a ausência do senhor Francisco Manuel Leite da Silva. Estavam também presentes os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente, e o representante da Câmara Municipal, o Vice presidente Senhor Engenheiro Adolfo Vidal.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia saudou todos os presentes e agradeceu a sua comparência, dando logo de seguida início à reunião.

----- Passou-se à discussão do assunto constante da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto único – Apreciação e votação de Contrato Interadministrativo nº9/2016 e da Adenda ao Acordo de Execução nº9/2014, a celebrar entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, para apreciação e deliberação por parte da Assembleia de Freguesia.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia abriu um período de inscrições, onde se registou apenas uma, do senhor Fernando Saramago. Depois de cumprimentar todos os presentes e o representante da Câmara, chamou a atenção para o anexo II, uma proposta de minuta relativa ao “Auto de Transferência” em que se verificam espaços ao longo do texto por preencher, de acordo com as decisões concertadas nesta reunião mas que na segunda linha aparece “… deliberou por unanimidade, ao abrigo…” antecipando um resultado mesmo antes da votação ocorrer. Salientou que esta deliberação deveria aparecer como um espaço em branco para ser preenchida só após a votação. Fazendo referência ao Anexo I e aos montantes a serem transferidos para a Junta destinados à intervenção na turbina, questionou o Executivo sobre a intervenção na área, apenas para a limpeza e conservação das zonas verdes e/ou também para a recuperação do açude.

---- De seguida, o Presidente da Mesa deu a palavra ao Presidente do Executivo. Cumprimentou os presentes e agradeceu a comparência do Vice-presidente da Câmara, o senhor Engenheiro Adolfo, por ter aceite o convite e estar presente na reunião de Assembleia com o fim de esclarecer algumas questões que pudessem vir a ser levantadas. Respondendo ao senhor Fernando Saramago, reconheceu o erro na elaboração do documento e garantiu a sua retificação respeitando o resultado da votação. Quanto à questão da intervenção na turbina, a verba de setenta mil euros será usada na limpeza e corte de ervas, corte de carvalhos, melhoria das acessibilidades e para a reconstrução do paredão/açude. Não será realizada nenhuma intervenção ao nível da casa uma vez que não é do domínio público mas será reconstruido o açude para reter os inertes e evitar que estes se desloquem até à foz do rio provocando vários condicionamentos.

---- O senhor Fernando Saramago pediu de novo a palavra para solicitar o registo em ata da intenção da recuperação do açude e perguntar se a “Ilha dos Amores” já havia sido recuperada. Rapidamente foi esclarecido pelo senhor José António, que a recuperação desse lugar já foi realizada há algum tempo.

---- Atendendo à vontade e intenção de intervencionar a turbina, o Presidente da Mesa, José Alberto, questionou o Engenheiro Adolfo pela existência de uma maqueta onde se pudesse observar o resultado final dessa intervenção.

---- Foi dada então a palavra ao Engenheiro Adolfo que agradeceu a oportunidade que lhe deram, enquanto representante da Câmara Municipal de Estarreja, para falar destes assuntos. Esclareceu que a turbina pertence à família Marques Rodrigues, não é do domínio público, tendo existido um acordo prévio entre as duas entidades para a recuperação do espaço. Os materiais que estavam dentro da casa, o miolo da turbina já não existe, motores, canais, engenhos e maquinaria foram todos roubados. Quanto ao açude, verificou-se uma derrocada parcial pelo que a intenção é reconstruir um novo açude, mantendo a cota já existente. Pretende-se também limpar as ervas e árvores em toda a área, a montante e a jusante do açude e melhorar os acessos. Esta obra é de extrema importância para impedir que os inertes avancem para além deste local, uma vez que é bastante mais fácil e menos dispendioso retirá-los nesta zona ao invés de os deixar fluir rio abaixo provocando estragos e condicionalismos e aumentando os gastos na limpeza dos mesmos, em locais de pior acesso. Os acordos/protocolos entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia já existem desde o ano dois mil e dez, mesmo antes de serem legislados. A transferência de competências tem sido muito positiva, nomeadamente ao nível da celeridade da execução das obras, referiu o Engenheiro Adolfo. Devido à sua pequena dimensão, as juntas não têm que seguir os trâmites obrigatórios no pedido de orçamentos tanto para obras como para a aquisição de bens e materiais, o que permite antecipar um mês qualquer intervenção. Este ano será transferido para as juntas do município de Estarreja cerca de um milhão de euros, o maior valor de sempre. Ao nível da região de Aveiro somos o segundo município no ranking de transferências da câmara para as juntas, logo atrás da câmara de Águeda. Esta transferência de competências verifica-se em várias áreas de intervenção mas sobretudo na limpeza de bermas e valetas e espaços públicos, que nunca estiveram tão limpos e bem tratados como agora, decorrente do trabalho das juntas de freguesia. A verba a transferir é acordada entre a Câmara e Juntas de acordo com as necessidades de cada uma. Tal como se pode verificar na Adenda ao Acordo de Execução 09/2014, a área a tratar pela Junta de Freguesia de Beduído e Veiros foi aumentada logo a verba a transferir para a limpeza e jardins também foi aumentada, permitindo fazer face aos trabalhos que vão ser necessários realizar.

---- Ainda na posse da palavra, o Engenheiro Adolfo, deu a conhecer as pretensões de intervenção da Câmara Municipal. Assim, ao nível do Investimento e Despesas Correntes vão ser investidos duzentos e setenta mil euros em vários projetos: recuperação de casas com poucas condições de habitabilidade, conjuntamente com as juntas de freguesia; reabilitar o mercado municipal e a zona envolvente, nomeadamente em obras de drenagem das águas pluviais; intervir na Rua Doutor Lauro Ramos; na estrada de São Filipe; nos Paços do Concelho, com pintura e outras reabilitações; intervencionar o Antigo Colégio, onde se pretende que venha a funcionar um polo do conservatório de Aveiro, no próximo ano letivo; ajudar o Clube Desportivo de Estarreja na colocação de sintético no campo para a formação; apoiar as IPSS; reabilitar o piso do pavilhão municipal; apoiar as obras na sede da AMUPB; e realizar grandes intervenções na rede viária, num valor de cerca de duzentos e cinquenta mil euros. No final do mandato, a intervenção na rede viária rondará os três milhões de euros.

---- Para finalizar, disse que ficaram de fora os investimentos no Eco Parque Industrial, de menor importância para a população em geral mas indiretamente importantes para a fixação de novas empresas e a consequente criação de postos de trabalho.

 ---- O Presidente da Mesa questionou o Executivo se gostaria de intervir ou esclarecer algum assunto. A mesma questão foi dirigida à Assembleia e o senhor Fernando Saramago pediu a palavra para obter mais esclarecimentos sobre a intervenção no pavilhão municipal. O Engenheiro Adolfo garantiu que será intervencionado ao nível do piso. Será ainda ponderado se vale a pena realizar obras mais profundas, por exemplo nos balneários, ou a construção de um novo. Quanto à Fábrica de Descasque do Arroz, já é propriedade da Câmara, parte vai ser posta a baixo pois está em risco de derrocada. A Câmara tem intenção de reabilitar toda aquela zona e o edifício que pretende converter num museu de cariz moderno, com acesso às novas tecnologias.

---- Por fim, o Presidente da Mesa, José Alberto, agradeceu as explicações dadas sobre os assuntos tratados e que muitas vezes se prendem por decisões polémicas.

---- Não havendo mais questões e/ou pedidos de esclarecimento foram colocados a votação o Contrato Interadministrativo nº9/2016 e a Adenda ao Acordo de Execução nº9/2014, a celebrar entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, tendo sido aprovados por unanimidade, e em minuta por unanimidade, para a produção de efeitos imediatos.

----A presente ata é composta por cinco folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos.