Freguesia de Beduído e Veiros

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

----Aos onze dias de dezembro de dois mil e quinze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a assembleia, às dezoito horas e trinta minutos, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e José Manuel de Jesus; e as seguintes faltas: Francisco Manuel Leite da Silva (falta justificada por motivos pessoais). Estavam também presentes os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, cumprimentou os membros da Assembleia, do Executivo e da Mesa.

---- De seguida, propôs a introdução de um novo ponto da ordem de trabalhos – “Proposta de aditamento à Toponímia”, que foi aprovado por unanimidade. Este ponto passou a constar na ordem de trabalhos como ponto sete e o Período de intervenção do público, passou para ponto oito.

---- Deu a conhecer a correspondência recebida, as conclusões do XV Congresso Nacional da Anafre; e o e-mail do senhor Francisco Silva justificando a sua ausência a esta sessão. Em sua substituição, foi convocada a senhora Paula Isabel Marques Rodrigues, tendo a mesma informado telefonicamente, na véspera desta Assembleia, o Presidente da Mesa da sua impossibilidade de estar presente.

---- De imediato passou-se à discussão dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto um – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

---- Foi dispensada a leitura da ata, uma vez que todos receberam o texto antecipadamente de acordo com a disposição legal que permite tal procedimento.

----- Indagou a Assembleia por reparos ou correções e como ninguém se manifestou foi posta a votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

---- Ponto dois - Período antes da Ordem do Dia.

---- O Presidente da Mesa questionou o Executivo para quando está prevista a intervenção na Rua Dr. Lauro Ramos. De seguida abriu um período de inscrições.

---- O senhor Fernando Saramago tomou a palavra para censurar o número insuficiente de cadeiras com apoio lateral, o que dificulta o registo escrito e todo o manuseamento dos documentos. Chamou a atenção para um sobreiro, na travessa da Areosa, que tapa a iluminação pública sugerindo a poda do mesmo. Alertou ainda para os vidros partidos, na parte de cima da escola de Santo Amaro, que pode indiciar vandalismo, solicitou a comunicação desta situação à Câmara Municipal prevenindo também possíveis furtos.

---- De seguida o senhor Severiano Tavares saudou todos os presentes e alertou uma vez mais para a situação da Rua da Saudade (Póvoa de Cima) e da Rua do Açude (Póvoa de Baixo), para a limpeza dos carreiros da Feiteira e do Senhor Bispo, e a toponímia da estrada de Pardilhó, continuação da rua Professora Cecília, desde o entroncamento com a rua do Engenheiro até à Rotunda do Ecoparque e desta até ao limite da freguesia com Pardilhó.

---- O Presidente da Mesa deu a palavra ao Executivo para responder às questões colocadas.

---- O senhor José António saudou os presentes e respondeu ao Presidente da Mesa informando que a obra na Rua Dr. Lauro Ramos foi posta a concurso e terá início no segundo semestre do próximo ano, assim como, também a Rua do Canedo será intervencionada no próximo ano.

---- Respondendo ao senhor Fernando Saramago, o Presidente do Executivo lamentou mas justificou o número insuficiente de cadeiras com apoio, por estas estarem em restauro. Quanto ao sobreiro, pelo facto de ser uma espécie protegida e se encontrar em propriedade privada, a poda não pode ser realizada sem autorização, no entanto dará a conhecer a situação à senhora Engenheira Andreia, da Câmara Municipal. Na Escola de Santo Amaro já houve a reparação de dois vidros pela Câmara, o alerta agora apresentado, de vidro partido, está sinalizado e é recente. A Câmara e a Junta de Freguesia são colaborantes e estão empenhadas em manter estes e outros espaços similares preservados.

---- Relativamente à questão levantada pelo senhor Severiano, o Executivo referiu não ser fácil alterar uma via de dois sentidos para uma de sentido único, atendendo a que são ruas com movimento acentuado por habitantes locais pouco recetivos às mudanças.

---- O Senhor Severiano referiu a dificuldade de circulação agravada pelo estacionamento. Em resposta o senhor José António sugeriu o alargamento das vias como solução, comprometendo-se levar o assunto à Comissão de Trânsito. Já os carreiros possivelmente serão limpos na próxima primavera. Quanto à solicitação de toponímia não se justifica pois a Rua está identificada na sua totalidade por rua Professora Cecília, faltando apenas as placas informativas.

---- Ponto três – Participação de autarcas da Freguesia de Beduído e Veiros no XV Congresso Nacional da Anafre.

---- O Presidente da Mesa informou que a Freguesia esteve representada pelo senhor José António, Victor Lacerda e ele próprio, José Alberto. Salientou que os custos da viagem e estadia foram suportados pela junta ficando a cargo de cada um a sua alimentação. No Congresso foram apresentadas e debatidas quinze moções de diversa índole que constituíram o ponto de apoio e alavanca com que o Congresso fixou as linhas de orientação do trabalho do Conselho Diretivo da ANAFRE para o 2º biénio do Mandato (2016/2017). As conclusões do Congresso estão disponíveis no portal da ANAFRE.

---- Depois de transmitir algumas das moções e preocupações apresentadas por autarcas, o senhor José António destacou duas preocupações transversais a todas as freguesias, a impossibilidade de deduzir o IVA nos trabalhos contratados, assim como a impossibilidade das Juntas poderem usufruir do gasóleo mais barato.

---- Ponto quatro – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta e situação financeira.

---- Todos os membros tiveram acesso atempadamente ao resumo das atividades da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, relativas ao quarto trimestre. Não foram levantadas questões relativas à informação escrita, foi então distribuído, pelo tesoureiro, o resumo da contabilidade do último trimestre (em anexo).

---- O senhor Fernando Saramago quis saber porque foi entregue um cheque no valor de trezentos e cinquenta euros aos “Xatiados”. O tesoureiro disse que não é um subsídio mas um pagamento por serviços prestados (cerveja e copos) aquando da realização do VII Passeio de Kayaks pelas Ribeiras de Veiros.

---- O senhor Fernando Saramago questionou a autonomia do Executivo para decidir estas contratações sem serem analisadas em Assembleia. Salientou que existem muitas coletividades no Concelho que gostariam de prestar este tipo de serviço.

---- Ponto cinco – Apreciação e votação do Regulamento de Inventário e Cadastro Patrimonial

---- O Presidente do Executivo justificou a existência do Regulamento e a necessidade de etiquetar todos os bens móveis e imóveis.

---- Não havendo pedidos de esclarecimento, foi colocado a votação o Regulamento de Inventário e Cadastro Patrimonial tendo sido aprovado por unanimidade.

---- Ponto seis – Apresentação, discussão e votação do Orçamento do PPI para 2016.

---- Depois de analisados os documentos e não tendo surgido dúvidas, foi posta a votação o Orçamento do PPI para 2016, tendo sido aprovado por maioria com duas abstenções, as dos senhores José Jesus (CDU) e Fernando Saramago (CDU).

---- Para produzir efeitos imediatos, foi aprovado também em minuta, por unanimidade.

---- Ponto sete – Proposta de Toponímia.

---- Foi proposta pelo Executivo os seguintes topónimos: Rua José Mendonça (Pintor); Rua dos Esteiros; e Beco Santo Amaro. Depois de identificadas as ruas foi posta a votação a Proposta de Toponímia, tendo sido aprovada por unanimidade e em minuta também por unanimidade, para produzir efeitos imediatos.

---- Neste momento, às dezanove horas e trinta minutos, entrou o Vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente.

---- Pediu a palavra o senhor Fernando Saramago para questionar a toponímia atribuída ao arruamento que circunda a Escola Padre Donaciano Abreu Freire – rua Professor Aníbal da Rocha Henriques. O Presidente do Executivo disse não ter sido solicitado a esta Junta qualquer parecer relativamente à toponímia da rua em causa.

---- Ponto oito – Período de intervenção do público.

---- Não estava presente nenhum freguês.

---- O Presidente do Executivo agradeceu o voto de confiança dado pela Assembleia, na aprovação do Orçamento para 2016.

---- O Presidente da Mesa agradeceu também a presença e a participação ordeira nas Assembleias, desejou a todos sucesso no trabalho e vida pessoal e saúde para 2016.

 

----A presente ata é composta por cinco folhas devidamente numeradas e rubricadas.

----E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

----A reunião foi encerrada às dezanove horas e quarenta e cinco minutos.