Freguesia de Beduído e Veiros

Ata 1/2015

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

----Aos treze de fevereiro de dois mil e quinze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a assembleia, às dezanove horas, tendo presidido José Alberto Figueira Marques (Presidente da Assembleia), com as seguintes presenças: Cristina Isabel da Silva Matos Oliveira (1ª Secretária), Ana Maria de Oliveira e Silva e Almeida (2ª Secretária), Rita Lucinda Figueiredo Líbano, Severiano Francisco de Almeida Valente Tavares, Jorge Bernardino da Fonseca Matos, Isabel Maria Almeida de Melo de Vilhena Pires, Francisco Manuel Leite da Silva, Sandra Isabel da Conceição Almeida, Júlio Marques de Pinho, Fernando António Lopes Saramago e José Manuel de Jesus; e as seguintes faltas: Vítor Joaquim Martins Tavares da Silva. Estavam também presentes os elementos que compõem o Executivo, exceto o vogal Rafael Santos Almeida de Castro Valente.

---- Declarada aberta a sessão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, saudou todos os presentes e deu início à reunião.

----- Seguidamente passou-se à discussão do assunto constante da Ordem de Trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o número 2 do artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei número 5-A/2002.

---- Ponto único – Apreciação e votação de proposta contrato interadministrativo 2015 e proposta acordo execução Beduído e Veiros 2015.

---- O Presidente da Assembleia de Freguesia deu a palavra ao Presidente do Executivo que referiu não ser hábito reunir extraordinariamente para aprovar ou tratar de assuntos deste tipo. Justificou a necessidade desta reunião extraordinária com urgência em aprovar o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho, para que a Câmara também o possa fazer em Assembleia Municipal, e assim acelerar a entrada de fundos para o prosseguimento de obras.

---- O Presidente do Executivo, José António, salientou que o texto do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho é semelhante ao dos anos anteriores mas os valores a transferir divergem. A União das Freguesias de Beduído e Veiros tem um rol de obras que estão aprovadas pela Câmara Municipal, cujos valores rodam os quarenta e sete mil e oitocentos euros. Destes, 38 % são para intervenção em ruas e caminhos, nomeadamente na Rua da Cardosa, Rua da Saudade, alargamento da Travessa do Nascente, Travessa de São Geraldo, o Alto da Feira, Travessa da Férrinha, Travessa do Outeiro do Coval, entre outras. Salientou que a intervenção na Rua Dr Lauro Ramos, está para breve, uma vez que o concurso irá ser lançado ainda este ano, igualmente foi solicitado o projeto para beneficiação da Rua do Canedo, estas obras da responsabilidade direta da Câmara Municipal de Estarreja.

---- Deu a conhecer as verbas destinadas a obras nos caminhos vicinais, no valor de vinte mil euros. Limpeza de regueiras no valor de sete mil e quinhentos euros. A construção da represa do Rio da Bica. Verba para a construção de passeios municipais, em Santo Amaro, no valor de cinco mil euros. A transferência do montante total ronda os oitenta e dois mil euros para investimentos na freguesia.

---- De seguida o Presidente da Mesa abriu um período de inscrições.

---- Dada a palavra ao senhor Fernando Saramago (CDU) manifestou o seu desagrado em não estar contemplado no anexo 1, do Contrato Interadministrativo 04/2015, os valores a transferir para a nossa Freguesia. Contudo, mostrou-se esclarecido depois da explanação do Presidente do Executivo. Questionou ainda se o Contrato Interadministrativo 04/2015 serve apenas para obras.

---- O Presidente do Executivo esclareceu que para além dos contratos atrás referidos, existe também um protocolo entre Câmara e Junta que se destina à limpeza de valetas e afins, cuja duração é correspondente ao mandato e é assinado no início do mesmo. No âmbito deste protocolo a Junta de Freguesia deve dar a conhecer mensalmente o mapa de serviços realizados para que usufrua das verbas transferidas trimestralmente. Estes prazos estão a ser cumpridos na íntegra pela Junta de Freguesia.

---- Depois de apreciados os documentos e esclarecidas todas as dúvidas, foi posta a votação a Proposta Contrato Interadministrativo 2015 e Proposta Acordo Execução Beduído e Veiros 2015, tendo sido aprovados com duas abstenções a do senhor Fernando Saramago (CDU) e a do senhor José de Jesus (CDU) e em minuta por unanimidade, para a produção de efeitos imediatos.

---- A presente ata é composta por três folhas devidamente numeradas e rubricadas.

---- E não havendo mais assuntos a tratar, o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, da qual para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelos membros que compõem a Mesa da Assembleia de Freguesia de União das freguesias de Beduído e Veiros.

---- A reunião foi encerrada às dezanove horas e trinta minutos.