Freguesia de Beduído e Veiros
Ata 6A
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
----Aos vinte e oito de novembro de dois mil e treze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às dezoito horas e trinta minutos, tendo presidido o José António Pereira de Sousa Marques (Presidente), com as seguintes presenças: Vítor Manuel Pereira Lacerda (Secretário), Manuel Marques Valente (Tesoureiro), Rafael Santos Almeida de Castro Valente (1º Vogal) e Joaquim de Oliveira Henriques (2º Vogal).
Pontos da ordem de trabalhos:
- Apreciação de pedido da Associação de Solidariedade Estarrejense.
- Convocatória para encontro de Freguesias promovido pela Anafre.
- Elaboração de proposta de taxas para apresentar à Assembleia de Freguesia.
- Finalização da proposta de Orçamento para 2014.
- Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades para 2014.
- Planeta Informático – pedido de colocação de 2 estagiários.
- Processo judicial administrativo accionado pela freguesia de Veiros.
- Jantar de Natal.
- Pagamentos diversos.
----No primeiro ponto foi apreciado um ofício da ASE, Associação de Solidariedade Estarrejense, solicitando a colaboração desta junta para apoio na construção de um muro de vedação de um terreno propriedade da ASE, a norte da rua da Brejinha, na freguesia de Beduído, onde se encontram instaladas várias famílias. Analisado o pedido, foi deliberado fornecer a totalidade de tijolo necessária à construção do referido muro.
----No segundo ponto foi apreciado um convite da Anafre, Associação Nacional de Freguesias, para um encontro que irá decorrer em Aveiro no próximo dia 30 do corrente mês. Face a compromissos já assumidos pelos elementos do executivo, esta Junta não se fará representar no mencionado encontro.
----No terceiro ponto foi aprovada a proposta de taxas que a seguir se transcreve, a qual será sujeita a aprovação na próxima reunião da Assembleia de Freguesia:
TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, BEDUÍDO E VEIROS
Atestados, certidões, provas de vida e declarações (em 24 horas) 4,00€
Atestados, certidões, provas de vida e declarações (em 24 horas) c/ taxa urgência 6,80€
Atestados Situação Militar isento
Certidões Eleitorais grátis
Atestados e Certidões c/ mais de 2 laudas 30,00€
Atestados para não residentes 7,00€
Termo de Identidade e Idoneidade 30,00€
Justificação Administrativa 30,00€
Fotocópias em papel A4 s/cor / a cores – frente 0,10 / 0,20€
Fotocópias em papel A3 s/cor / a cores – frente 0,20 / 0,50€
Por c/púb.-forma, conf. fotocópias ou fotoc e resp. conf. Cert.fotocóp. 15,00€
A partir da 3ª lauda, inclusive – por lauda 2,00€
P/ cada certificação da conformidade de documentos electrónicos c/ os
documentos originais e respectiva digitalização ou impressão. 15,00€
Registo (Canídeos e Gatideos) 2,00€
Licença de Cão de Companhia (categoria A) 5,00€
Licença de Cão de Caça (categoria E) 10,00€
Licença de Cão potencialmente perigoso (categoria G) 20,00€
Licença de Cão Guia (categoria F) isento
CEMITÉRIOS
REGISTO DE LICENÇAS
Enterramentos em covais 60,00€
Enterramentos em jazigos 60,00€
Enterramentos de Crianças até 10 anos isento
EXUMAÇÕES:
Transladação de ossadas dentro, e p/ o exterior do Cemitério 125,00€
Transladação de um jazigo p/ outro dentro do Cemitério 20,00€
Transladação de Urnas, (dentro do Cemitério, e para o exterior) 140,00€
DIVERSAS:
Limpeza de sepulturas 60,00€
Utilização da casa funerária, - (só em Beduído) 80,00€
Taxa de funeral, (tudo incluído, só em Veiros) 80,00€
Efectuar fundações em sepulturas, (inclui a colocação de areia
e a construção das mesmas) (só Beduído) 350,00€
Substituição de terra por areia (só Beduído) 65,00€
Colocação de mármores 50,00€
Obras em Jazigos 50,00€
Edificação de Jazigos, (consumo de água e luz) 250,00€
Concessão de terrenos para Jazigos (com área de 8.20m2) 7.000,00€
Concessão Terrenos p/ sepulturas perpétuas 2m2 (só Beduído) 1.300,00€
Concessão Terrenos p/ sepulturas perpétuas 2m2 (só Veiros) 1.000,00€
Concessão Terrenos p/ sepulturas duplas perpétuas 4m2 (só Veiros) 1.700,00€
Emissão Alvarás de Cedência de sepulturas para terceiros 100,00€
Emissão de Alvarás simples 20.00€
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA JUNTA
Espaço exterior 1,00€/m2 dia
Espaço interior 0.50€/m2 dia
----No quarto ponto foi finalizada a proposta de orçamento para 2014 para apresentar na próxima reunião da Assembleia de Freguesia.
Orçamento das Receitas:
Receitas correntes
- Impostos directos 900,00€
- Impostos indirectos 1.100,00€
- Taxas, Multas e outras penalidades 17.585,00€
- Rendimentos de propriedade 45,00€
- Transferências correntes 194.733,68€
- Venda de bens e serviços correntes 4.650,00€
- Outras receitas correntes 6.600,00€
Total das receitas correntes 225.613,68€
Receitas de capital
- Venda de bens de investimento 32.000,00€
- Protocolos com a C.M.E. ??? 50,00€
Total das receitas de capital 32.050,00€
Total geral da receita 257.663,68€
Orçamento das Despesas:
Despesas correntes
- Despesas com o pessoal 89.198,79€
- Aquisição de Bens e Serviços 55.042,00€
- Transferências correntes 5.950,00€
- Subsídios 20.231,00€
- Outras despesas correntes 600.00€
Total das despesas correntes 171.021,79€
- Aquisição de bens de capital 86.641,89€
Total das despesas de capital 86.641,89€
Total geral da despesa 257.663,68€
----No quinto ponto foi elaborado o Plano Plurianual de Investimentos:
2014 2015 2016 2017
FUNÇÕES GERAIS
Software informático 1.000€ 500€ 500€ 500€
Equipamento informático 1.500€ 1.000€ 1.000€ 1.000€
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
Benef. diversas edifício sede e delegação 14.000€ 1.000€ 1.000€ 1.000€
Remodelação casa mortuária (Beduído) 850€ 300€ 300€ 300€
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Beneficiação de caminhos agrícolas 12.181€ 3.000€ 4.000€ 3.000€
Pavimentar área de valetas 4.000€ 6.000€ 6.000€ 6.000€
Passeios municipais 50€ ==== ==== ====
Alarg. Curva prof. Matilde (Beduído) 4.200€ 100€ 100€ 100€
Req. Área frente banhos em Santo Amaro 2.100€ 1.000€ 1.000€ 500€
Passeio à volta da Capela de santo Amaro 2.000€ 500€ 100€ 100€
FUNÇÕES ECONÓMICAS
Infra-estruturas no cemitério 6.000€ 5.000€ 5.000€ 5.000€
Outros investimentos (Equip. Urbano) 1.400€ 1.000€ 1.000€ 1.000€
Ferramentas e utensílios 600€ 500€ 500€ 500€
Zonas ajardinadas 3.600€ 3.660€ 3.660€ 3.660€
OUTRAS FUNÇÕES
Tractor Mod T903CAP c/ capinadeira 33.100€ ==== ==== ====
TOTAIS GERAIS 86.641€ 23.560€ 24.160€ 22.660€
----No sexto ponto foi apreciado um pedido da empresa “Planeta Informático” para colocação de dois estagiários nas instalações da Junta para exercer trabalhos na área da informática. Decidido aceder ao pedido uma vez que tal não trás qualquer encargo para a Junta.
----No sétimo ponto foi apresentado um e-mail do gabinete de advogados “Pinto Júnior” do Porto solicitando o pagamento de custas judiciais relativas ao processo judicial administrativo interposto pelas freguesias de Veiros, Canelas e Fermelã no processo relacionado com a Reforma Autárquica Administrativa que conduziu à extinção daquelas freguesias enquanto entidades autónomas. Decidido liquidar as referidas custas que são no total de 612,00€, valor este dividido pelas três freguesias. Igualmente foi referido que é opinião dos representantes das quatro freguesias envolvidas, bem como dos próprios advogados que representaram as Juntas atrás referidas neste processo, que não há qualquer viabilidade de sucesso para se continuar e por isso não haverá mais qualquer acção que envolva custos para as freguesias envolvidas.
----No oitavo ponto foi decidido propor aos elementos da Assembleia de Freguesia que o jantar de Natal com autarcas e funcionários da Junta de Freguesia de União das freguesias de Beduido e Veiros seja no próximo dia 17 de Dezembro.
----No nono ponto foi decidido proceder a pagamentos diversos.
----No final, depois de lida a presente ata, composta por cinco folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Vítor Manuel Pereira Lacerda (Secretário da Junta), pelo Tesoureiro da Junta, pelo 1º Vogal da Junta e pelo 2º Vogal da Junta.
----A reunião foi encerrada às vinte horas.