Freguesia de Beduído e Veiros

Acta 11/2012

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 ----Aos três de Dezembro de dois mil e doze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às vinte e uma horas, tendo presidido José Fernando barbosa Henriques (Presidente), com as seguintes presenças: Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária) e Vítor Manuel Pereira Lacerda (Tesoureiro). -- Cedência de Sepultura -- Transferência de nome de sepultura -- Iluminação de Natal -- Horário de Atendimento -- Portas de água no Esteiro de Estarreja -- Pagamentos Diversos -- No primeiro ponto foi analisado o pedido de Deolinda da Silva Dias Tavares, residente na Rua Mártires da Pátria, 1, para cedência de uma sepultura simples, no cemitério de Veiros, para uso perpétuo e reservado. Foi deferido o pedido, sendo atribuída sepultura 20, no talhão 6, ficando o registo efectuado no alvará n.º 311, folha 56 verso, do livro 2. -- No segundo ponto foi analisado o pedido de Zulmira Tavares dos Santos, residente na Rua da Mâmoa, a solicitar a transferência de nome da sepultura 108 do talhão 1, registada em nome de Maria Augusta da Silva. A requerente apresentou todos os documentos de cedência dos outros herdeiros, nomeadamente Idalina Tavares Cirne, Maria Amélia Tavares dos Santos – representada por Ernesto Marques Francisco – e José Tavares Correia dos Santos – representado por Maria de Lurdes Cirne Guiomar Corte-Real. Analisa a conformidade dos documentos, foi deferido o pedido, sendo o acto registo no alvará 312, folha 57, do livro 2. -- No terceiro ponto foi decido atribuir à firma “Nuvem Luminosa, Unipessoal Lda.” a instalação da iluminação de natal de 2012, pelo valor de 700 euros, acrescido de IVA à taxa legal em Vigor. -- No quarto ponto foi aprovado o novo horário de funcionamento dos serviços de CTT e atendimento diário da Junta de Freguesia. A alteração prende-se com a renovação do protocolo assinado com os CTT para funcionamento do posto em Veiros. Horário de Inverno Correios: 9h00 - 12h30 Nota: O serviço de Correio só funciona na parte da manhã Junta de Freguesia: 14h00 - 17h00 (Funcionária) Junta de Freguesia: 21h00 - 22h00 Hora de Almoço: 13h00 – 14h00 (Executivo) (2.ª e 5.ª feira) Horário de Verão Correios: 9h00 - 12h30 Nota: O serviço de Correio só funciona na parte da manhã Junta de Freguesia: 14h00 - 17h00 (Funcionária) Junta de Freguesia: 21h30 - 22h30 Hora de Almoço: 13h00 – 14h00 (Executivo) (2.ª e 5.ª feira) -- No quinto ponto foi decidido transmitir à Câmara Municipal o vandalismo efectuado nas Portas de Água do Esteiro de Estarreja. Passamos a transcrever a carta remetida aos responsáveis da autarquia. “Devido a actos de vandalismo e furto, as portas de água do Esteiro de Estarreja encontram-se inoperacionais. Ou seja, não cumprem a função de resguardo de maré a que são adstritas. Neste momento a água salgada entra livremente pelos terrenos agrícolas, o que está a prejudicar os agricultores locais, as motas e a fauna. A situação é ainda mais preocupante quando vierem as marés vivas, pelo que a resolução da situação é urgente. Dado que não sabemos a quem devemos apresentar a presente situação, vimos solicitar a V. Ex. que encaminhe o assunto a quem de direito, ou que seja a Câmara Municipal a solucionar o problema. Aproveitamos também para relembrar uma situação de que é do conhecimento de V. Ex.. Os caminhos de acesso ao Esteiro de Estarreja, no percurso do Bioria, encontram-se totalmente destruídos. A situação é ainda pior dado que nalguns locais a vala encontra-se literalmente a rachar, pelo que não sabemos que a vala resiste à próxima maré viva”. -- Por último foram autorizados pagamentos diversos. ---No final, depois de lida a presente acta, composta por três folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária da Junta) e pelo Tesoureiro da Junta. ----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas.