Freguesia de Beduído e Veiros
Acta 11/2012
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
----Aos três de Dezembro de dois mil e doze, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a mesma, às vinte e uma horas, tendo presidido José Fernando barbosa Henriques (Presidente), com as seguintes presenças: Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária) e Vítor Manuel Pereira Lacerda (Tesoureiro).
-- Cedência de Sepultura
-- Transferência de nome de sepultura
-- Iluminação de Natal
-- Horário de Atendimento
-- Portas de água no Esteiro de Estarreja
-- Pagamentos Diversos
-- No primeiro ponto foi analisado o pedido de Deolinda da Silva Dias Tavares, residente na Rua Mártires da Pátria, 1, para cedência de uma sepultura simples, no cemitério de Veiros, para uso perpétuo e reservado. Foi deferido o pedido, sendo atribuída sepultura 20, no talhão 6, ficando o registo efectuado no alvará n.º 311, folha 56 verso, do livro 2.
-- No segundo ponto foi analisado o pedido de Zulmira Tavares dos Santos, residente na Rua da Mâmoa, a solicitar a transferência de nome da sepultura 108 do talhão 1, registada em nome de Maria Augusta da Silva. A requerente apresentou todos os documentos de cedência dos outros herdeiros, nomeadamente Idalina Tavares Cirne, Maria Amélia Tavares dos Santos – representada por Ernesto Marques Francisco – e José Tavares Correia dos Santos – representado por Maria de Lurdes Cirne Guiomar Corte-Real. Analisa a conformidade dos documentos, foi deferido o pedido, sendo o acto registo no alvará 312, folha 57, do livro 2.
-- No terceiro ponto foi decido atribuir à firma “Nuvem Luminosa, Unipessoal Lda.” a instalação da iluminação de natal de 2012, pelo valor de 700 euros, acrescido de IVA à taxa legal em Vigor.
-- No quarto ponto foi aprovado o novo horário de funcionamento dos serviços de CTT e atendimento diário da Junta de Freguesia. A alteração prende-se com a renovação do protocolo assinado com os CTT para funcionamento do posto em Veiros.
Horário de Inverno
Correios: 9h00 - 12h30
Nota: O serviço de Correio só funciona na parte da manhã
Junta de Freguesia: 14h00 - 17h00 (Funcionária)
Junta de Freguesia: 21h00 - 22h00
Hora de Almoço: 13h00 – 14h00
(Executivo) (2.ª e 5.ª feira)
Horário de Verão
Correios: 9h00 - 12h30
Nota: O serviço de Correio só funciona na parte da manhã
Junta de Freguesia: 14h00 - 17h00 (Funcionária)
Junta de Freguesia: 21h30 - 22h30
Hora de Almoço: 13h00 – 14h00
(Executivo) (2.ª e 5.ª feira)
-- No quinto ponto foi decidido transmitir à Câmara Municipal o vandalismo efectuado nas Portas de Água do Esteiro de Estarreja. Passamos a transcrever a carta remetida aos responsáveis da autarquia.
“Devido a actos de vandalismo e furto, as portas de água do Esteiro de Estarreja encontram-se inoperacionais. Ou seja, não cumprem a função de resguardo de maré a que são adstritas. Neste momento a água salgada entra livremente pelos terrenos agrícolas, o que está a prejudicar os agricultores locais, as motas e a fauna. A situação é ainda mais preocupante quando vierem as marés vivas, pelo que a resolução da situação é urgente.
Dado que não sabemos a quem devemos apresentar a presente situação, vimos solicitar a V. Ex. que encaminhe o assunto a quem de direito, ou que seja a Câmara Municipal a solucionar o problema.
Aproveitamos também para relembrar uma situação de que é do conhecimento de V. Ex.. Os caminhos de acesso ao Esteiro de Estarreja, no percurso do Bioria, encontram-se totalmente destruídos. A situação é ainda pior dado que nalguns locais a vala encontra-se literalmente a rachar, pelo que não sabemos que a vala resiste à próxima maré viva”.
-- Por último foram autorizados pagamentos diversos.
---No final, depois de lida a presente acta, composta por três folhas devidamente numeradas e rubricadas, a Junta de Freguesia deliberou aprová-la e vai ser assinada por quem presidiu, por mim Andreia de Lurdes Pinho Sousa Tavares (Secretária da Junta) e pelo Tesoureiro da Junta.
----A reunião foi encerrada às vinte e duas horas.