Freguesia de Beduído e Veiros

Ao primeiro dia do mês de Abril de 2008 reuniu na Junta de Freguesia de Veiros, o executivo da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos três elementos e com a seguinte agenda de trabalho: - Leitura e aprovação da acta da reunião anterior - Correspondência diversa - Alargamento da Rua do Casalinho - Alargamento da Rua das Luzes - Mudança do Horário de Atendimento - Construção da Nova Sede da Junta de Freguesia - Dia Mundial da Criança - Apoio à Associação de Moradores da Urbanização da Póvoa de Baixo - Concessão de terreno para sepulturas - Taxa de Funerais - Pagamentos diversos -- No primeiro ponto o executivo aprovou a acta da reunião anterior. -- No segundo ponto, o executivo analisou a correspondência recebida. Uma carta do Agrupamento de Escolas de Estarreja, a solicitar o apoio anual atribuído às duas escolas da freguesia. O Executivo decidiu atribuir 5,5 Euros por cada criança, o que perfaz um total 803 Euros. -- No terceiro ponto o executivo analisou o projecto apresentado pela Câmara Municipal de Estarreja, relativamente ao alargamento da Rua do Casalinho. Após a análise, foi decidido sugerir à autarquia que o alargamento se faça para os dois lados, depois do muro de vedação existente no início da via. -- No quarto ponto o executivo analisou o projecto de alargamento da Rua das Luzes, enviado pela autarquia, e decidiu dar parecer favorável ao mesmo. Foi também decidido sugerir à Câmara Municipal que seja feita a marcação no terreno, para que não restem dúvidas. -- No quinto ponto foi decidido mudar o horário de atendimento nocturno da Junta de Freguesia. Passa assim a ser às segundas e quintas-feiras, das 21h30 às 22h30. -- No sexto ponto o executivo analisou o ponto de situação da Construção da nova sede da Junta de Freguesia. Devido à indefinição na aquisição da casa pertença da Caixa geral de Depósitos e não se vislumbrando qualquer luz ao fundo do túnel, o tesoureiro da Junta de Freguesia apresentou a seguinte posição que se transcreve. Tomada de posição do Tesoureiro da Junta de Freguesia de Veiros sobre o tema: Construção da nova sede da Junta Sobre o assunto em epígrafe, julguei conveniente tomar a posição abaixo descrita, sujeitando-a em primeira-mão a analise e apreciação dos meus colegas do executivo e posteriormente aos elementos da Assembleia de Freguesia. Esta tomada de posição fundamenta-se nos seguintes factos: 1. Há vários anos que a Autarquia de Veiros desenvolve esforços no sentido de iniciar a construção da sua nova sede. A actual não reúne condições para sustentar os serviços que uma Junta deve oferecer aos seus fregueses com um mínimo de qualidade e privacidade. 2. Este processo tem sido muito moroso, não só devido aos aspectos burocráticos inerentes, bem como devido ás dificuldades de obtenção de financiamento. Recorde-se que a verba estatal a que a Junta se poderia candidatar para construção da sua nova sede, já foi gasta na construção do edifício onde se encontra instalado o CCDV e a Unidade de saúde, e que á época era para ser a nova sede da Junta. 3. Finalmente em 2006 foram ultrapassados os aspectos burocráticos e a obra foi posta a concurso, para a sua primeira fase. Este processo culminou em Junho de 2007, com a decisão de um júri de selecção que ditou que a empresa vencedora fosse a “Vigapro”. O orçamento em causa ronda os 125.000,00 Euros. 4. Já no final de 2006 foi efectuada uma reunião com os responsáveis da Câmara Municipal de Estarreja, que garantiram um financiamento para esta fase da obra de 40.000,00 €, tendo inclusive esta verba sido inscrita no orçamento camarário para 2007. 5. No inicio de 2007, e depois de uma visita do Presidente da Câmara à freguesia, surgiu a ideia de se estudar a possibilidade da Junta adquirir um imóvel sito próximo da actual sede, e que tinha sido adquirido pela Caixa Geral de Depósitos às Finanças em hasta pública. Esta hipótese ganhou alguma consistência, pois permitia à Junta adaptar aquela casa aos seus serviços, podendo fazê-lo por administração directa. Isto é, poderia ir fazendo obras à medida da sua saúde financeira. 6. O executivo da Junta de Freguesia efectuou várias diligências no sentido de proporcionar a referida compra. Inclusivé formulou uma proposta sensivelmente igual ao valor da aquisição do imóvel por parte da CGD, ou seja, 130.000,00 €. Constatou então, que a venda estava impugnada judicialmente por um dos credores dos antigos proprietários e que o processo estava a decorrer no Tribunal Administrativo de Viseu. 7. Para indagar da possibilidade de apressar o processo, o executivo da Junta reuniu com o advogado representante do impugnante, que informou que estaria disponível para retirar a acção a troco da importância que reclama, que são cerca de 10.000,00 €. Face ao exposto, a Junta reuniu com um representante da CGD, dando conhecimento do facto e informando que estaria eventualmente disponível para saldar a divida do credor desde que a CGD celebrasse um contrato promessa compra / venda com a Junta. Este informou que a resolução do processo seria célere e que não haveria necessidade de agir daquela forma. 8. Passado quase um ano tudo está na mesma. Legalmente parece que não é possível a CGD celebrar o referido contrato com Autarquia, e quanto ao processo judicial, segundo informação de pessoas avalizadas, este pode arrastar-se por vários anos. 9. Para fazer um “pé-de-meia” de forma a avançar com a obra, construção ou compra do dito imóvel, nos últimos anos a Junta apertou o cinto. Várias obras ficaram por fazer, os subsídios ás colectividades foram reduzidos 50%, e dessa forma conseguiu-se obter um saldo no final de 2007 na ordem dos 40.000,00 €. O orçamento de 2008 prevê a continuação do cinto apertado de forma a chegar ao final do ano com um saldo próximo dos 80.000,00 €. No entanto, se não se tomarem decisões, e as obras não avançarem no terreno, eu questiono se será justo continuar a privar a freguesia de serviços importantes. Pessoalmente penso que ou há uma data próxima garantida para inicio da obra em causa, compra ou construção de raiz, ou aplique-se o dinheiro em caixa noutras pequenas obras necessárias na freguesia. 10. A Câmara Municipal, face à indecisão quanto ao arranque da obra, retirou do seu orçamento para 2008 a verba de 40.000,00 € que esteve inscrita no orçamento de 2007, por não ter sido utilizada. No entanto, se a obra avançar no curto prazo, e face ao compromisso assumido pelos seus principais responsáveis, Presidente e Vice-Presidente, estou certo que será reinscrita no orçamento do ano em curso através de uma revisão orçamental. Estamos a trabalhar com pessoas de bem e que certamente honram os seus compromissos. Face ao exposto, tomo a seguinte posição: 1. Que a opção para sede da Junta seja a construção de um edifício de raiz, no local previsto, bastando para tal dar seguimento ao concurso feito. Deve ser contactada a empresa vencedora do concurso e formalizado rapidamente o processo para que a obra arranque até ao Verão. 2. Igualmente seja dado andamento ao projecto do futuro centro cívico que virá requalificar o espaço anexo à nova sede, bem como toda a área envolvente de forma a dotarmos a freguesia de apresentável cartão de visita. 3. Esta posição poderá não ser um abandonar a possibilidade da compra do imóvel atrás referido. Considero como uma das prioridades da freguesia, a requalificação do seu Posto Médico. A sua capacidade de resposta é caótica. Face ás dificuldades de ampliação do espaço onde se encontra instalado actualmente, a compra da dita casa poderá ser uma solução. 4. Se proceda à aquisição de alguns terrenos sitos próximos da área em causa, onde foi equacionada a possibilidade da construção da nova unidade de saúde, para área de estacionamento para grandes eventos na freguesia. 5. São públicas as dificuldades do arranque de uma outra obra na freguesia, o futuro Centro Comunitário, por razões que aqui não cabe aflorar. Por isso, se não tomarmos decisões e ficarmos eternamente à espera, a freguesia cada vez fica mais atrasada em relação a outras. Não há decisões perfeitas, mas mesmo não sendo a solução ideal, penso ser preferível fazer qualquer coisa do que ficar eternamente à espera. Por mim já se esperou tempo demais. Urge ter coragem e tomar decisões. Tomou a palavra a Secretaria da Junta de Freguesia, Andreia Tavares, que propôs: Avançar com a obra da Junta de Freguesia, mas fazer o fato à medida da fazenda. Ou seja, que se chame o empreiteiro vencedor do concursos, e se tente chegar a um acordo com ele para ir fazendo a obra, à medida do dinheiro disponível. Por último tomou a palavra o Presidente da Junta de Freguesia, José Fernando Henriques, que afirmou Apoia o avanço da construção da nova sede da Junta de Freguesia, mas não se responsabiliza pelo acompanhamento da obra, delegando todas as competências, nesta matéria, no tesoureiro, Vítor Lacerda. Depois de uma troca de argumentos e de discussão dos vários pontos de vista, foi decidido suspender a reunião e tomar uma posição para informar a Assembleia de Freguesia. Retomada a reunião a sete de Abril de 2008, foi de novo aberta a discussão, tendo o Tesoureiro defendido que não fazia sentido avançar com a obra, sem o empenho e a liderança do Presidente da Junta de Freguesia. José Fernando Henriques, depois de pensar melhor, alterou a sua posição e defendeu que não deve ser construída a sede da Junta de Freguesia de imediato, aguardando até à decisão definitiva da aquisição, ou não, da casa da Caixa Geral de Depósitos, dado que não temos dinheiro nem o apoio da autarquia estarrejense para construir a nova sede da Junta. O Presidente da Junta defendeu que devemos esperar pela decisão do Tribunal do Viseu. A secretária defendeu que se deve adiar a construção da sede da Junta, esperar pela decisão do Tribunal de Viseu, solicitar à Câmara de Estarreja que se comprometa a construir o Centro Cívico, e apoiar efectivamente a construção da sede social da Filantrópica. Depois de trocas de argumentos, foi decidido tomar a seguinte posição dando conhecimento à Assembleia de Freguesia: Suspender a construção da nova sede da Junta de Freguesia, e pressionar a Câmara Municipal a definir o tempo que a Junta de Freguesia deve esperar pela decisão do Tribunal de Viseu. -- No sétimo ponto a Junta de Freguesia decidiu a actividade a realizar no Dia Mundial da Criança. Após anuência dos professores das duas escolas, foi decidido levar as crianças ao Parque Biológico de Gaia, no período da manhã, e no período da tarde fazer uma visita ao Castelo de Santa Maria da Feira, englobada na semana medieval para as escolas organizada pela autarquia Feirense. -- No oitavo ponto o executivo decidiu apoiar a iniciativa da Associação de Moradores da Urbanização da Póvoa de Baixo para a realização de actividades relacionadas com o 25 de Abril, com um subsídio no valor de cem Euros. -- No nono ponto, o executivo da Junta de Freguesia analisou o pedido de Preciosa Lopes Valente Barbosa, residente na Rua Dr. Sá Carneiro, a solicitar a cedência de uma sepultura para uso reservado e perpétuo. O executivo deferiu o pedido, atribuindo o coval número 95, talhão 5, ficando registado no número 276, do livro 2, página 39. Um segundo pedido de Clarinda Odete Valente da Silva Rocha, residente na Rua do Molar, a solicitar a cedência de uma sepultura para uso reservado e perpétuo. A Junta de Freguesia deferiu o pedido, atribuindo o coval n.º 96, talhão, 5, ficando registado no número 277, do livro 2, página 39B. -- No décimo ponto, o executivo esclareceu a situação em que há isenção do Pagamento da Taxa de Funeral. Quando haja o uso da Casa Mortuária, mas o defunto não seja sepultado no cemitério da Freguesia de Veiros, fica isento de taxa de funeral, mas a manutenção e limpeza do espaço, fica a cargo da Agência Funerária que prestar o serviço. -- No último ponto o executivo deliberou efectuar pagamentos diversos.