Freguesia de Beduído e Veiros

Ao vigésimo sexto dia do mês de Outubro do ano de 2006 reuniu na Junta de Freguesia de Veiros, o executivo da mesma, em sessão ordinária, com a presença dos três elementos e com a seguinte agenda de trabalho: - Leitura e aprovação da acta da reunião anterior - Análise da Correspondência - Apresentação do Plano de Actividades para 2006 - Apresentação do Orçamento para 2006 - Ar Condicionado para a Casa Mortuária - Alteração do Horário de Atendimento - Pagamentos Diversos -- No primeiro ponto o executivo da Junta de Freguesia leu e aprovou a acta da reunião anterior. -- No segundo ponto o executivo analisou a correspondência recebida. Uma carta da Divisão da Cultura da Câmara Municipal de Estarreja a solicitar ao executivo um levantamento dos nomes dos lugares da Freguesia, com vista à elaboração de um estudo. O executivo decidiu informar a responsável que poderá consultar todos os dados na página electrónica da Junta de Freguesia de Veiros. -- Uma segunda carta da Divisão da Cultura da Câmara Municipal de Estarreja a informar que a Junta de Freguesia vai receber 400 Euros para as iluminações de Natal. O executivo tomou conhecimento. -- No terceiro ponto o executivo apresentou e aprovou por unanimidade o Plano de Actividades para 2006 que passamos a transcrever: Introdução: O Plano de Actividade para 2007 reflecte o grande objectivo da Junta de Freguesia para o próximo ano: o início da construção da nova sede da Junta de Freguesia. E face a este objectivo, que está muito próximo de sair do sonho e se tornar realidade, terão de ser feitos sacrifícios e cortes em despesas, necessários à manutenção da boa saúde financeira da Junta de Freguesia. Temos consciência que um maior controlo de verbas poderá não agradar a todas as entidades da Freguesia, mas temos a certeza de que compreendem a justeza do sacrifício. É a hora de avançar com a tão desejada construção da Nova Junta de Freguesia. Se a Câmara Municipal de Estarreja está a fazer um esforço financeiro para ajudar na concretização deste sonho, também a Junta de Freguesia de Veiros tem que fazer um esforço suplementar. O primeiro, e mais significativo corte, prende-se com o investimento em recuperação viária. No entanto, decidimos captar uma verba para acorrer a casos de emergência, pois entendemos que não podemos deixar de “prevenir” para mais tarde não ter de “remediar”, com valores muito superiores aos actuais. O segundo corte passa pela redução em 50 por cento no apoio às colectividades, grupos e entidades da Freguesia. Sabemos que em tempos de “vacas magras” todos as verbas são bem vindas, no entanto o esforço financeiro que tem que se fazer relativamente à nova sede, obriga o executivo a fazer um esforço para apenas diminuir o apoio, e não o cortar na sua totalidade. Actividades como o Dia da Freguesia, Dia Mundial da Criança e Tasquinhas continuam na agenda de eventos para 2007, sendo uma realidade o corte nas verbas para estas actividades. Apresentação: 1. Cumprimento do protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal de Estarreja para a Junta de Freguesia, nos termos acordados e nas seguintes áreas: a) Limpeza de valetas (uma limpeza geral por ano e aplicação de ervicida após o “renascimento” das ervas). b) Limpeza de grelhas de águas pluviais onde e sempre que se justifique. c) Conservação dos logradouros das escolas. d) Limpeza e conservação dos espaços verdes, nomeadamente no adro do Senhor da Ribeira (paróquia e junta), logradouro da capela de S. Geraldo, logradouro da fonte do Cavalo e pracetas junto à igreja e à sede da junta. e) Denuncia de lixeiras clandestinas e solicitação à CM para eliminação rápida das mesmas para desincentivo dessa prática. 2. Cumprimento do protocolo com os CTT 3. Cemitério: a) Limpeza periódica de passeios, sepulturas não concessionadas, e afins. b) Aplicação de ervicida nos passeios e área não infra estruturada. c) Continuação do reordenamento do cemitério, parte antiga, onde tal se justifique e sempre que surjam as oportunidades. 4. Cultura e Desporto: a) Apoio às iniciativas das associações. b) Apoio às iniciativas das escolas. c) Apoio às comissões de festas da freguesia. d) Apoio aos grupos de Carnaval. e) Apoios a grupos que promovam a cultura, o recreio e o desporto na freguesia. f) Apoio a actividades no âmbito do Dia Mundial da Criança. g) Realização do Dia da Freguesia. h) Promoção da Feira de Recursos Locais e “Tasquinhas”. 5. Acção Social: a) Apoio à construção do futuro Centro de Dia. b) Colaboração com a ASE, Santa Casa da Misericórdia de Estarreja e outros agentes desta área para resolução de problemas existentes na freguesia, especialmente no âmbito de habitações degradadas pertencentes a famílias comprovadamente carenciadas. c) Actividades com Idosos. d) Colaborar com os Bombeiros Voluntários de Estarreja, Cruz Vermelha, Liga Portuguesa Contra o Cancro e Associação dos Amigos de Raoull Follerau nos peditórios que as referidas associações realizam na freguesia. 6. Informação e divulgação: a) Manutenção e actualização da página da Internet. b) Divulgação das iniciativas culturais e recreativas a ocorrer na freguesia, ou outras. 7. Rede Viária: Intervir em situações de emergência onde se verifique a necessidade de uma intervenção atempada, evitando graves problemas futuros, e um acréscimo de despesas. 8. Obras a solicitar à Câmara Municipal a) Colocação de águas pluviais e asfaltamento do troço final da Rua dos Telhões. b) Asfaltamento da Rua Dr. Lauro Ramos. c) Conclusão do asfaltamento da Rua do Canedo desde o pontão sobre a levada até à estrada de Pardilhó. d) Asfaltamento da rua da Ribeira Nova. e) Asfaltamento de pequenos becos ou travessas. f) Asfaltamento da Rua do Limite. 9. Iluminação Pública: a) Substituição dos candeeiros que ainda o não foram por lâmpadas de vapor de sódio. b) Reforço de alguns pontos de luz onde tal se justifique. 10. Qualidade de Vida Continuar a insistir na elaboração do projecto para a 2ª fase do saneamento na freguesia. 11. Nova sede da Junta de Freguesia Inicio da construção do novo edifício sede da Junta de Freguesia de Veiros 12. Diversos: a) Continuar a ser porta-voz dos fregueses junto da Câmara Municipal das suas reivindicações. b) Desenvolver com a Assembleia de Freguesia acções que pela conjugação de esforços possam ser mais eficazes. c) Exigir da CM conhecimento prévio das acções a desenvolver na freguesia para evitar situações constrangedoras. d) Colaborar com a CM em todas as acções a desenvolver na freguesia. -- No quarto ponto o executivo aprovou por unanimidade o Orçamento para 2006. Resumo das Receitas 2007 Receitas Correntes…………………………………………………………Valor 04 Taxas, Multas e Outras Penalidades …………………………………...3 400,00 05 Rendimentos da propriedade……………………………………………67,47 06 Transferências Correntes………………………………………………..105 300,00 07 Venda de Bens e Serviços Correntes……………………………………9 550,00 Total das receitas Correntes………………………………………………...118 317,47 Receitas de Capital 10 Transferências de Capital………………………………………………..0,00 11 Activos Financeiros……………………………………………………...1 000,00 Total das Receitas de Capital………………………………………………..1 000,00 Outras Receitas 16 Saldo Previsível da Gerência Anterior…………………………………..10 000,00 Total das Outras Receitas……………………………………………………10 000,00 Total das Receitas……………………………………………………………129 317,47 Resumo das Despesas 2007 Despesas Correntes 01 Despesas com Pessoal…………………………………………………….17 550,00 02 Aquisição de Bens e Serviços……………………………………………..20 770,00 04 Transferências Correntes………………………………………………….1 000,00 05 Subsídios ………………………………………………………………….3 000,00 Total das Despesas Correntes…………………………………………………42 320,00 Despesas de Capital 07 Aquisição de Bens de Capital…………………………………………….. 85 997,47 09 Activos Financeiros………………………………………………………. 1 000,00 Total das Despesas de Capital…………………………………………………86 997,47 Total das Despesas……………………………………………………………129 317,47 -- No quinto ponto a Junta de Freguesia de Veiros analisou as propostas de três empresas para a instalação de um equipamento de Ar Condicionado na Casa Mortuária. Proposta 1 – Firma António Valente, Estarreja, – 950 Euros, acrescido de IVA à Taxa Legal em Vigor. Proposta 2 – Avac Frio – 1 220 Euros, acrescido de IVA à Taxa Legal em Vigor. Proposta 3 – Electrorefrigeração JF – Macorlux – 1800 Euros, acrescido de IVA à Taxa Legal em Vigor. Após a análise das propostas, o executivo decidiu adquirir o equipamento do Ar Condicionado à Firma António Valente, de Estarreja, por ser a proposta que apresentava a melhor relação preço-qualidade. -- No sexto ponto, a Junta de Freguesia de Veiros decidiu alterar o horário de atendimento do executivo, em virtude de no último fim-de-semana mudar a hora. Assim o horário de atendimento passa a ser à segunda e quinta-feira, entre as 20h30 e 21h30. -- Por último a Junta de Freguesia decidiu proceder a pagamentos diversos. E não havendo mais assunto a apresentar pelos presentes deu-se por terminada a reunião e lavrada a presente acta, a qual será lida e sujeita a aprovação na próxima reunião deste executivo.