Freguesia de Beduído e Veiros
Acta número 37
No dia três de Janeiro de mil novecentos e noventa e três, na sede desta Junta, reuniu o seu executivo pelas 9h30 horas que tratou dos seguintes assuntos:
--Foi lida, aprovada e assinada a acta anterior.
--Na mesma deu-se conta que por lapso não foi mencionado na acta a deliberação da cedência de quatro metros quadrados de terreno no canteiro central parte nova nº8 no cemitério desta freguesia a Ladislau da Silva Rebelo, residente em Santa Luzia, e que agora fica registado.
Foram ainda tomadas as seguintes deliberações:
Fazer-se oficio ao Sr. Governador Civil de Aveiro no sentido de solicitar apoio financeiro para a construção da unidade de saúde de Veiros.
Foram ainda tomadas:
Que a partir deste mesmo mês, as taxas de atestados administrativos passam a custar 200$00 com excepção dos atestados cuja folha já se encontra impressa que passarão a custar agora 150$00, isto é, um agravamento de 50$00 por cada atestado.
Foram encerradas as contas de gerência do ano financeiro 1992 desta Autarquia que totalizou uma despesa de escudos 3.717.661$50 e uma receita de 5.815.992$50, tendo acusado um saldo positivo de escudos 2.098.331$00 com o saldo do ano anterior de 1991 de 3.899.0656$60, há um saldo total de esc. 5.997.396$60, importância esta que é transferida para 1993.
Estas contas serão apresentadas oportunamente à Assembleia de Freguesia para se pronunciarem sobre as mesmas.
Foram apresentadas à Assembleia de Freguesia em 28/12/92 o Plano de Actividades e Orçamento elaborado por esta Junta para o ano de 1993 que foi aprovado por maioria e consta do seguinte:
Orçamento: Receitas; previu-se para o ano de 1993 as seguintes:
Art: 1º Depósito a prazo na Caixa G. D. de Estarreja 3.370.000$00
Art: 2º Depósito à ordem na Caixa G. D. de Estarreja 902.000$00
Art: 3º Verba das Finanças Locais F.E.F. 2.882.280$00
Art: 4º 3ª prestação F.E.F. a entregar pela C.M.E. 978.707$00
Art: 5º Certificados de renda perpétua 496$00
Art: 6º Subsidio de recenseamento M.A.I. 10.000$00
Art: 7º Renda de terras de cultivo no Bunheiro 2.000$00
Art: 8º Venda de junco 5.000$00
Art: 9º Taxa de atestados Administrativos 20.000$00
Art:10º Venda de números de policia 2.500$00
Art:11º Taxa de covatos 90.000$00
Art:12º Taxa de licença de obras no cemitério 30.000$00
Art:13º Cedência de terreno para campas a uso permanente 510.000$00
Art:14º Bonificação dos C.T.T. (prestação serviço) 180.000$00
Art:15º Percentagem de valores selados P.C.1 Veiros 30.000$00
Total escudos 9.012.983$00
Plano de Actividades : Despesas:
1º Compromisso assumido com obras de reinstalação na unidade de saúde Veiros 2.500.000$00
2º Compromisso assumido com a instalação de água, luz eléctrica e sistema de aquecimento na unidade saúde 1.200.000$00
3º Construção de sanitários no adro do cemitério, projecto já elaborado pela C.M.E. 2.000.000$00
4º Levantamento de muros para campas novas 600.000$00
5ºConstrução de passeios 2ª fase (cemitério) 400.000$00
6º Aplicação de placas em mármore ou de numeração das sepulturas no cemitério, parte nova 50.000$00
7º Limpeza e conservação do cemitério 80.000$00
8º Abertura de covatos 90.000$00
9º Limpeza dos sanitários e sede da junta 25.000$00
10º Funcionária ao serviço do P.C.1 Veiros 280.000$00
11º Electricidade na sede da junta e correios 20.000$00
12º Apoio cultural e desportivo (diversos) 85.000$00
13º Conservação de caminhos agrícolas e outros 382.983$00
14º Despesas com o processo litigioso no julgado na Auditoria de Coimbra a decorrer sobre redefinição dos limites entre Veiros e Beduido 100.000$00
15º Bonificação do executivo e membros da Ass. de Freguesia 1.200.000$00
Por último, face ao requerimento do cidadão Floriano Rodrigues dos Santos, residente em Mâmoa, foi-lhe concedido no cemitério desta freguesia quatro metros de terreno destinado a duas sepulturas com direito ao uso permanente.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão que para constar se transcreveu a presente que posteriormente será lida e assinada; e eu António da Silva Henriques, Secretário desta Junta a transcrevi.